O Maciço de Baturité é terra arrasada. As serras são mares verdes com enormes feridas quadradas e marrons. Nelas, revelam-se chalés, mansões e demais pousadas de veraneio de quem repousa - talvez sem saber - em meio à destruição.
De encontro com a situação, fiscais se espantam, como ocorreu com Juca Alencar, chefe da divisão de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Participante da operação “Mata Atlântica em Pé”, ele se deparou no Ceará com a devastação do bioma que aprendeu a conviver e preservar durante a carreira em Pernambuco.
A investigação durou de setembro de 2024 a fevereiro de 2025 e ocorreu em todo Brasil. No Ceará, contou com a participação do Ministério Público do Ceará, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e, inclusive, do Ibama e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O foco no Maciço foram os municípios de Acarape, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti. Juntos, eles somaram 68 autos de infração e quase R$ 45 milhões em multas ambientais por empreendimentos irregulares.
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O chocante para Juca Alencar, no entanto, foi outro dado. Durante a reunião final, uma chefe da fiscalização da Semace informou que boa parte dos autuados estava licenciada e que, portanto, nada poderia ser feito.
O Ibama agiu da mesma forma e quase 20% do total das infrações miraram obras licenciadas. Ainda que autorizadas, as construções receberam autos por estarem em áreas protegidas de Mata Atlântica. Destas, 13 localizam-se em Guaramiranga e 1 em Mulungu.
“Aí você me pergunta por que o Ibama está autuando tanto na mata atlântica. Não é por desmatamento não licenciado, não. Estão licenciados. Antigamente os técnicos e fiscais, quando chegavam e havia uma placa autorizando, todo mundo confiava. Agora, é diferente”, completou Juca.
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O alto desmatamento e obras irregulares descobertas no Maciço de Baturité provocaram um foco em outra ação na região. Meses depois, a Prefeitura de Guaramiranga reivindicou o poder de licenciar.
No entanto, o que poderia causar uma flexibilização ainda maior em uma região já muito explorada, virou uma bola de neve que agora revela um cenário de burlas ambientais por todo o Estado. Guaramiranga é um ponto em meio a um mar de concessões contestáveis.
O POVO+ traz nesta reportagem um levantamento inédito de licenças irregulares no Ceará. A concessão destes termos levou a sérias consequências e os casos se espalham pelo Ceará em uma verdadeira “farra ambiental”, na qual cartas brancas voam e cobrem o verde cearense.
O POVO+ apurou casos de irregularidades na concessão de licenças ambientais em 17 municípios cearenses, de diferentes formas. As questões envolvem autorizações em locais protegidos e órgãos “inexistentes”, mas operantes. Se referem a casos de 2020 a 2025.
Levantamento foi feito com base em dados do MPCE, Ibama, Semace, com contribuições de ambientalistas e registros de moradores. Os casos tratam de licenças municipais e estaduais. A lista não inclui desmatamento ilegal. Ou seja, tudo ali está, em teoria, autorizado.
O mapa abaixo ainda conta com dois municípios sem casos concretos de irregularidades, mas cujos ex-prefeitos já receberam
Mapa geral dos municípios com irregularidades em licenças municipais ou estaduais
O mapa revela um grande foco de irregularidades no litoral e na região do Maciço de Baturité, devido a operações do Ministério Público. Uma delas, finalizada este ano, mirou 12 municípios da orla cearense e resultou no entendimento de que nenhum estava capacitado para expedir licenças.
As razões para o pedido de veto foram dadas apenas de forma geral pelo MP, sem detalhamentos específicos sobre cada local. Segundo a instituição estadual, em quase todos os órgãos municipais não havia servidores efetivos e a maioria dos quadros eram comissionados.
Eles ainda acrescentaram que “os Conselhos Municipais de Meio Ambiente também não têm exercido o trabalho de acompanhamento da política ambiental conforme determina a legislação”. O Ministério defende a delegação das licenças para a Semace, “até que os órgãos locais se adequem à legislação”. Todos seguem, até o momento, licenciando.
Maioria das licenças contestadas foi autorizada pelos municípios
Alguns municípios concentram vegetação de Mata Atlântica e foram autuados por construções irregulares, mas licenciadas, neste tipo de bioma.
Os acúmulos em alguns pontos do mapa se justificariam por focos em interesses específicos, conforme apontou Thieres Pinto, biólogo e especialista em conservação da biodiversidade.
