Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Imobiliário, professor de Pós-Graduação, síndico, membro de comissões da OAB/CE, fundador do escritório Castelo Branco Bezerra de Menezes Advocacia
Debate relevante tem ganhado espaço no cenário econômico e trabalhista do Brasil, qual seja, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da escala 6x1 de trabalho.
Referida proposta, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 (redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial), levanta discussões importantes sobre seus impactos na vida dos trabalhadores e na economia do País.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula a jornada semanal de trabalho, permitindo a escala 6x1, mas a PEC busca ampliar sua aplicabilidade e flexibilizar as condições para sua implementação em diversas categorias.
Quem defende a PEC afirma que a medida promove maior produtividade e competitividade no mercado de trabalho.
Além disso, a flexibilização das jornadas de trabalho, ainda segundo os apoiadores, traria benefícios para a economia, como a geração de novos empregos, ao permitir revezamentos mais dinâmicos e a ampliação de turnos.
Por outro lado, os contrários à PEC têm manifestado preocupação quanto aos possíveis impactos negativos dela, como redução da produtividade em setores essenciais.
Alguns setores, como comércio, indústria, saúde e transporte, dependem do funcionamento contínuo para atender demandas.
Argumenta-se que o fim da escala 6x1 pode comprometer a produtividade e a operação de empresas que precisam de jornadas regulares e constantes.
Além disso, ainda há o potencial aumento de custos para as empresas, com a necessidade de contratar mais funcionários para preencher as lacunas deixadas por escalas menores.
Desta forma, para aprovação ou não da PEC é fundamental um estudo mais aprofundado e levantamento de dados que tragam segurança para a decisão que será tomada, levando em conta a realidade econômica do nosso país, sem comparações com outros países, já que cada um tem suas particularidades.
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