Responsável por obra que desmatou cerca de 40 hectares de Mata Atlântica no Aeroporto Pinto Martins, a Aerotrópolis Empreendimentos S.A. enviou nota à coluna nesta terça-feira, 7, destacando que a ação seguiu todo o regramento de licenciamento ambiental emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). A empresa afirma ainda ter contratado “especialistas independentes” para realizar novos estudos para a obra.

Na manifestação, a empresa também reforça "importância econômica e social do projeto", que deve instalar um centro logístico e equipamentos de turismo no entorno do Pinto Martins. “São R$ 200 milhões investidos nesta fase inicial, em área sem qualquer supressão vegetal e integralmente licenciada pela Semace”, destaca.

A manifestação da Aerotrópolis ocorre um dia após reunião, requisitada pela própria empresa, com representantes do Ministério Público e outros órgãos públicos. No encontro, a empresa destacou ter realizado “inventário florestal completo” e “Estudo de Viabilidade Ambiental” para a obra, que foram aprovados em licença da Semace.

A Aerotrópolis também rebateu acusação de não ter realizado o manejo adequado da fauna silvestre afetada pelo desmatamento. “(O manejo) foi executado com acompanhamento de biólogos especializados, garantindo o remanejamento seguro das espécies e a adoção de medidas que superaram as exigências originais da licença”, destaca.

“Sobre a multa de R$ 200 mil aplicada pela Semace, a Aerotrópolis informa que apresentou pedido de esclarecimento e defesa administrativa, com o objetivo de compreender em detalhes os critérios técnicos e legais adotados na autuação”, destaca ainda a empresa.

MPCE abriu inquérito para investigar o caso

Na semana passada, o MPCE abriu inquérito civil público para investigar o caso. Nos autos do processo, estão incluídos relatos de animais que teriam fugido da obra em direção a vias públicas ou até a fiações elétricas da região, com risco de morte. A investigação também questiona presença de um corpo hídrico na região, o que tornaria a obra irregular. Nota da Aerotrópolis, no entanto, destaca que licença da Semace constatou a “inexistência de nascentes, olhos d’água ou cursos hídricos naturais” na área.

Autor da denúncia ao MPCE, o vereador Gabriel Aguiar (Psol) tem questionado não só a legalidade da ação de derrubada de árvores, como a própria licença emitida pela Semace. Segundo ele, a permissão não exigiu documentos obrigatórios pela Lei da Mata Atlântica, como estudo fitossociológico que delimite o grau de restauração da vegetação nativa.

Na reunião desta segunda-feira, o promotor Fábio Ottoni, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caomace), destacou que o MPCE irá realizar estudo independente do grau de renegeração da floresta.

Confira íntegra da nota da Aerotrópolis Empreendimentos S.A. sobre o caso:

A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. participou, na manhã de segunda-feira (06/10), de reunião na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE) para apresentar sua defesa no caso da suspensão temporária das atividades no empreendimento localizado no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, determinada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).

O encontro foi solicitado pela própria empresa, em articulação com o MPCE, e contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos. Na última sexta-feira (03/10), a Aerotrópolis já havia proativamente realizado uma apresentação técnica detalhada no auditório da SEMACE, reunindo mais de 25 técnicos do órgão para demonstrar, de forma aprofundada, todos os estudos, relatórios e licenças que embasam o empreendimento.

Em demonstração de transparência e por iniciativa própria, a empresa contratou especialistas independentes para elaborar estudos complementares, reforçando a legalidade já atestada pela Licença de Instalação nº 62/2023 e oferecendo maior segurança técnica para autoridades e sociedade.

A Aerotrópolis reconhece e valoriza a postura técnica e institucional do Ministério Público do Ceará, que vem conduzindo o processo de forma equilibrada e responsável, assegurando transparência e espaço para o diálogo entre as partes.

Suposto corpo hídrico: No tocante ao suposto corpo hídrico, a empresa reforçou que a Licença de Instalação nº 62/2023, emitida pela SEMACE, já havia constatado a inexistência de nascentes, olhos d’água ou cursos hídricos naturais na área licenciada. As análises técnicas apontam apenas acúmulo superficial de águas pluviais, resultado da conformação do terreno e do histórico de ocupação do local, que por décadas abrigou estruturas aeroportuárias e militares.

Essa condição não caracteriza corpo hídrico nem configura Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e as resoluções do CONAMA. Hidrólogos e engenheiros especializados, com experiência na dinâmica hídrica e urbana de Fortaleza, foram contratados para aprofundar os estudos e reafirmar, de forma transparente, as conclusões oficiais da SEMACE.

Flora: Conforme o Parecer Técnico nº 2374/2023 da SEMACE, a vegetação da área é composta por espécies em estágio inicial de regeneração, sem fragmentos classificados pela Fundação SOS Mata Atlântica (2012/2013) como remanescentes significativos de Mata Atlântica. A Aerotrópolis realizou inventário florestal completo e um Estudo de Viabilidade Ambiental, que embasaram o parecer da SEMACE e a emissão da Licença de Instalação. Ainda assim, a empresa encomendou novos estudos para reforçar a segurança técnica e reafirmar seu compromisso com a preservação ambiental.

Fauna: O Plano de Manejo e Monitoramento da Fauna foi executado com acompanhamento de biólogos especializados, garantindo o remanejamento seguro das espécies e a adoção de medidas que superaram as exigências originais da licença. A empresa ressalta que não houve registro de incidentes ou ocorrências por parte da Fraport, da Base Aérea ou de moradores do entorno, comprovando a eficácia das ações adotada.
Cabe ressaltar que as práticas implementadas superaram inclusive as exigências originalmente previstas na Licença de Instalação nº 62/2023, demonstrando a preocupação da empresa em atuar de forma preventiva e responsável, priorizando tanto a segurança operacional do aeroporto quanto a preservação da fauna e do equilíbrio ambiental local.

Autuação: Sobre a multa de R$ 200 mil aplicada pela SEMACE, a Aerotrópolis informa que apresentou pedido de esclarecimento e defesa administrativa, com o objetivo de compreender em detalhes os critérios técnicos e legais adotados na autuação.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável: A Aerotrópolis reforça a importância econômica e social do projeto, que representa uma das maiores iniciativas privadas de infraestrutura e logística em andamento no Ceará. São R$ 200 milhões investidos nesta fase inicial, em área sem qualquer supressão vegetal e integralmente licenciada pela SEMACE.

Nas duas primeiras fases de operação, o empreendimento prevê a geração de 7.500 empregos diretos e, ao longo das oito fases, mais de 12 mil, consolidando Fortaleza como polo logístico e tecnológico de referência no Nordeste. Atualmente, mais de 350 colaboradores aguardam a retomada das obras, cuja suspensão tem causado impactos à cadeia produtiva e à arrecadação pública.

Por fim, a Aerotrópolis reitera seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a transparência, mantendo-se à disposição dos órgãos competentes para contribuir com um processo técnico, participativo e construtivo que fortaleça a confiança da sociedade no desenvolvimento sustentável de Fortaleza e do Ceará.