Com o registro de casos de advogados atuando na comunicação entre chefes de facções presos e subordinados soltos, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) pediu o monitoramento, em áudio e vídeo, dos parlatórios de atendimento jurídico da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado, localizada em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Paralelo a isso, o Ministério Público Estadual (MPCE), também mencionando a transmissão de informação por meio de advogados, solicitou a transferência, em caráter de urgência, para presídios federais, de vários chefes de facções atualmente presos no presídio de segurança máxima estadual.
O Judiciário já deferiu o pedido em dois casos, informou o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Duas solicitações de transferência de urgência, porém, foram indeferidas e, em outros dois casos, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiram as penas que os acusados cumpriam levando ao indeferimento do pleito.
Tanto o pedido de transferência dos presos quanto o pedido de monitoramento se basearam em informações da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Foi sugerida a transferência de 12 faccionados. Em alguns dos pedidos de transferência feitos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPCE, destaca que, mesmo com o advento do presídio de segurança máxima, que possui procedimentos mais rigorosos que as unidades comuns, “foram verificadas algumas das práticas de abuso das prerrogativas advocatícias”.
É citado o caso do advogado Júlio César Costa e Silva Barbosa, preso em 15 de setembro último, após visita a um chefe de uma facção na unidade de segurança máxima. Ele foi flagrado com escritos que continham, entre outros, informações sobre o conflito entre organizações criminosas na Grande Messejana e em Uruburetama. Outros casos semelhantes, ocorridos em 2019 e 2020, são citados pelo Gaeco.
As transferências dos chefes de facção se fazem necessárias, portanto, conforme o MPCE, “diante desse cenário de abusos e da inexistência temporária de monitoramento e vigilância das comunicações ambientais entre os presos e seus visitantes, familiares e advogados”.
As transferências de Marcílio Alves Feitosa e Marco Aurélio Flávio foram deferidas. As solicitações de transferência de urgência dos presos Edgly Dutra Barbosa e Antônio Guerra de Oliveira Filho foram indeferidas. As decisões do STJ beneficiaram Hunderlan Rodrigues de Jesus Silva e Airton de Mesquita. Os demais casos estão em segredo de justiça, informou o TJCE.
Sobre o monitoramento de parlatórios, em nota, a SAP destacou que a prática já é adotada nas unidades federais de segurança máxima. O pedido de monitoramento, informa a SAP, está sob análise e encontra-se em segredo de justiça. O MPCE não quis se pronunciar a respeito por causa do segredo de justiça.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Seção Ceará afirmou não ter sido intimada sobre o requerimento. A OAB Ceará, porém, citou que o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e a Lei de Execução Penal asseguram o caráter reservado da conversa entre advogado e cliente. “Se existir alguma medida judicial nesse sentido, a Ordem irá contestar, no sentido de resguardar as prerrogativas profissionais da advocacia”.
A OAB ainda reiterou não compactuar com nenhum tipo de crime. A nota ainda destaca que sendo comprovado o envolvimento de advogados em atividades criminosas, situações “notadamente excepcionais”, é prevista a abertura de procedimentos administrativos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.
O relatório técnico nº 059/2021, da Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), recomendou a transferência para presídios federais de 12 homens que teriam papel de liderança em facções. Cinco deles são apontados como "Neutros", ex-integrantes do Comando Vermelho que se voltaram contra a facção. Além disso, três outros presos foram relacionados ao Comando Vermelho, três ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e um à Guardiões do Estado (GDE). Saiba quem são eles:
Facção Neutros/Massa
— Airton de Mesquita, conhecido como Airton da Conquista ou Airton Filho
O que diz a Coin: "Até se declarar MASSA/NEUTRO, "AIRTON DA CONQUISTA" era integrante da facção criminosa Comando Vermelho (CV), com perfil de liderança em todo o estado do Ceará, com origem e reduto na região da Grande Messejana. Detém poderio econômico e bélico, e com grande poder de influência nos demais integrantes da facção criminosa MASSA"
— Hunderlan Rodrigues de Jesus Silva, conhecido como Derlan ou Justiceiro
O que diz a Coin: "Braço direito de "AIRTON DA CONQUISTA", detém poder de decisão perante outros integrantes da facção criminosa MASSA. Ao lado de "AIRTON DA CONQUISTA", são responsáveis pela recente "guerra" entre integrantes do CV e da MASSA na região da Messejana".
— Antônio Guerra de Oliveira Filho, conhecido como Astronauta, Cabeça ou Irmão 3
O que diz a Coin: "Ligado a "AIRTON DA CONQUISTA" e "HUDERLAN", migrou da facção criminosa CV para a MASSA. Apresenta perfil de liderança em algumas áreas da região de Messejana, em especial, a região da Comunidade da Mangueira, local em que detém poder de influência em outros integrantes de referida facção criminosa".
