A indústria dos jogos eletrônicos brasileira alcançou uma conquista histórica com a recente sanção do Marco Legal dos Games, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, anunciada na última sexta-feira, 3, foi celebrada pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), que reconheceu a ação como “uma vitória do Brasil”.

Em nota divulgada à imprensa, a Abragames classifica a aprovação do presidente Lula como fruto de um “árduo trabalho do setor pela regularização e definição de princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil”. Segundo a entidade, essa decisão marca uma nova era para o setor nacional de games e passa a oferecer condições mais reais para a indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e arrecadação para o País.

“Ao longo dos últimos dois anos, a Abragames, as associações regionais e centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, travaram um longo debate por melhorias no texto do PL 2.796/2021 (o Projeto de Lei conhecido como Marco Legal dos Games)”, informa.

Agora, com a sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações sobre o que são os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas.

“Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o País seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, destaca o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

“A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria”, completa.

O texto do Marco Legal dos Games tem sido considerado como uma construção da relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e do senador Flávio Arns (Rede-PR). Após consultar diferentes entidades do segmento, o projeto pôde diagnosticar o momento atual do setor, entendendo suas necessidades e obtendo uma melhor dimensão da indústria brasileira.

“O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a senadora Leila Barrosa. “Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica”.

Já o senador Flavio Arns diz acreditar que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores. “Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda. Trata-se uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem juntos”.

Uma das grandes mudanças que o Marco Legal de Games proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames.

A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador; quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).

Com a sanção presidencial assinada na última sexta, a nova lei foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 6, e já está em vigor.

Para acessar o projeto de lei do Marco Legal dos Games, clique aqui.