A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) irá formar Frente Parlamentar para discutir o litígio pendente de terras entre o Ceará e o Piauí. A proposta do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) foi protocolada e apresentada ao presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), na última quarta -feira, 11.

Em caso de implementação, o colegiado debaterá formas de defesa do território cearense em questão, além de meios para acelerar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos trabalhos da Frente envolverá a realização de audiências públicas juntamente dos moradores.

Atualmente, o Piauí pleiteia territórios em 13 cidades entre a Serra da Ibiapaba, Sertão dos Crateús e Litoral Norte. São elas: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

O processo, por sua vez, está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 9 de março de 2023, o governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. Com coordenação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o GT visa a produção de estudos aprofundados da região e uma resolução justa para o litígio.

A defesa da proposta na Alece afirma que mais de 80% da população local deseja permanecer no Ceará. Os dados utilizados para justificativa são do estudo do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Alece divulgado no ano passado.

Com a implementação, Allysson passa a ser o presidente da frente parlamentar. Segundo o deputado, é crucial ouvir os moradores da região e suas noções de pertencimento. O requerimento para instalação da Frente já reuniu assinaturas de 31 dos 46 deputados, 21 a mais do que o necessário previsto no regimento interno da Casa.

por Camila Maia, especial para O POVO