O maciço de Baturité é procurado pelas características climáticas e, junto do litoral, teria como foco o mercado imobiliário de veraneio. "O cara se encanta com a vida na natureza e depois impõe os costumes da cidade nela: a transforma em propriedade", disse ele.
Outros indícios se referem a acusações de fragmentação em licenciamento municipal e à contestação de licença de mineradora por supostos impactos ambientais causados por ela.
Quatro casos do mapa explicitam bem o impactos da concessão de "simples licenças" no meio ambiente e na população dos municípios. A seguir, vamos tratar deles com mais detalhes: Guaramiranga, Aquiraz, Tabuleiro do Norte e Quiterianópolis.
De volta ao Maciço de Baturité. O Projeto de Lei (PL) municipal nº 05/2025, da Prefeitura de Guaramiranga, foi considerado “pior” do que o já “ruim” Código Florestal Brasileiro pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol).
Ele salienta o ponto da lei federal que estabelece uma reserva legal mínima de 20% em imóveis rurais no País. Em Guaramiranga, a reserva proposta é de 5%.“O que saltou aos olhos foi o alto desmatamento, a ilegalidade da lei”, reforçou o parlamentar.
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O PL foi aprovado pela Câmara Municipal, ainda que tenha gerado conflitos na sessão. Posteriormente, não apenas a estrutura da legislação como os próprios envolvidos na gestão municipal foram focos de comentários sobre envolvimento com o mercado imobiliário.
A prefeita Yanara Mota (Republicanos) é sócia da HM Serviços e Incorporações Ltda, empresa do setor imobiliário. Ela é casada com o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), também ligado ao grupo. O POVO+ tentou contato com o prefeito para maiores esclarecimentos, mas ainda não houve retorno.
O pedido da Prefeitura gerou reações da sociedade civil e de órgãos ambientais. Ainda em abril de 2025, foi lançado o movimento SOS Guaramiranga, que alegou compromisso com a proteção da APA do Maciço de Baturité.
O Ibama também criticou a solicitação. Juca Alencar, citado no início da reportagem, alegou que o município estava criando a autarquia “achando que a norma municipal pode ir contra a federal”. Já Deodato Ramalho, superintendente, criticou a fiscalização de Guaramiranga e demais cidades do Maciço, que já poderiam estar ajudando na fiscalização, junto do Ibama e da Semace, mas estão “negligentes”.
Guaramiranga comporta boa parte da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité. Ou seja, a confusão envolve zonas de uso sustentável
A Prefeitura de Guaramiranga, por meio da assessoria, negou quaisquer relações imobiliárias ou de flexibilização ambiental na criação da autarquia. Segundo a gestão, o intuito era “aumentar o controle e a preservação do meio ambiente” na região.
Também foi citado o desejo de maior celeridade nos processos locais. “Cidadãos quando vão fazer uma pequena reforma no município, às vezes entram com um pedido na Semace, passam dois anos e não é analisado. A pessoa acaba fazendo a reforma ‘na tora’. O que o município pensa é, estando na ponta, melhorar esse controle”, informou.
As licenças de empreendimentos imobiliários, segundo a Prefeitura, não sofreriam modificações. “A competência continua com a Semace. Nesse ponto, não adianta criar autarquia. É uma fake news, essa história de que há uma força do setor imobiliário”.
Atualmente, a autarquia está paralisada. Liminar do Ministério Público indicou inconstitucionalidade em artigos da Lei Municipal que dizem respeito a cargos comissionados na autarquia, quando deveriam ser concursados. Enquanto o imbróglio não for resolvido judicialmente, a gestão informou que autarquia seguirá sem funcionar.
Orgulhosamente conhecida como a cidade protetora das tartarugas marinhas, os empreendimentos da orla sufocam os ninhos destes animais em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Ainda que tentem conviver com o mercado, técnicos da Associação de Preservação Do Meio Ambiente (Apremace) denunciam excessos. Cercas de madeira dos resorts Mandara Kauai Temporada/Mandara Lanai, no Porto das Dunas, estão próximas demais de um ninho de tartarugas marinhas. O hotel está invadindo o local protegido.
A reportagem visitou o local e atestou a proximidade do cercado de madeira. Placas próximas informam ainda ser proibido o tráfego de veículos. Durante nossa visita, não apenas bugs corriam, como um passou quase rente ao ninho, em alta velocidade.
Uma placa falsa estava ainda nas proximidades do Mandara Lanai, vizinho ao Kauai, até meados de 2023, conforme denunciou à Prefeitura, Carlos Mariano Pereira, vice-presidente da Apremace.
