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Sem anistia e sem "dosimetria"
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Plínio Bortolotti integra o Conselho Editorial do O POVO e participa de sua equipe de editorialistas. Mantém esta coluna, é comentarista e debatedor na rádio O POVO/CBN. Também coordenada curso Novos Talentos, de treinamento em Jornalismo. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). Pós-graduado (especialização) em Teoria da Comunicação e da Imagem pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Sem anistia e sem "dosimetria"

Bolsonaro e os demais condenados — de alto ou baixo escalão na hierarquia criminosa — devem cumprir a pena de acordo com o tempo de prisão estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal
FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL,21-09-2025: Manifestação contra PEC da Blindagem, com cartazes e bandeiras na Praia de Iracema. (Foto: Samuel Setubal/ O Povo) (Foto: Samuel Setubal)
Foto: Samuel Setubal FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL,21-09-2025: Manifestação contra PEC da Blindagem, com cartazes e bandeiras na Praia de Iracema. (Foto: Samuel Setubal/ O Povo)

As grandes manifestações de domingo provocaram uma reviravolta na discussão da PEC da Bandidagem e do projeto de lei (PL) da Anistia. A mobilização, que chegou a surpreender a própria esquerda, começou nas redes sociais, e o tsunami foi de tal monta, que espalhou-se pelas ruas de todas as capitais brasileiras.


A força das manifestações obrigou deputados de esquerda, que votarem a favor da PEC, virem a público para das explicações.

Justificaram-se com a tese de "redução de danos". Isto é, petistas votariam na PEC da Blindagem, em troca o Centrão defenderia uma anistia "light", sem anistia para Bolsonaro.

A explicação depõe contra quem se dispôs a fazer essa negociação, um erro em si mesmo. Um acerto do tipo não reduziria dano algum, pelo contrário, se a PEC for aprovada, provocará estragos generalizados.

Além de criar uma casta acima da lei, formada por parlamentares, abriria as portas do Congresso para criminosos de variadas espécies, que ficariam blindados, praticamente imunes ao Código Penal.

Nessa altura dos acontecimentos — e mesmo antes — a única posição correta é enfrentar essas duas propostas sem concessões.

1) Bolsonaro e os demais condenados — de alto ou baixo escalão na hierarquia criminosa — devem cumprir a pena de acordo com a “dosimetria” estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto a “anistia ‘light’” tem de ser descartada

2) A PEC da Blindagem, agora no Senado, tem de ser rejeitada de plano, pelo absurdo que representa a criação de uma casta de parlamentares, separado da sociedade, como garantia de impunidade expressa em leis.

Fora disso, será um recuo que vai fazer o Brasil perder o respeito que adquiriu mundo afora pela sua coragem em defender a democracia frente aos arreganhos autoritários.

 

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