Foi sancionada nesta ontem, 18, Lei que define 2027 o prazo para que todas as escolas públicas cearenses não ofertem mais nenhum alimento ultraprocessado. Escolas particulares também terão prazo de dois anos para adaptação.
O governador Elmano de Freitas (PT) aproveitou a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar para sancionar o projeto de lei aprovado na quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O cronograma para adaptação das instituições de ensino deverá ser organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Elmano destacou, porém, que deverá haver redução de 10% da oferta desse tipo de alimentação nas escolas até 2026 e de 100% até 2027.
"Nossas escolas públicas do Estado já cumprem a norma de não oferecer ultraprocessados", ressaltou o governador. "Há uma demanda e há uma intensificação de setores da economia de venda desses produtos. E nós devemos preservar para que as nossas crianças e jovens tenham uma alimentação de qualidade", afirmou.
De acordo com a lei, apresentada pelo deputado Renato Roseno (PSOL) ainda em 2019, são considerados ultraprocessados alimentos como produtos congelados e prontos para consumo (massas, pizzas, hambúrgueres, nuggets, salsichas e outros embutidos), achocolatados, biscoitos recheados, balas e guloseimas, barras de cereal, bebidas energéticas, cereais açucarados matinais, iogurtes e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas, salgadinhos de pacote e refrigerantes, entre outros.
Elmano destaca que a fiscalização dos produtos poderá ser feita a partir da licitação dos alimentos. "Nisso você já permite que órgãos de controle, o próprio Conselho [escolar], o Ministério Público, que o Tribunal de Contas, que a Câmara de Vereadores, que a Assembleia possa acompanhar, fiscalizar e não permitir que se ocorra licitações de produtos que tenham essa composição de ultraprocessados", afirma.
Conforme ele, a Cúpula é a oportunidade de mostrar ao mundo e aprender com experiências internacionais. "Objetivo é que, até 2030, todas as crianças do mundo tenham acesso à alimentação saudável nas escolas".
Durante o evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a importância da promoção de políticas públicas que garantam a alimentação saudável para crianças.
Evandro Leitão (PT), prefeito de Fortaleza, relembrou a reformulação do cardápio escolar da rede municipal de educação, anunciada em agosto. O serviço atende 270 mil crianças matriculadas e conveniadas.
Na abertura da reunião global, o relatório “O Estado da Alimentação Escolar 2024” foi apresentado aos participantes. O documento destaca que cerca de 466 milhões de crianças no mundo recebem refeições escolares, quase 80 milhões a mais do que há quatro anos.
O estudo mostra um aumento expressivo no número de crianças atendidas pela alimentação escolar em países de baixa renda, com um acrescimento de mais de 60% na cobertura. No continente africano, mais de 20 milhões de crianças passaram a receber a refeição.
Apesar disso, o relatório revela que metade das crianças em idade primária ainda sem refeições escolares vive em países de baixa renda, onde a cobertura média é de 27%.
A solenidade também marca o lançamento da 2ª edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O material visa incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar.