O caso do policial penal no Ceará acusado de supostamente ter desviado um grande volume de armas de fogo da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) ganhou um novo capítulo na última semana. Em parecer elaborado no último dia 23 de maio, o Ministério Público Estadual (MPCE) se manifestou contra o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do agente de segurança Rocky Marciano Lopes Nogueira, 42, preso preventivamente desde 27 de março, suspeito de peculato e comércio ilegal de armas de fogo.

A procuradora Nádia Costa Maria usa com base argumentativa relatórios da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) apontando que o policial penal teria subtraído as armas pertencentes ao Estado e vendido para traficantes da Grande Messejana, em Fortaleza, que integram uma facção criminosa. Afastado das funções em novembro de 2023, ele teria desviado 301 armas (sendo 222 pistolas e 79 armas longas) durante o período de aproximadamente 10 anos que atuou como armeiro e supervisor do Núcleo de Armamento da SAP (Nuarm/SAP). 

O POVO começou a acompanhar o caso no fim de abril, noticiando a prisão e mostrando trechos do inquérito instaurado pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD aos quais a reportagem teve acesso. A notícia mais recente foi publicada na última terça-feira, 27, destacando o parecer do MPCE contrário à concessão de liberdade ao policial penal.

Embora com nível razoável de informações de difícil apuração e bem à frente de concorrentes como o Diário do Nordeste - que publicou matéria sobre o parecer do MPCE apenas dois dias depois - , a cobertura do O POVO tem deixado algumas lacunas que deveriam estar preenchidas.

Vamos a algumas perguntas que seriam importantes para os leitores: é de se supor que o policial penal em questão tinha algum superior dentro da estrutura organizacional da SAP. Então, por que o comando da pasta não deu respostas diante de acusações tão graves? Como um agente sozinho (pelo menos até agora com as informações à disposição) supostamente conseguiu subtrair um arsenal tão volumoso e a ciência do desaparecimento foi tomada apenas um dia desses? O que o secretário Mauro Albuquerque ou mesmo o governador Elmano de Freitas (PT) têm a dizer sobre os mecanismos internos de proteção e controle desses armamentos?

Por falar no titular da SAP, ele chega a ser citado em uma das matérias do O POVO, que relembrou elogio de Albuquerque a Rocky Marciano publicado no Diário Oficial do Estado em 2021, destacando “a dedicação, empenho na implantação da armaria da SAP, organização, manutenção e controle do patrimônio bélico da Polícia Penal, atuando com proatividade, abnegação, estando sempre à disposição do serviço público, demonstrando o verdadeiro espírito de ser policial e, não somente, de estar na Polícia Penal”. O que o secretário tem a dizer hoje do policial penal? Ainda não temos essa resposta.

As falhas em tais mecanismos de proteção e controle das armas por parte do Estado parecem evidentes diante do que a investigação apontou até agora. Contudo, um caso tão grave com potencial de virar uma crise não respingou na imagem do Palácio Abolição. A ausência de respostas de um governo que não foi provocado a prestar mais esclarecimentos deveria ser ruim para a própria administração estadual. Mas até agora não tem sido.

Obviamente que cabe aos órgãos de controle como a CGD e o MPCE adotarem os procedimentos necessários de investigação. Se tiver de prestar contas com a Justiça, que o policial penal tenha direito a um julgamento justo, com direito a ampla defesa.

Até agora, a cobertura da imprensa seguiu apenas a trilha da investigação contra o suspeito. Não ampliar esse olhar e não questionar outros agentes deixam a sensação de que a SAP e o Governo são apenas vítimas do desvio de armas.

São, é verdade, mas também é de responsabilidade do Estado manter o controle desse arsenal e zelar para que ele não seja desviado para o crime organizado que este mesmo tenta combater. Não se enfrenta as facções correndo atrás das próprias armas e do próprio rabo. Uma postura mais questionadora é necessária por parte da imprensa.

O exemplo do INSS

Vou pegar aqui um outro exemplo com natureza e repercussão distintas do caso das armas sumidas no Ceará para ilustrar algumas diferenças. Investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelou recentemente que entidades sindicais e associações que prestam serviços a aposentados cadastraram beneficiários do INSS sem autorização para aplicar descontos mensais na folha de pagamento. O montante desviado irregularmente desde 2019 foi da ordem R$ 6,3 bilhões.

Neste caso, a cobertura da imprensa como um todo - não apenas a do O POVO - atuou em duas linhas. A primeira, de apurar as ações dos agentes públicos e das associações que atuaram diretamente nos supostos desvios. Inclusive, com a ascensão da famigerada figura do “Careca do INSS”. A segunda, na crise política instalada contra o Governo Federal, que resultou na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os desvios geraram o ônus financeiro aos aposentados e aos pensionistas lesados. E houve também o ônus político, no qual o Planalto teve de lidar com o desgaste de uma nova crise pingando para a oposição chegar chutando de primeira. Questionado também pela imprensa que fez seu papel, o governo precisou se mexer, dar respostas e correr para ressarcir as pessoas prejudicadas por algo que também era de responsabilidade dele.

Fábrica de crises

É bom que se diga. Não é papel da imprensa servir como fábrica de crises para os governos vigentes. Agora, se agentes estatais não agem com a probidade deles é esperada, isso precisa ser levado ao público da forma mais transparente possível.

Os leitores têm o direito de poder enxergar um determinado fato sob o maior número possível de perspectivas para, a partir daí, formular seus pontos de vista. Se um determinado fato vai virar ou não uma crise para um governo já é uma outra história que depende de muitos outros atores, sobretudo políticos.