A dissonância entre as Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional ficou evidente nas últimas semanas: a Câmara dos Deputados e o Senado, antes alinhados, entraram em rota de colisão. No funcionamento da democracia brasileira existe o conceito de “freios e contrapesos” na dinâmica da representação política.

Freios e contrapesos, vale lembrar, é característica do sistema político brasileiro em sua fase democrática e diz respeito ao equilíbrio entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como ao equilíbrio no Congresso Nacional com a divisão em duas Casas.

A Câmara tem agido de maneira afoita pela celeridade de projetos que destoam da conjuntura política nacional de funcionamento dos freios e contrapesos, como os casos da PEC da Blindagem (derrubada no Senado) e a PEC da Anistia (que se tornou de dosimetria, a contragosto do grupo ainda fiel ao bolsonarismo), em confronto aberto às decisões do Judiciário.

Ainda, sob a articulação da Presidência da Câmara dos Deputados, tem travado a agenda de projetos vindos do Executivo, não apenas no governo Lula III, mas, lembremos, das tensões que envolveram o governo de Bolsonaro, como a discussão sobre o então “Auxílio Brasil”.

Na dinâmica recente de freios e contrapesos, o Senado vetou a blindagem escancarada e tensionou a ideia de anistia. Ainda, colocou-se rapidamente favorável, embora ainda tenha a votação nesta Casa, da alteração recente do Imposto de Renda (IR).

Contabilizada como vitória do Governo Federal, a alteração do IR foi negociada e articulada por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados que, a despeito de bastidores, tem sido a liderança à frente dos processos decisórios desta Casa. E o seu objetivo é, em 2026, disputar o Senado. Para o governo Lula III, há expectativa de ganhos decorrentes da aprovação deste mesmo projeto.

Fiquei com uma questão latente ao longo dessas últimas semanas: toda ação dos representantes políticos tem em vista as eleições.

Estes representantes têm como responsabilidade atentar ao bem comum da população em geral, e não apenas o recorte que o elegeu, pois, as decisões tomadas têm impactos em todos os cidadãos.

Os deputados federais, para se eleger, não precisam de votos majoritários, mas do recorte. Se a pretensão é se manter neste cargo em específico, precisam garantir que aquela base eleitoral se mantenha.

Os senadores, por sua vez, precisam da maioria de votos, tal como os cargos do Executivo (nas eleições de 2026, representados pelo governador e presidente). Desse modo, a pressão popular tende a reverberar em maior atenção naqueles que pleiteiam cargos majoritários, pois há maior visibilidade e precisam expandir a conquista de base eleitoral.

Observar a Câmara dos Deputados frente à reação popular se torna um modo de compreender, também, como os representantes eleitos se movimentam no jogo político que está posto na sequência de eventos recentes: rejeição ao Congresso Nacional, manifestações contra decisões na Câmara e a articulação de Arthur Lira como liderança que articula as decisões.

Ciente de que é o deputado com capital político de negociação no Congresso Nacional, o ex-presidente da Câmara dos Deputados se mantém como peça central do jogo no Legislativo.

As eleições funcionam como uma oportunidade para que os cidadãos vejam e revejam quem representam seus interesses, ou seja, é frutífero lembrar que as eleições compõem a democracia e garantem a possibilidade de alternância de poder. Há, então, falta de ética dos representantes eleitos em agir observando o potencial eleitoral?

Quando a política se orienta pelo cálculo eleitoral, abre-se uma janela de oportunidade para que o eleitor exerça seu papel e se manifeste em favor do compromisso coletivo. É papel do eleitor, portanto, relembrar aos representantes que o mandato é um compromisso público.

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