O caso da advogada cearense Samya Brilhante Lima, 38 anos, presa quarta-feira, 9, em Joinville (SC), suspeita de ser uma espécie de mensageira da facção criminosa Comando Vermelho (CV), não é o primeiro ocorrido no Estado. Desde 2017, pelo menos, outros nove advogados foram presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas, conforme levantamento de O POVO. A defesa de Samya diz que ela é inocente.
Conforme o delegado Wilson Camelo, em entrevista coletiva ontem, com o endurecimento de procedimentos nos presídios, os advogados passaram a ser uma das formas que os presos encontraram para transmitir recados para comparsas em liberdade. "Foram presos, no ano passado, em flagrante, dois advogados, praticando a mesma conduta: entrando com bilhetes em presídios, tentando sair com bilhetes que davam orientação sobre ataques, sobre fuga de presos, execução de desafeto…", exemplificou Camelo.
No caso de Samya, a investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) apontou que ela repassava ordens de chefes de facção presos, como, por exemplo, determinações sobre quem "assumiria" a área "dominada" pela liderança antes da prisão. Ela também repassaria, ilegalmente, informações de processos em segredo de justiça. A investigação contra Sâmya teve início após a prisão de Almerinda Marla Barbosa de Sousa, 39 anos, a "Irmã Ruiva", apontada como "conselheira de guerra" do CV.
Samya foi presa na casa de parentes. O advogado de Samya, Júlio César Alcântara, afirma que a prisão foi "prematura e desnecessária". Segundo ele, a prisão foi baseada em apenas uma única conversa de Samya com Almerinda, que foi exposta pela Polícia Civil de "maneira exacerbada" e com "inverdades". "A constituinte é investigada por atos inerentes ao exercício de sua profissão e no momento de sua prisão, estava com os seus quatro filhos menores de idade e não fora encontrado nada de ilícito com ela", afirma. "A Dra. Samya sequer foi notificada para prestar esclarecimentos na delegacia". Samya já havia sido presa em 2019 suspeita de participação em um esquema criminoso que, entre outros, fraudaria documentos públicos para favorecer a progressão de regime de integrantes de facções.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) afirma não ter recebido ainda cópia do processo contra Samya, mas segue em busca das informações necessárias para análise do caso. Em caso de infração ao código de ética, diz a OAB, é aberto processo disciplinar contra o advogado. "Estaremos acompanhando todo o processo a fim de garantir a legalidade da prisão, no que tange à Sala de Estado Maior prevista no art. 7 da Lei 8.906/94, bem como que a acusada tenha assegurada o seu direito à ampla defesa e ao contraditório". O POVO havia solicitado à OAB o número de processos disciplinares abertos contra advogados suspeitos de envolvimento com facções, mas foi informado que os procedimentos são sigilosos. (Com informações de Angélica Feitosa)