A sinalização exibia a concessão da Secretaria de Patrimônio da União e foi identificada como fraudulenta pelo próprio Mariano que, após anos estudando processos ambientais, estranhou o número do exibido. “Não seguia o padrão da SPU”, explicou. A placa foi retirada pela União e o empreendimento multado.
Os dois 'Mandara' funcionam, na verdade, com licença estadual, segundo a Semace. O órgão informou que "a licença concedida abrange apenas a fase de implantação. A partir de agora, a continuidade do processo de licenciamento é de responsabilidade da Prefeitura de Aquiraz".
O POVO+ contatou o município, assim como o empreendimento por meio do telefone de final 72. Quando houver retorno, o material será atualizado.
Mas o hotel é apenas um ponto à beira de um enorme mar, não de água, mas de obras. As marcas dos tratores na praia são quase tradicionais em Aquiraz. Se o visitante virar as costas para a orla, pode jurar estar em um distrito industrial. Mas, é litoral. As concessões dividem-se entre estado e município, a depender do tamanho da construção.
Próximo do Mandara, na praia do Japão, uma construção da Prefeitura de Aquiraz ganhou notoriedade por invadir outro ninho - desta vez de corujas buraqueiras.
O lar das aves está aparente nas laterais de uma duna de quase 10 metros de altura, em processo de escavação para virar um acesso ao mar. Será uma passagem plana com oito quadras de beach tennis, cercadas por palmeiras bem em frente ao Granplaya Resort - por sua vez, com uma licença vencida da Prefeitura.
Sobre esta questão o empreendimento afirmou: 'sobre o alvará de funcionamento que estava expirado, posso te afirmar que já foi dado a entrada do processo de renovação junto a Prefeitura'
A escavação da duna levou o vereador de Fortaleza, Gabriel Biologia (Psol), a se encaminhar ao local e denunciar a construção ao Ministério Público, que recebeu o relato e o caso está em tramitação.
O titular da pasta ambiental em Aquiraz, Humberto Bruno, recebeu a reportagem no prédio da Secretaria. Segundo ele, qualquer autorização municipal passa por licenças prévias de instalação e alvará para implementação. Caso sejam em áreas sensíveis, passam por estudos na equipe técnica. A Apremace ainda afirmou ser sempre consultada pela Prefeitura para dar aval a obras com possível impacto ambiental para as tartarugas.
O secretário Humberto sinalizou ter recebido a recomendação do MP e disse “não querer problemas”. A obra na Praia do Japão foi paralisada, disse, e seguirá assim até novos desdobramentos.
Mais de dois mil hectares em Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, viraram poços de veneno após a concessão de licenças pelo município, indentificadas como irregulares. Às margens da Chapada do Apodi, a empresa Nova Agro Agropecuária LTDA foi acusada de despejar agrotóxicos sobre uma plantação de algodão.
“Isso vem prejudicando a saúde da população local, inclusive dos apicultores e pecuaristas, gerando impactos negativos na economia e agricultura de subsistência”, informou o Ministério Público, em Ação Civil Pública (ACP) de 2024. A ACP mirava tanto a empresa quanto o município.
Para os tabuleirenses, a sensação é de estranhamento. "Os moradores vivenciam um desmatamento muito intenso. Nós não sabemos como a empresa conseguiu essa licença, mas estamos brigando na justiça para derrubar", explicou Regina Correia, ambientalista em Tabuleiro e professora aposentada da Universidade Estadual do Ceará.
Licenças consideradas irregulares em Tabuleiro do Norte circulam território protegido
Em suma, todas as etapas do licenciamento municipal apresentaram indícios de irregularidades, desde o momento da solicitação da autorização. O decreto enviado pelo então prefeito Rildson Vasconcelos (PP) ao Coema trazia informações genéricas sobre o órgão licenciador.
O ex-gestor foi contatado por meio do perfil no Instagram. Também foi solicitada um pronunciamento oficial de Rildson ao atual procurador do município, Tiago Sousa. Ainda não houve retorno às solicitações.
Não havia delimitação de funções, conselhos ou relação de funcionários efetivos, um dos pré-requisitos para a concessão da licença. Mesmo assim, a permissão foi dada pelo Coema e pela Semace, ainda que a ausência de pessoal tenha sido comprovada. Os cargos foram criados somente cinco dias depois, em mensagem enviada à Câmara do município. Ou seja, sequer existiam durante o pedido.