— Francisco Cilas de Moura Araújo, conhecido como Mago
O que diz a Coin: "Até se declarar MASSA/NEUTRO, "MAGO" era integrante da facção criminosa CV, com perfil de liderança no município de Caucaia/CE. Detém poderio econômico e bélico, e com grande poder de influência nos demais integrantes da facção criminosa MASSA. Responsável pela recente "guerra" entre integrantes do CV e da MASSA na região da Caucaia/CE"
— Lucas Mendes Ferreira, conhecido como Lucas do Por do Sol, Brutus ou Mano Dois
O que diz a Coin: "Até se declarar MASSA/NEUTRO, "LUCAS" era inicialmente integrante da facção criminosa "FDN" (Família do Norte). Posteriormente, migrou para o CV, ainda com perfil de liderança na região de Messejana, em Fortaleza/CE, em especial na Comunidade Santa Rosa. Detém poderio econômico e bélico, e com grande poder de influência nos demais integrantes da facção criminosa MASSA".
Facção Comando Vermelho
— Max Miliano Machado da Silva, conhecido como Pio Manaus ou Lampião
— Roberto Rodrigo di Jackson Oliveira Freitas, conhecido como Canada, Sonsin, Toyota ou Fantasma
O que diz a Coin: "MAX MILIANO MACHADO DA SILVA era a principal liderança do CV em liberdade, sendo ele um dos maiores fornecedores de drogas do Estado do Ceará. Importante destacar que, conforme informações recebidas por esta agência, MAX MILIANO fornecia armas para o CV do estado do RJ. Além do armamento que foi empregado na invasão do Complexo da Alma, ocorrida em NOV20, chegou ao conhecimento desta Coordenadoria que PIO e FANTASMA enviaram criminosos cearenses para atuar no processo de invasão que ocorreu em São Gonçalo-RJ, sendo que alguns desses criminosos morreram em confronto com a polícia do Rio de Janeiro [...] A ação de invasão foi gravada e disseminada nas redes sociais. No vídeo, o criminoso fala sobre a Tropa do LAMPIÃO e da Tropa do FANTASMA, fazendo alusão a MAX MILIANO E RODRIGO DI JACKSON"
— Paulo Henrique Oliveira dos Santos, conhecido como Sassá, Farofa ou Paçoca
O que diz a Coin: "PAULO HENRIQUE é considerado um dos principais nomes da facção criminosa CV, exercendo forte influência sobre os demais integrantes sendo considerado Conselheiro Permanente da facção".
Facção Guardiões do Estado
— Edgly Dutra Barbosa, conhecido como Dudeca ou Padeiro
O que diz a Coin: "É considerado um dos fundadores da facção criminosa GDE, também denominado da SÉTIMA TORRE. Detém poderio econômico e bélico, e com grande poder de influência nos demais integrantes da facção criminosa GDE. Foi preso no estado do Pará em 2019 pela DRACO".
Facção Primeiro Comando da Capital
— Paulo Diego da Silva Araújo, conhecido como Dino ou Universitário
O que diz a Coin: "PAULO DIEGO é um dos maiores traficantes internacionais do Estado do Ceará, com perfil de liderança da facção criminosa PCC. Foi preso em 2021 no estado de São Paulo pela Draco/PCCE".
— Marco Aurélio Flávio, conhecido como Ferrari
O que diz a Coin: "MARCO AURELIO é natural de SÃO PAULO-SP, membro da facção criminosa PCC, já ocupou a função de "Geral do Sistema". Exerce forte influência entre os membros da facção, apresentando relevante liderança dentro e fora dos presídios, com grande poder de articulação dentro do grupo Paulista, sendo considerado um importante braço operacional no Estado do Ceará".
— Marcílio Alves Feitosa, conhecido como Tranca
O que diz a Coin: MARCÍLIO ALVES liderou um esquema de tráfico de drogas na região Centro-Sul na cidade de Acopiara e adjacências, TRANCA ocupa posição de destaque no crime organizado, integrando o "setor" denominado GERAL DO ESTADO, também chamado de SINTONIA FINAL DO ESTADO, que seria, basicamente, um conselho formado pelos líderes do PCC em atuação no Estado. Estas pessoas exercem contatos com as demais "GERAIS" existentes em outros presídios e na rua. Dentre suas funções, está a transmissão de informação e a criação de normativas e diretrizes de procedimentos, bem como o controle e a disciplina dos membros que se encontram presos e os que se encontram em liberdade.