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Ricardo Moura segurança pública

Consórcio Nordeste cria alternativas para falta de política nacional de segurança pública

Na ausência de políticas de segurança em nível nacional, o Consórcio Nordeste busca atuação conjunta no setor, por meio do Sistema Único da Segurança Pública, criado em junho de 2018 pelo governo Temer.
Tipo Opinião

Por sua capacidade de articular ações integradas entre os Estados, o Governo Federal possui um papel estratégico em relação às políticas de segurança pública. A demanda por uma atuação coordenada das forças estaduais de segurança se torna ainda mais urgente quando levamos em consideração a capilaridade das organizações criminosas, cujo alcance pode ser percebido em âmbito nacional e, até mesmo, internacional.

Criado em junho de 2018, o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), também conhecido como o "SUS da Segurança", permite uma atuação conjunta, sistêmica e integrada envolvendo União, Estados, municípios e sociedade. Para tanto, é preciso que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) saia efetivamente do papel. Embora seja uma ferramenta de gestão bastante avançada, por conferir maior agilidade a atividades como investigação, inteligência e prevenção, muito pouco foi feito para sua implementação no atual governo.

O que mais vemos, contudo, são apostas no que poderíamos chamar de "terceirização da segurança pública": ampliação do acesso às armas de fogo para setores privilegiados da sociedade e um processo de abandono do controle estatal sobre a circulação de armamentos. Trata-se de um contexto bastante favorável para que grupos privados se armem e tomem para si a tarefa de gerir sua própria segurança. Por óbvio que essa condição permite sobremaneira o surgimento de milícias no seu sentido mais amplo, ou seja, de forças auxiliares a um governo central.

Diante desse cenário de desgovernança federal na área da segurança pública, os governos estaduais vêm buscando soluções institucionais para atuarem de forma conjunta. Criado em 2019, o Consórcio Nordeste tem como objetivo ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste. A iniciativa pretende atrair investimentos e alavancar projetos, configurando-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão e um articulador de pactos de governança.

O consórcio ficou mais conhecido por sua tentativa de viabilizar a aquisição e o uso da vacina russa Sputnik V, uma mostra tanto das possibilidades quanto dos limites de uma articulação como essa. No entanto, desde abril, o Consórcio Nordeste passou a contar com uma Câmara Temática voltada exclusivamente para a segurança pública. Em entrevista concedida após a criação do órgão, o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, destacou a relevância desse novo espaço institucional: "Agora com a Câmara Técnica de Segurança do Nordeste haverá uma legislação nos nove estados que permitem essa integração, assim como ocorre na Força Nacional, para trabalharmos ações em conjunto. Vamos trabalhar também tecnologia, recursos humanos e toda uma rede de proteção no Nordeste para não entrar armas e drogas".

O secretário da Segurança Pública do Piauí, coronel PM Rubens Pereira, foi designado coordenador da Câmara Temática de Segurança do Nordeste.

Em entrevista ao Blog Escrivaninha, Rubens Pereira fez um balanço sobre as possibilidades trazidas por uma Força de Segurança Integrada do Nordeste. "Como o tema central é a integração, nós temos que escolher determinados temas para trazer essa discussão. Um deles é o conceito de força de segurança integrada. Há uma legislação que permite a costura dessa articulação entre os estados no intuito de aquisição de material, de equipamentos e de atuação em conjunto. A gente pode vir a ter realmente uma espécie de uma força de segurança integrada do Nordeste? Sim, essa é a ideia", revela.

Embora reconheça alguns avanços na política federal, o secretário criticou a atual política de liberação do acesso ao uso de armas de fogo. "Sempre me opus a isso. Vejo isso com muita preocupação. O que nós precisamos fazer, na verdade, é segurança pública. Trata-se de uma atividade que deve ser feita pelo Estado. Temos iniciativas boas no Ministério da Justiça e da Segurança Pública, como a criação de uma secretaria de operações integradas. Precisamos melhorar isso, mas também dar uma atenção para a polícia ostensiva e para a prevenção".

De acordo com Rubens Pereira, os municípios precisam ter condições de serem integrados às políticas de segurança política: "A inclusão das guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública é fundamental. O Estado do Piauí, por exemplo, tem 224 municípios. A cidade mais distante da capital fica a mais de 900 quilômetros. É muito difícil termos um poder central que cuide de determinadas manifestações de violência que nascem no município de forma pequena e vão se avolumando. Esses municípios no Interior respondem por grande parte dessa violência. Essa é uma preocupação que temos e, com certeza, isso será um tema que nós levaremos à Câmara Temática".

Como é possível perceber, os desafios para o Consórcio Nordeste são muitos e bastante complexos: partindo do crime organizado até a gestão municipal da violência. Há muita coisa a ser feita no campo das políticas públicas da segurança pública. Liberar o acesso às armas de fogo de forma irrestrita certamente não é uma delas.

 

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