A equipe escolhida era de comissionados, outra irregularidade, já que o Coema prevê funcionários concursados no órgão licenciador. O grupo, com aval da Prefeitura, concedeu Licenças Ambientais Únicas (LAU) de forma fracionada à empresa Nova Agro Agropecuária, em um verdadeiro quebra-cabeças. As áreas licenciadas totalizam 706 hectares, dos 2500 contaminados na Chapada do Apodi.
Licenças Ambientais Únicas (LAU) à empresa de Agropecuária em Tabuleiro
Nenhuma das quatro autorizações permitia a utilização de agrotóxicos e, mesmo assim, a investigação do MP apontou que a empresa não apenas era adepta dos venenos, como realizava atividades de “monocultura de algodão sem haver qualquer controle ambiental dos órgãos competentes, com consequente desmatamento irregular”.
Posteriormente, a operação ainda apontou que um dos integrantes da equipe municipal “trabalhava como engenheiro florestal na própria empresa que requereu as licenças". A mesma pessoa que forneceu a licença teria a recebido do outro lado.
Cecília Paiva, do
Pouco depois, foi solicitada a autorização para a Prefeitura licenciar e - ainda que não seja possível conectar diretamente os dois fatos - as primeiras licenças emitidas pelo órgão recém-criado foram justamente à Nova Agro Agropecuária LTDA, em um seguimento de curso. O POVO+ tentou contato com a empresa para esclarecimentos, mas ainda não houve retorno.
A Ação Civil Pública do MP pedia a concessão de liminar para embargar as atividades da empresa, além da anulação das licenças ambientais concedidas a ela. Ainda foi solicitado que o município se abstivesse de emitir licenças até que regularizasse a equipe com um concurso público.
O procurador-geral de Tabuleiro do Norte, Tiago Sousa, informou ao O POVO+ que a equipe municipal consiste em três funcionários concursados: um engenheiro civil, engenheiro florestal e agrônomo. A convocação teria ocorrido em fevereiro deste ano e a posse em abril.
Já a autorização recebeu pedido de revogação por parte do MP. O município não acatou a recomendação. “Mediante os argumentos que foram apresentados, procedeu requerendo apoio técnico da Semace e diligenciando no empreendimento”.
“Aproveitam os feriados e fins de ano, porque sabem que a fiscalização não vem. Estão desde ontem quebrando pedra”, disse uma moradora de Quiterianópolis, às vésperas do feriadão de Páscoa com Tiradentes. Junto do áudio, ela enviou vídeos de nuvens de poeira ao lado da fábrica. Ao pé da Serra, é preciso erguer o olhar para mirar a construção, imponente e amedrontadora.
O empreendimento em questão é uma mineradora: a Globest Participações Ltda, parte da Globest, com sede em Hong Kong. O grupo atua no Ceará pelo menos desde 2008, quando despontou como grande promessa de investimento em minério de ferro pelo Interior.
Em 2012, veio o primeiro embargo, seguido de outro em 2017, além de uma suspensão em 2024. Por todas as vezes, foram apontadas irregularidades na mineradora envolvendo desmatamento e poluição de rios e açudes. A empresa conseguiu retornar com as licenças na totalidade dos casos.
Linha do tempo de embargos e suspensões da Globest, em Quiterianópolis
Com a nascente em Quiterianópolis, os rejeitos de mineração encontrados arrastaram-se, por meio do curso do rio Poti, à cidade vizinha, Novo Oriente. Laudo de 2019 indicou "grandes concentrações de antimônio, alumínio, ferro, fósforo, magnésio e potássio" nos trechos examinados no Ceará.
José Ribamar do Nascimento é pescador do açude Flor do campo, um dos locais contaminados. Segundo ele, a situação obriga a comunidade pesqueira a um deslocamento de 40 km. “Mesmo assim, encontrávamos resistência do consumidor sem acreditar que o peixe fosse de outro local”, disse.
Em nenhum momento os moradores desistiram de findar com a fábrica. Eles narram “problemas respiratórios, na tireoide e alergias”. “Câncer também. Crianças com falta de ar. Quando eles começam a trabalhar, é dia e noite. Há um grande impacto ambiental. Aqui atinge geral, até na agricultura, na criação de gado ou qualquer tipo de animal, aves, frutas. O impacto é geral”, reforçou uma moradora.
Hoje, a empresa também tem autorização do município, para além do Estado. Cecília Paiva, do Escritório Frei Tito, visitou Quiterianópolis em 2024 e disse ter esbarrado com “uma sala de 3 m²”, na qual eram emitidas as licenças. Ainda que recém-concedida, os funcionários disseram não saber onde estavam os documentos e pediram uma solicitação via e-mail. Até abril de 2025, não havia retorno.
