Plínio Bortolotti integra do Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
O ponto crucial para as big techs no debate sobre a regulamentação das redes sociais é o chamado “dever de cuidado”, que visa responsabilizá-las pelo que é publicado em suas plataformas. Elas rejeitam essa obrigação, alegando que são apenas um “meio” — e não produtores de conteúdo. Mas, lembrando Marshall McLuhan: “O meio é a mensagem”, portanto, a incumbência cabe também às redes sociais.
Dizer que é impossível monitorar o enorme volume de postagens nas redes é menosprezar a própria capacidade das big techs em criar certeiros algoritmos para direcionar o barco para onde elas querem, muitas vezes para águas turvas, onde criminosos fazem a sua pescaria — e as big techs lucram.
Ora, se há algoritmos “ensinados” a mostrar seguidamente cenas de abusos contra crianças, a partir do clique em uma imagem sugestiva, qual a dificuldade em criar um mecanismo para emitir alertas para casos assim? Ou para avisar o usuário a tomar cuidado ou para denunciar casos de “adultização” de crianças?
Também é preciso de supervisão humana, mas em condições adequadas de trabalho, para identificar e remover, por iniciativa das plataformas, ou por avisos extrajudiciais, situações que se encaixariam no “dever de cuidado”: conteúdos terroristas, de exploração sexual infantil, de incentivo à automutilação e suicídio, entre outros casos gravíssimos.
As plataformas mantêm a supervisão humana, mas com trabalhadores em situação precarizada. As big techs buscam países mais pobres, com leis trabalhistas frouxas para submeter trabalhadores a situações degradantes.
Há inúmeros relatos de traumas psicológicos devido ao volume de conteúdos violentos ou abusivos que esses profissionais têm de assistir. Em 2020, o Facebook pagou indenização de US$ 52 milhões a moderadores de conteúdo que desenvolveram problemas mentais devido ao trabalho, inclusive estresse pós-traumático.
Assim, tornar lei o projeto 2628, conhecido como ECA Digital, não encerra o assunto, pois ele se concentra na proteção de crianças e adolescentes. É um bom começo, mas o debate precisa continuar. Na próxima semana, o governo enviará ao Congresso mais dois projetos que tratam da regulação das redes sociais.
Fatos e personagens. Desconstruindo a política. Acesse minha página e clique no sino para receber notificações.
