A promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, convocou para a próxima segunda-feira, 6, reunião entre representantes da empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A. e de diversos órgãos públicos para debater o caso do desmatamento da Floresta do Aeroporto.

A reunião ocorre a pedido da própria Aerotrópolis, empresa que conduziu ação que desmatou cerca de 40 hectares de Mata Atlântica da região. Em ofício apresentado ao MPCE, a empresa pede espaço para apresentar esclarecimentos sobre a ação. No início da semana, o órgão abriu Inquérito Civil Público para apurar possível crime ambiental no caso.

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Além de advogados da empresa, foram convidados o titular da Superintendência de Meio Ambiente do Ceará (Semace), João Gabriel Laprovítera Rocha, a secretária de Meio Ambiente do Ceará (Sema), Vilma Freire, o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, João Vicente Leitão, e o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Deodato Ramalho.

Completam a lista de autoridades o secretário de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), André Daher, o diretor-presidente da Cagece, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do MPCE, promotora Daniele Carneiro Fontenele, e o coordenador do Laboratório de Biogeografia e Estudos da Vegetação (Bioveg) da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Marcelo Freire Moro.

O encontro acontece às 11h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Na semana passada, a Semace suspendeu o andamento da obra na região e autuou a Aerotrópolis em R$ 200 mil por desmatamento superior ao permitido por licença ambiental emitida pelo órgão para a ação.

Licença sob questionamento

O vereador Gabriel Biologia (Psol), no entanto, tem denunciado a própria licença da Semace, destacando que a permissão não exigiu documentos obrigatórios para a supressão de vegetação de Mata Atlântica. “Esse foi o maior desmatamento da década de Fortaleza e foi completamente ilegal. Licenciado com base em um laudo fraudulento”, diz.

“A suspensão das licenças com uma carta falaciosa alegando que a devastação foi dentro da lei é uma violência. Esse foi o maior desmatamento da década de Fortaleza e foi completamente ilegal. Licenciado com base em um laudo fraudulento”, diz Gabriel, que destaca ausência de documentação básica na licença emitida pela Semace para a obra.

Neste sentido, o vereador convocou manifestação para a tarde desta sexta-feira, 3, em frente à sede da Semace em Fortaleza.

Empresa nega irregularidades e destaca impacto da obra

Em nota sobre o caso, a Aerotrópolis Empreendimentos tem destacado que o empreendimento na região foi amparado por uma licença da Semace e prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m². Ela também rejeita que a área pudesse ser considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).

“As autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades”, destaca a empresa.

“Com investimento total de R$ 1 bilhão, dividido em oito fases, o projeto já mobiliza mais de R$ 200 milhões. Ele prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará", afirma ainda a Aerotrópolis.