O POVO+ questionou a Prefeitura sobre a licença. Em princípio, a gestão disse desconhecer o documento. “A mineradora não tem nenhuma licença do município, inclusive está com dívida milionária com os tributos. Se a mineradora tem alguma licença, foi concedida pela Semace, ela é quem deve se manifestar”. A reportagem respondeu com a cópia da licença concedida.
Cerca de uma semana após esta troca de mensagens - e um novo reforço da solicitação - o município informou: “Até então (Quiterianópolis) não renovará a licença. Em relação a suspensão ou não da atual, que tem vigência até o mês 09, uma equipe realizará uma análise nos próximos dias”.
Em meados de 2024, a Semace suspendeu mais uma vez a licença da Globest. O mesmo pedido partiu ainda da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá que acatou a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Mesmo assim, em junho daquele ano, foi permitido novamente que a Globest minerasse e a situação segue assim.
A Superintendência informou "que as atividades de fiscalização são conduzidas sempre que necessário pelo setor competente desta Autarquia, e o automonitoramento da empresa é realizado anualmente com a entrega do Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (Rama)".
A visita da advogada do Frei Tito gerou uma ação em parceria com a Defensoria Pública, com foco na revogação da licença municipal. O argumento é justamente o impacto ambiental em larga escala, levando em consideração a poluição do rio para além de Quiterianópolis.
O POVO+ tentou contato com a Globest por meio do telefone de final 32. O número estava "indisponível". Outras formas de contato foram tentadas - por meio de um suposto sócio da empresa. Após questionar o teor da reportagem, o homem informoub ter prestado serviços à mineradora, mas "não conhecer mais ninguém de lá, infelizmente".
Nessa briga de licenças concedidas ou não a “quebradeira” seguiu, conforme atestam os pulmões da moradora, aos pés da fábrica, no feriadão de Páscoa de 2025.
Os dois episódios deste especial foram apurados e escritos em conjunto. No ensejo do pedido de criação da autarquia municipal de Guaramiranga, a reportagem recebeu atualizações sobre a antiga mineradora de Quiterianópolis, um problema em seguimento.
Informações do Ibama ainda revelaram um cenário de “recorrência”, com declarações do superintendente do órgão, Deodato Ramalho, de que “quase nenhum município cearense teria condições de licenciar”. A afirmação foi a linha de partida deste material.
A reportagem foi atrás de casos concretos de irregularidades, que comprovassem a constância de licenças “estranhas” por todo o Estado. O foco inicial eram os municípios, mas a recorrência de irregularidades da Semace expandiram a pauta.
Recebemos muito mais do que os 17 casos aqui explicitados. Eram listas e listas de relatos de irregularidades nos órgãos licenciadores dos municípios e na Semace. Muitas acusações, ainda que graves, não podiam ser comprovadas e, assim, a reportagem se baseou no critério de investigações e operações formais, judiciais ou observação in loco como foi o caso de Aquiraz.
Entramos em contato com grupos ambientais nos municípios, moradores, movimentos de direitos humanos. Contribuiu com dados e orientação jurídica o gabinete do deputado estadual Renato Roseno (Psol).
Outros documentos partiram do Escritório Frei Tito, com relatos, ofícios e imagens concedidas por Cecília Paiva, responsável direta pelos casos de Quiterianópolis e Tabuleiro do Norte.
A apuração ainda focou nos prefeitos multados, com base em levantamento da Agência Pública. Identificamos, então, que dois ex-prefeitos chegaram a ser, ao mesmo tempo, multados por danos ambientais e responsáveis legais pelos órgãos licenciadores dos municípios.
Foram levantados dados de multas da Semace, de todos os municípios do Ceará, e do Ibama na região de Baturité. Por fim, contatamos as assessorias dos municípios citados; o governo do Ceará, por meio do titular Elmano de Freitas (PT); a Semace e o Ibama.
Colaboraram nesta reportagem Fabiana Melo, repórter do O POVO, e Wanderson Trindade, coordenador de dados do O POVO+
No próximo episódio>> Na segunda parte, investigamos a “cadeia” das licenças para tentar responder às perguntas: como pode tanta obra irregular estar licenciada? Em qual etapa do processo estão ocorrendo as fraudes? Como podemos mudar isso?
"Olá! Aqui é Ludmyla Barros, repórter do O POVO+. O que achou da matéria? Te convido a comentar abaixo!"
