A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve votar nos próximos dias novo Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) de Fortaleza. Dentre as novas diretrizes de zoneamento é prevista a criação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) na Floresta do Aeroporto, que pode ter aprovação por parte das lideranças.

Texto finalizado deve ser enviado para CMFor nos próximos dias para possíveis alterações e votação no Legislativo. Segundo líder da oposição na Casa, vereador Jorge Pinheiro (PSDB) a proposta deve ser debatida, mas decisão pode ser o “melhor” para proteção da área.

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“Nesta semana, a Oposição se reunirá para definir o nosso posicionamento acerca dessa proposta, no entanto, é preciso dizer que partimos do pressuposto que a preservação do meio-ambiente, por meio de ZPA, é o melhor para o povo de Fortaleza”, diz Pinheiro.

A medida foi definida em última Conferência da Cidade, no domingo, 26, e prevê proteção ambiental integral para a região, o que poderia dificultar projeto de centro logístico previsto pela empresa alemã Fraport. Anteriormente, Prefeitura previa região apenas como Zona de Uso Sustentável (ZUS), sendo rejeitada por movimentos sociais.

Vice-líder do governo, João Aglaylson (PT) destaca um debate guiado com "responsabilidade" no Parlamento, bem como a relevância econômica do projeto da Fraport. "A proposta do Plano Diretor que define a Floresta do Aeroporto como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), representa um avanço importante no debate sobre o futuro da nossa cidade e reforça a necessidade de preservar o que ainda resta da Mata Atlântica em Fortaleza. Defendo um modelo de desenvolvimento sustentável, que una a proteção ambiental à geração de empregos e oportunidades para o povo de Fortaleza", afirma.

Líder do PT na Câmara, a vereadora Mari Lacerda (PT) classificou medida como “fundamental” e deverá seguir com defesa no debate. “Seguiremos defendendo o que foi construído de forma democrática e consensuada na Conferência, diante das preocupações de possíveis retrocessos na Câmara”, enfatiza.

A parlamentar complementa: “A medida aprovada durante a Conferência da Cidade do Plano Diretor é fundamental para ampliar as áreas verdes e promover uma Fortaleza mais justa e sustentável, em sintonia com o enfrentamento às mudanças climáticas”.

Perguntado sobre a criação da ZPA, o 2° vice-presidente da Câmara, Luciano Girão (PDT) diz ainda não ter recebido o novo Plano Diretor. O pedetista, por sua vez, afirma ser “contra aquele desmatamento sem órgão técnico responsável autorizar”.

Ainda em setembro, Girão manifestou repúdio a supressão vegetal no entorno do aeroporto: “Na calada da noite desmataram essa área ainda pendente. Um órgão federal precisava ser consultado e precisava deliberar”.

Curiosamente, em 2024, o parlamentar foi autor de projeto para exclusão de duas áreas verdes na Capital (PLC 19/24), no bairro Manuel Dias Branco, próximo à Praia do Futuro. Neste ano, prefeito Evandro Leitão (PT) enviou ao Legislativo Municipal vetos à essa e outras leis que “atacavam” áreas verdes.

Linha de frente na defesa da ZPA

Integrante da Comissão Especial do Plano Diretor e líder do PSOL na Casa, Adrina Gerônimo (PSOL) afirma que fará linha de defesa para manter decisão majoritária da Conferência da Cidade. “Isso precisa ser defendido e vamos nos colocar nessa linha de frente para defender os interesses da maioria, que foi aprovada na comissão em duas etapas, de maneira democrática, de maneira participativa e por maioria”, defende.

Parlamentar rechaça possíveis mudanças na proteção estabelecida pelo Legislativo Municipal. “Não é justo que a Câmara descaracterize essa decisão e nós vamos lutar a todo custo para manter isso”, ressalta. “Eu me coloco nessa tarefa como uma guardiã das propostas que foram aprovadas por maioria dos delegados e delegadas com uma alta representação”, complementa.

por Camila Maia - Especial para O POVO