O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, na sexta-feira passada, 24, novo relatório de vistoria técnica do órgão na chamada Floresta do Aeroporto. Prevista para receber novo centro logístico da Fraport, a região foi alvo de desmatamento, autorizado em licença da Semace de 2023, de pouco mais de 50 hectares no mês passado

Entre os pontos do relatório, que integra inquérito civil instaurado pelo MPCE para apurar possível crime ambiental no caso, está longo trecho onde o órgão analisa o estágio de regeneração da área desmatada. O ponto é relevante pois, em caso de caracterização de Mata Atlântica, altera o nível de preservação exigido por lei em casos de supressão vegetal.

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Na análise, o MPCE aponta que a licença da Semace indicou que a vegetação se encontrava em "estágio inicial" de regeneração. O órgão, no entanto, questiona a avaliação: "Tal conclusão parece contradizer as próprias fotos constantes do documento, que demonstram a existência de vegetação de médio e grande porte no local".

Além disso, a área técnica do MPCE destaca que documento apresentado pela própria empresa responsável pela obra apresentava visão menos branda do local. "O Plano de Desmatamento Racional apresentado pela empresa declara expressamente que o terreno apresenta vegetação de mata de Tabuleiro associada ou não a mata de galeria e em estágios iniciais e médios de regeneração", destaca a análise.

"Ou seja, o parecer do órgão ambiental, nessa parte, contrariou até mesmo a posição do empreendedor", continua o MPCE, que questiona trecho de vegetação utilizada pela análise de empresa. "O empreendedor utilizou como referência apenas sete parcelas de vegetação, de 200 metros quadrados cada, o que, a princípio, não nos parece suficientemente representativo da vegetação total".

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"De toda forma, voltamos a dizer, não ficaram claros os critérios utilizados pela equipe do órgão licenciador para considerar a vegetação em estágio inicial, quando o próprio empreendedor indica vegetação em estágio médio sucessional", conclui o órgão. O documento tem caráter preliminar e ainda é objeto de análise entre equipes do MPCE.

No final de setembro, a Semace decidiu suspender a licença de 2023 que autorizava a supressão de vegetação da obra. O órgão afirma que ainda analisa o caso, com relatório final previsto para sair no final de novembro. A Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável pela obra, nega irregularidades e diz que toda a obra segue licença da Semace, que é o órgão estadual competente para esse tipo de autorização.

Confira nota da Aerotrópolis Empreendimentos S.A. sobre últimos desdobramentos do caso:

A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. informa que mantém contrato firmado com a Fraport Brasil, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Fortaleza, em plena conformidade com a legislação federal que regula o uso das áreas do sítio aeroportuário, classificadas como bens de utilidade pública da União.

O empreendimento integra o Plano Diretor do Aeroporto de Fortaleza, documento oficial elaborado pela própria Fraport e disponível no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e aproveitamento racional das áreas sob concessão.

A Aerotrópolis reafirma que sua atuação ocorre dentro dos limites legais estabelecidos pela União e pelos órgãos federais de aviação civil, que detêm competência sobre a gestão dessas áreas. A empresa reforça, portanto, que o projeto está juridicamente amparado, com todas as autorizações necessárias e respaldo contratual, sendo um investimento que contribui para o desenvolvimento econômico e logístico do Ceará, em harmonia com as políticas públicas federais e estaduais.

O tema referente ao zoneamento do sítio aeroportuário é tratado diretamente entre a Fraport Brasil e os órgãos competentes.

A Aerotrópolis segue todas as diretrizes definidas pela concessionária e pelos entes federais responsáveis pela administração do Aeroporto de Fortaleza.