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Reforma tributária: a importância do planejamento
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Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Imobiliário, professor de Pós-Graduação, síndico, membro de comissões da OAB/CE, fundador do escritório Castelo Branco Bezerra de Menezes Advocacia

Reforma tributária: a importância do planejamento

A reforma tributária marca um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro. Ela traz nova postura de planejamento, transparência e profissionalização da gestão tributária
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Mudanças na reforma tributária (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Mudanças na reforma tributária

A reforma tributária começa, enfim, a sair do papel e vem para mudar profundamente a forma como o Brasil arrecada e fiscaliza tributos. O objetivo é simplificar o sistema, reduzir a burocracia e tornar a cobrança mais justa e transparente.

Mas por trás das boas intenções, há um alerta importante: o planejamento tributário se tornará ainda mais essencial, especialmente diante do avanço da tecnologia e do uso da inteligência artificial pelos órgãos fazendários.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de diversos estados, como Ceará, por exemplo, já se prepara para uma nova era de fiscalização digital. Com o uso de inteligência artificial e cruzamento automatizado de dados, o fisco passará a comparar informações de notas fiscais, declarações de imposto, movimentações bancárias e até contratos particulares.

Na prática, isso significa que inconsistências que antes demoravam meses para serem detectadas poderão ser identificadas instantaneamente. A tecnologia permitirá que a fazenda cruze dados de pessoas físicas e jurídicas, de aluguéis declarados e de operações imobiliárias, tornando a fiscalização muito mais eficiente e precisa.

Um dos setores que deve sentir os efeitos da reforma é o mercado de locação de imóveis. Atualmente, os rendimentos de aluguel são tributados de forma distinta para pessoas físicas e jurídicas.

Com a unificação de tributos sobre o consumo (IBS e CBS) e a provável revisão das bases de cálculo sobre renda e patrimônio, é esperado que o governo busque uma equiparação maior na tributação dos rendimentos de aluguéis, reduzindo brechas e tornando mais difícil a elisão fiscal.

Assim, quem possui imóveis alugados, seja pessoa física ou jurídica, precisará rever sua estratégia de declaração e planejamento, para não ser surpreendido por autuações ou pela perda de benefícios fiscais.
Diante desse novo cenário, o planejamento tributário é uma necessidade estratégica.

Ele consiste no estudo detalhado das atividades econômicas e patrimoniais do contribuinte para identificar a forma mais eficiente, e legal, de pagar menos impostos.

Empresas que não se adaptarem poderão sofrer com cargas tributárias elevadas, autuações automáticas e até restrições de crédito fiscal. Já aquelas que se anteciparem, ajustando suas operações e contratos à nova legislação, terão vantagem competitiva e segurança jurídica.

A reforma tributária marca um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro. Ela traz nova postura de planejamento, transparência e profissionalização da gestão tributária.

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