A votação da Lei Orçamentária Anual de 2025 ocorrerá no plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 20. A reunião para fechar o relatório final ao PL da LOA 2025 foi feita na manhã deste mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto de Lei da LOA de 2025 deveria ter sido votado ano passado, mas passou por uma série de solicitações de alterações no texto por parte do executivo. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o pedido de mudança mais recente foi feito pelo Ministério de Planejamento e Orçamento na terça-feira, 18, sendo o quinto ofício deste ano.

O adiamento da votação do texto responsável por definir as despesas e receitas do governo no período de um ano é explicado pelo líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT), por acordos oficiais e reformas na gestão. “Tinha essa expectativa de mudança de ministério, tinha acordo com o Supremo”, diz Guimarães.

O argumento, no entanto, é questionado por deputados que alegam a demora por parte do Poder Executivo. “O adiamento está relacionado principalmente por conta da falta de clareza com relação à execução orçamentária e as regras que vão se ter com relação à sua execução. Eu não posso votar uma uma regulamentação orçamentária se eu não sei como vai ser distribuído o orçamento, como vão ser pagos as emendas, quer de bancada, quer de comissão, quer de outras coisas. Se não tem um critério e você não sabe como vai ser dado isso, como é que você vai votar?”, declara Luiz Gastão, deputado pelo PSD.

O deputado federal e presidente do PDT nacional,André Figueiredo, atribui essa prorrogação também ao Poder Judiciário do País. “(O adiamento) não é culpa apenas do parlamento. O governo e o poder judiciário acabaram colocando obstáculos que não foram votados no final do ano passado, como normalmente ocorre”, diz o deputado federal André Figueiredo (PDT).

“Conseguimos pelo menos antecipar, o previsto ultimamente era para abril. Estamos correndo para votar ainda hoje o orçamento de 2025, porque interessa bastante o governo. O governo trabalha apenas com 11 avos quando não se vota o orçamento no tempo determinado” complementa o pedetista.

“Para o governo é ótimo, tá gastando menos, mas isso traz um prejuízo para os servidores públicos, traz um prejuízo para as prefeituras, traz um prejuízo para pro Brasil como um todo. O orçamento é para ser votado no mais tardar até dezembro, como está previsto na Constituição", finaliza

A expectativa é que a sessão começa às 15h da tarde, com votação no plenário do Congresso Nacional pelos senadores e deputados. Em caso de contratempos, a discussão não poderá ocorrer na próxima semana devido à viagem internacional dos presidentes do Senado e da Câmara – Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente. Ambos acompanharão Lula em visita ao Japão.

por Camila Maia - Especial para O POVO