O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Benigno Júnior (Republicanos), reforçou nesta terça-feira, 28, que o Legislativo da Capital possui “legitimidade” para propor mudanças no texto-base do projeto, concluído no último fim de semana após votações na Conferência da Cidade.

“A Câmara de Vereadores tem a legitimidade de aprimorar o processo. O vereador tem a legitimidade para propor emendas modificativas, aditivas e supressivas em relação ao texto, essa legitimidade é dos 43 vereadores que compõem a Câmara Municipal. E essa legitimidade vai ser garantida em todos os processos”, destaca Benigno.

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Na votação do fim de semana, intensa mobilização de movimentos sociais conseguiu incluir no Plano Diretor medidas de proteção ambiental inclusive mais rigorosas do que as previstas em texto prévio formulado pela Prefeitura de Fortaleza. A aprovação surpreendeu membros da gestão municipal, que não esperavam o volume da articulação.

Um dos trechos que teve a proteção reforçada, por exemplo, foi o da chamada Floresta do Aeroporto, área prevista para receber grande empreendimento de centro logístico da Fraport. Inicialmente prevista para ser dividida entre Zonas de Preservação Ambiental (ZPAs) e Zonas de Uso Sustentável (ZUS), a região acabou sendo integralmente transformada em ZPAs, com proteção maior, durante a votação na Conferência da Cidade.

Apesar de evitar antecipar possíveis alterações no caso da Floresta do Aeroporto, Benigno destaca a necessidade de que o plano leve em consideração possibilidades de crescimento econômico de Fortaleza. “Eu sempre falei que nós temos que ter uma cidade sustentável e mais justa, acho que esse é o papel do plano, de mediar desigualdades. Mas também nós não podemos deixar de olhar o crescimento econômico, o emprego”, afirma.

Neste sentido, Benigno admite que possuía preferência maior pelo projeto anterior para a Floresta, com divisão entre ZPAs e ZUS na área. “Foi a proposta que foi enviada pela Prefeitura, era um misto de uso sustentável com parte de preservação de área pública, o que nunca ocorreu na cidade”, diz. “Mas isso tudo vai ser debatido”. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)