O novo modelo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica impostos federais para a Reforma Tributária, está sendo testado com pelo menos 50 empresas brasileiras, em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro).
A informação foi ressaltada pelo secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, durante o seminário "Governança Interfederativa e Reforma Tributária", realizado nesta quinta, 4.
Entre as empresas que possuem atuação no Ceará, estão na lista: Grendene, Gerdau, Fortes Tecnologia, BRF, Raizen, Vibra e Correios.
"É um grande desafio, mas a gente está diante também de oportunidades para a gente poder se assemelhar aos outros países que adotaram esse modelo de tributação", destacou o titular da Pasta.
Ainda destaca que a implementação da reforma tributária está exigindo dos municípios uma reorganização em sua estrutura fiscal e tecnológica, assim como uma relação mais estreita com os governos estaduais e federais. É, inclusive, um dos objetivos do seminário.
"Os municípios precisam organizar seus dados fiscais para encaminhar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Essa organização vai fortalecer a arrecadação e capacitar as carreiras. Estamos fazendo a nossa parte, orientando e oferecendo trilhas de treinamento para os municípios poderem preparar seus servidores e gestores."
Além da orientação técnica, a Seplag tem promovido caravanas pelo interior do Estado para ouvir as principais demandas dos gestores. Uma delas é a falta de informações para realizar cadastros multifinalitário. Já foram visitados 56 municípios, com participação de 92 no total.
“Essas idas da caravana servem também para recepcionar as demandas dos gestores e, com base nelas, vamos requalificando e ressignificando a importância desses trabalhos. Temos insistido muito: quanto mais aperfeiçoado o cadastro, mais informações e mais resultados os municípios terão."
Já o secretário de Finanças de Caucaia, Carlos Eduardo dos Santos, esteve presente no seminário e acredita que a cooperação entre estados e municípios deixou de ser opcional.
"Agora, no âmbito do IBS, a cooperação é obrigatória [...] É claro que o período de transição é muito grande, existe uma grande possibilidade de que os fiscos se profissionalizem para poderem administrar esse novo tributo de maneira eficaz em parceria com o Estado."
Este ano, pela primeira vez, os boletos do IPTU foram distribuídos via WhatsApp, com uso de inteligência artificial. "A ideia é que todo o serviço prestado pela Secretaria de Finanças tenha componente virtual e possa ser resolvido pela internet."
O município também aposta, segundo o secretário, no crescimento econômico impulsionado pela proximidade com o Complexo Portuário do Pecém e pela expansão imobiliária.
"Fortaleza já tem espaços limitados e caros para construção. Caucaia surge como alternativa, atraindo empreendimentos de alto padrão, o que gera empregos e receita para atender às demandas sociais."
Para apoiar os municípios, a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) tem promovido seminários, cursos e oficinas. O diretor da instituição, Saulo Braga, afirmou que já existem 52 termos de cooperação técnica com cidades cearenses.
"A escola tem o papel de promover a discussão e ampliar o acesso a conteúdos de formação. Já levamos temas como reforma tributária, previdenciária, transformação digital e governança a oito das 14 regiões de planejamento do Estado", informou.
A agenda de formação e debates promovida ao longo de 2024 e 2025 pela Seplag-CE e pela EGPCE iniciou em dezembro do ano passado, com o seminário inaugural “Desafios e Diretrizes Estratégicas para Transformação Digital no Estado do Ceará”.
Nesse período, também foram elaborados relatórios técnicos abordando questões como localizações de data centers, políticas comerciais e diversas análises da reforma tributária.