A discussão em torno do projeto de lei em Guaramiranga que prevê a criação de uma autarquia do meio ambiente no município tem sido abordada com alguma recorrência no O POVO há aproximadamente um mês e meio. A proposta foi enviada logo no início da gestão pela prefeita Ynara Mota (Republicanos) à Câmara Municipal, que por sua vez aprovou o texto em uma sessão que contou com a presença até de Herberlh Mota (Republicanos), marido da prefeita e homólogo dela na cidade vizinha de Baturité.

O pontapé inicial sobre o tema no O POVO foi dado pelo colunista Jocélio Leal, em meados de março, em publicação no impresso, no digital e em comentário no programa O POVO no Rádio, do qual ele é âncora na Rádio O POVO CBN. A prefeita Ynara Mota também teve espaço para expor seus argumentos em artigo publicado no dia 18 de março nas páginas de Opinião.

A gestora defende a municipalização do licenciamento ambiental e alega que, desta forma, a “preservação do meio ambiente se dará de forma muito mais efetiva caso seja realizada, de forma estruturada e criteriosa por um órgão municipal”. Nesse um mês e meio, O POVO não publicou editorial se posicionando publicamente sobre o caso.

Segundo a Lei Complementar Federal 140/2011, municípios podem criar órgãos próprios de regulação ambiental, que teriam mais independência para expedir licenciamentos desde que obedeçam a alguns critérios técnicos mínimos que garantam uma boa condução dos processos. Entre eles, a formação de um conselho municipal ativo e um corpo de servidores com nível superior e concursados. Afinal, é indispensável que o servidor público tenha estabilidade para exercer sua função com a autonomia necessária.

Não é o que previa o PL enviado pela prefeita e aprovado pela Câmara, com a previsão de criar 17 cargos comissionados, ou seja, nomeados diretamente pela gestão. Tanto que o Ministério Público entrou em campo e pediu a extinção do órgão, o que foi atendido pela Justiça.

Prefeitos e empresários

Voltando a falar do casal de prefeitos, um aspecto por demais relevante até consta em algumas das matérias publicadas pelo O POVO sobre o caso, mas de maneira um tanto quanto discreta. Em alguns textos, sem sequer ser mencionado. Herberlh Mota e Ynara Mota são sócios de uma empresa do setor imobiliário chamada - sem muito recato - HM Serviços e Incorporações LTDA.

A atuação no ramo imobiliário prova que a criação da autarquia de meio ambiente serve para beneficiar os negócios particulares dos gestores públicos? Não necessariamente. Mas é inegável a existência de um conflito de interesses. Esse é um detalhe que não pode ser ignorado ou posto em segundo plano.

Embora tenha sido feita menção em algumas das matérias do O POVO, é um ponto no qual faltou mais ênfase na cobertura para que os leitores saibam que há um conflito de interesses na questão.

No episódio político mais recente sobre o caso, a Assembleia Legislativa (Alece) aprovou na última quarta-feira, 30, projeto do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB). A proposta reforça o estabelecimento de critérios mínimos de transparência e controle social para que os licenciamentos ambientais sejam feitos por prefeituras cearenses.

Nesse meio tempo, um grupo de moradores e de donos de imóveis no município, dotados de notável prestígio e influência nos meios político e econômico do Ceará, criou a SOS Guaramiranga. O lançamento da organização da sociedade civil ocorreu no fim de abril em um hotel chique de Fortaleza, cujo proprietário é um dos membros do grupo.

O objetivo é levar ao governador Elmano de Freitas (PT) propostas pela preservação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maciço de Baturité. Uma iniciativa salutar, não resta dúvidas, mas que também já não era sem tempo. São figurões importantes que agora se mobilizam contra uma especulação imobiliária que não começou ontem, nem anteontem. Sobretudo na pequena Guaramiranga, que se destacou nas últimas décadas como refúgio para quem busca uma temporada de veraneio no frio da serra e já viu serem erguidas muitas edificações e derrubadas muitas árvores.

Problema ambiental vem de muito tempo e está espalhado pelo Estado

Um ótimo exemplo que a questão da especulação imobiliária e da preservação do meio ambiente no Maciço de Baturité e, mais especificamente, em Guaramiranga não são debates recentes foi demonstrado na reportagem “Carta branca para ‘tratorada’: concessão de licenças vira farra ambiental no Ceará”. O material assinado pela jornalista Ludmyla Barros e publicado na última sexta-feira, 2, no O POVO+ faz um mapeamento bastante detalhado de irregularidades em concessões ambientais no Ceará que não deveriam ter sido liberadas.

Da serra ao litoral, a reportagem identificou irregularidades em 17 municípios cearenses entre 2020 e 2025, desde licenças ambientais autorizadas em locais protegidos a órgãos “inexistentes”, mas operantes. Sem dúvida, uma reportagem merecedora de sua leitura. Ela mostra que o caminho é longo e ainda há muito a ser debatido sobre a preservação ambiental. Não só em Guaramiranga, mas em outros muitos territórios cearenses.