Cerca de 4.217 famílias moradoras do bairro Cais do Porto, em Fortaleza, deverão conquistar a posse legal de seus imóveis. Na manhã desta quinta-feira, 10, o Governo Federal anunciou um investimento de R$ 6 milhões para a regularização fundiária da área. Devem ser beneficiados residentes das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Cais do Porto e do Serviluz.
O secretário de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Jonas Dezidoro, explicou que os recursos já estão garantidos após autorização da Caixa Econômica Federal.
“Como costumo dizer, esse é o início de tudo. Portanto, o primeiro passo é garantir esse tão sonhado 'papel da casa' [escritura]. A partir disso, poderemos implementar um conjunto de melhorias, como melhorias habitacionais, buscar recursos para urbanização", afirmou.
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O investimento faz parte do programa Caravana das Periferias, que totaliza R$ 100 milhões para investimentos em diversas áreas de Fortaleza. Liderado pelo Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Periferias, o programa visa promover melhorias em comunidades periféricas, com foco na regularização de imóveis e infraestrutura local.
O Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, destacou a importância da regularização para a autoestima das famílias.
“Em alguns meses, essas famílias terão acesso aos documentos que tanto aguardam. O contrato da casa não é apenas um contrato de posse, mas traz segurança para o imóvel, possibilitando que as pessoas possam usá-lo, vendê-lo ou passá-lo para seus filhos e herdeiros”, declarou.
A comunidade foi formada a partir da década de 1970, quando pescadores que habitavam as proximidades da Praia Mansa foram reassentados no Cais do Porto devido à construção do Porto do Mucuripe. Para os moradores, a regularização fundiária representa o resultado de uma longa jornada de luta.
“Lutamos por essa posse da terra há mais de 60 anos. Já passamos por vários processos de tentativa de remoção, sempre resistindo. Vemos com bons olhos esse primeiro passo”, diz Janderglind Ferreira (Jander), presidente do conselho gestor da Zeis Serviluz.
Ele explica que a tentativa de remoção mais recente foi em 2021, com a proposta do projeto "Aldeia da Praia", que visava a requalificação da orla do Cais do Porto. Para dar seguimento nas obras, cerca de 1.200 famílias do Titanzinho deveriam ser alocadas.
Cerca de 320 famílias chegaram a ser deslocadas para o Residencial Alto da Paz, também no bairro Cais do Porto, mas a 3 km da localidade. Contudo, alguns moradores se tornaram vítimas de intimidação por grupos criminosos, já que o novo local estava situado em uma área controlada por uma organização criminosa rival a da localidade de origem dos novos residentes.
Moradores que viviam do comércio local e da pesca também foram prejudicados. Por isso, grande parte das famílias voltaram para suas casas de origem. “A comunidade jamais sonhou em sair daqui, amamos esse lugar”, explica Jander.
Zilma Medeiros Marques, moradora do Cais do Porto há mais de 40 anos, expressou sua satisfação de, em breve, ter sua propriedade garantida. "Eu moro com muito orgulho. Graças a Deus, não vamos precisar sair por causa de remoção. Porque a nossa moradia aqui é excelente, não existe lugar melhor em Fortaleza, pelo menos para mim”, comenta a aposentada.
Segundo os residentes, mesmo que regularização fundiária seja vista com bons olhos, há ainda o receio de uma nova onda de especulação imobiliária. “O mercado imobiliário pode se aproximar de algumas pessoas e tentar comprar casas aos poucos, formando um terreno para seus próprios interesses”, alerta Jander.
A coordenadora da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento da Habitafor, Camila Aldigueri, explica que o processo de regularização de imóveis ainda é longo e complexo.
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“Nesta fase atual, estamos organizando toda a documentação para a licitação, que servirá para contratar uma empresa especializada em regularização de áreas. Quando o contrato for assinado, as etapas da regularização começam. Não é um processo de um ano”, explica.
Conforme a coordenadora, as próximas etapas o processo para regularização deve incluir:
Além do investimento para regularização fundiária no Cais do Porto, a Caravana das Periferias em Fortaleza segue até sexta-feira, 10, e inclui a assinatura dos contratos de financiamento para a urbanização do Dendê, com R$ 33,4 milhões para beneficiar mais de 2 mil famílias.
Há ainda uma parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) no valor de R$ 234 mil para regularização de núcleos urbanos, atendendo 600 pessoas. Também estão previstas visitas a obras como a da Escola Miguel Arraes e o Posto Territorial de Paupina, com investimentos de R$ 99,9 milhões.