Plínio Bortolotti integra do Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Que ninguém se assuste se um novo foguetório irromper em Fortaleza. Mas desta vez não será comemoração da vitória de uma facção sobre outra, um acerto de contas entre quadrilhas, como aconteceu recentemente.
É que os criminosos devem estar pra lá de contentes porque a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC das Prerrogativas, conhecida também como a PEC da Blindagem ou PEC da impunidade. Agora, pode também receber a alcunha de PEC da Bandidagem.
“Blindagem” refere-se a uma espécie de escudo protetor que dá aos parlamentares direitos negados ao cidadão comum. Este tem de observar as leis e haver-se com a polícia, caso as desrespeite.
Porém, deputados e senadores somente terão um processo penal aberto contra eles, se houver concordância da Câmara ou do Senado. E, como se sabe, são casas extremamente corporativas.
O portal G1 fez um levantamento entre os anos de 1988 e 2001, mostrando como o Congresso Nacional protege seus parlamentares. Em mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo STF, apenas um foi autorizado. (Nesse período, a regra estabelecia que deputados e senadores só seriam processados criminalmente com autorização prévia de Câmara e Senado, alterada em 2001.)
Por coincidência (sqn), a PEC foi aprovada na Câmara no momento em que diversos congressistas são investigados por irregularidades em repasses de emendas parlamentares. Se a PEC já estivesse aprovada, possivelmente esses processos contra eles ainda estariam esperando aprovação para ir ao STF.
Quanto às organizações criminosas, elas já estão infiltradas na política. Existem casos registrados no Ceará e Brasil afora dessa interferência, que ocorre diretamente por faccionados ou por representantes da bandidagem.
A aprovação da PEC será um incentivo a mais para as facções. Se estar na política já é um bom negócio para as organizações criminosas, garantir vaga no Congresso com imunidade estendida é melhor ainda.
Mas nem tudo está perdido. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que a PEC não passa no Senado “de jeito nenhum”.
A conferir.
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