Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Protesto em cobrança da responsabilização e reflorestamento em área desmatada de Mata Atlântica no entorno do Aertoporto Pinto Martins, em Fortaleza, acontece nesta sexta-feira, 3, na Superintendência do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). Ato exige explicação sobre licença do órgão a empresa responsável pelo desmatamento de quase 40 hectares a partir das 16 horas na sede do órgão.
Manifestação convocada pelo vereador Gabriel Aguiar (PSOL) cobra, entre outras coisas, anulação imediata das licenças concedidas à Fraport, empresa que administra o Aeroporto Pinto Martins e obras da região, e o reconhecimento do descumprimento da lei da Mata Atlântica. Segundo Aguiar, licença não levou em consideração estudo fitossociológico exigido por lei.
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Nesse sentido, protesto também questiona recente sanção da Semace que multou em R$ 200 mil na semana passada a Aerotrópolis Empreendimentos S.A, empresa responsável por ação. “Iremos fazer um protocolo coletivo exigindo explicações e ações do órgão”, afirma em publicação.
“Essa multa, de forma nenhuma, dialoga com o tamanho, a envergadura da agressão, da violência, da devastação que foi feita”, ressalta parlamentar. “Nós estamos falando de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, o que é vedado o desmatamento, no mais alto nível que é a lei da Mata Atlântica, a lei federal”, informa.
Multa aplicada considera o manejo indevido de fauna e devastação em Área de Proteção Permanente (APP), sem considerar os quase 40 hectares desmatados. “São três infrações para além da devastação, o crime de devastar 40 hectares ilegalmente não foi reconhecido pela Semace e pelo Governo do Estado do Ceará”, argumenta Aguiar, autor do inquérito civil que denuncia o possível crime ambiental.
Em crítica, parlamentar continua: “Essa multa não faz nem cócegas numa empresa como a Fraport, essa multa não paga nem o aluguel de um trator que devastou essa mata. Talvez se essa multa tivesse sido por dia, faria mais sentido”.
por Camila Maia – Especial para O POVO
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