O vereador Gabriel Biologia (Psol) criticou nesta quinta-feira, 2, multa de R$ 200 mil aplicada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) contra a empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável por ação que desmatou cerca de 40 hectares de Mata Atlântica no entorno do Aeroporto de Fortaleza.

“Essa multa é uma piada de mau gosto”, disse o vereador. Autor das primeiras denúncias de derrubada de árvores na região, o parlamentar tem criticado postura da Semace no caso, que apontou irregularidades na obra da Aerotrópolis, mas ainda não reconheceu descumprimento da lei da Mata Atlântica no caso – o que aumentaria a gravidade do caso.

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“A suspensão das licenças com uma carta falaciosa alegando que a devastação foi dentro da lei é uma violência. Esse foi o maior desmatamento da década de Fortaleza e foi completamente ilegal. Licenciado com base em um laudo fraudulento”, diz Gabriel, que destaca ausência de documentação básica na licença emitida pela Semace para a obra.

“Toda essa floresta está protegida pela Lei Mata Atlântica, lei federal, que divide as florestas em estágio inicial, médio e avançado de sucessão ecológica (...) a licença dizia que a mata estava em estágio inicial ou médio, e então poderia desmatar. Mas para dizer isso, é necessário que o técnico faça o estudo fitossociológico, medindo largura de troncos, o grau do fechamento do dossel. Simplesmente não tem nenhum estudo lá”, diz.

Neste sentido, o vereador encaminhou denúncia ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que instaurou inquérito civil público para apurar o caso. Para Biologia, gestores responsáveis pela licença que “liberou” a obra precisam responder na Justiça. “As licenças da Fraport precisam ser definitivamente anuladas, os envolvidos responsabilizados e a área reflorestada”, afirma.

Empresa responsável foi multada

A Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) multou em R$ 200 mil na semana passada a Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável por ação que desmatou cerca de 40 hectares de Mata Atlântica no Aeroporto de Fortaleza.

A informação consta em inquérito civil público aberto nesta semana, após denúncia do vereador Gabriel Biologia (Psol), que apura possível crime ambiental no caso. Segundo os documentos, o auto de infração foi lavrado na quinta-feira passada, 25 de setembro, no mesmo momento em que a Semace decidiu embargar a obra.

Em relatório apresentado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o superintendente da Semace, João Gabriel Laprovítera Rocha, destacou que inspeção do órgão constatou irregularidades no manejo da fauna silvestre afetada pelo desmatamento – com registro de animais fugindo para vias do entorno da área.

“Constam relatos públicos da população afetada e registros fotográficos que dão conta de que animais silvestres foram observados buscando refúgio nas áreas urbanas do entorno, o que indica possíveis falhas nas ações de resgate, salvamento e destinação dos animais, exigidas como condicionantes para a autorização de supressão vegetal”, destaca.

Empresa nega irregularidades e destaca impacto da obra

Em nota sobre o caso, a Aerotrópolis Empreendimentos tem destacado que o empreendimento na região foi amparado por uma licença da Semace e prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m². Ela também rejeita que a área pudesse ser considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

“As autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades”, destaca a empresa.

“Com investimento total de R$ 1 bilhão, dividido em oito fases, o projeto já mobiliza mais de R$ 200 milhões. Ele prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará", afirma ainda a Aerotrópolis.