Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina (PC/SC) nesta quinta-feira, 23, culminou na prisão de cinco suspeitos relacionados ao golpe do falso advogado no Ceará. Os criminosos solicitavam o pagamento de “taxas” e “custas processuais” para suposta liberação de valores em ações judiciais.
A ação teve o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a assistência das polícias civis do Ceará e do Rio de Janeiro. Ao todo, 25 mandados de busca domiciliar (24 de busca e apreensão no Ceará e um no Rio) e 16 de prisão temporária foram expedidos.
As investigações que levaram à Operação Litis Simulatio (do latim “simulação de litígio”, em alusão ao crime) iniciaram em 2024, após denúncia de uma mulher em Florianópolis (SC). A vítima chegou a transferir cerca de R$ 270 mil, acreditando se tratar de taxas relacionadas a um processo contra o estado de Santa Catarina.
“A Polícia Civil segue investigando com a finalidade de responsabilizar os autores e também os partícipes desse crime”, ressaltou o delegado Osmar Carraro Júnior, titular da Delegacia de Combate a Estelionatos da capital catarinense, à repórter Camila Magalhães, da Rádio O POVO CBN.
Na manhã desta quinta-feira, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do CyberGaeco, a PC-SC também deflagrou a Operação Fake Law, relacionada ao mesmo golpe.
Durante a operação, 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com o sequestro de bens contra os investigados nos municípios cearenses de Aquiraz, Eusébio e Fortaleza.
No período de um ano e três meses (de julho de 2024 a outubro de 2025), a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Coordenadoria Estadual de Fiscalização, registrou 1.243 denúncias relacionadas ao golpe. O número representa, em média, cerca de 78 denúncias por mês.
Em maio deste ano, oito suspeitos do golpe do falso advogado foram presos pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), com apreensão de celulares. As ações aconteceram em Fortaleza, Maracanaú e nos municípios de Cruz e Jardim.
O grupo criminoso acessava as informações de processos existentes, com o nome do beneficiário, o tipo da causa e o advogado que representava a vítima. Em seguida, utilizava indevidamente a imagem do profissional em aplicativos de conversa, para contatar os clientes e exigir as quantias.
Um mês antes, em abril, uma operação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), com apoio da Polícia Civil do Ceará, cumpriu três mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão. O caso foi registrado em Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba.
A OAB Ceará informou em nota que está trabalhando em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os órgãos de Segurança Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário para o enfrentamento do problema.
“Recomendamos à sociedade que, ao receber contato por meio das redes sociais ou WhatsApp por seu suposto advogado, confirme a veracidade da informação através dos contatos oficiais do escritório ou, preferencialmente, compareça pessoalmente ao escritório”, indica.
Em cartilha da entidade sobre orientações contra fraudes digitais, incluindo o golpe do falso advogado, aponta-se que os dados de processos utilizados para enganar as vítimas costumam ser obtidos tanto em sites de consulta pública na internet, quanto mediante acesso (público ou logado) a programas de processos judiciais eletrônicos.
“Qualquer pedido de pagamento que não esteja previsto em contrato ou tenha sido discutido em consultas anteriores, além de propostas com benefícios muito atrativos ou que exijam decisões rápidas merecem atenção redobrada”, alerta a OAB/CE.
As vítimas devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e, nos casos de suspeita de irregularidade, denunciar imediatamente pelos canais de comunicação da Ordem.
A OAB Nacional também disponibiliza a plataforma digital ConfirmADV. O site pode ser usado na verificação da identidade do advogado a partir do número e UF de inscrição, e-mail do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e o nome do solicitante.
Ceará
Em pouco mais de um ano, houve 1.243 denúncias relacionadas ao golpe
Orientações contra fraudes digitais
A OAB Ceará informou em nota que está trabalhando em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os órgãos de Segurança Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário para o enfrentamento do problema.
"Recomendamos à sociedade que, ao receber contato por meio das redes sociais ou WhatsApp por seu suposto advogado, confirme a veracidade da informação por meio dos contatos oficiais do escritório ou, preferencialmente, compareça pessoalmente ao escritório", indica.
Em cartilha da entidade sobre orientações contra fraudes digitais, incluindo o golpe do falso advogado, aponta-se que os dados de processos utilizados para enganar as vítimas costumam ser obtidos tanto em sites de consulta pública na internet, quanto mediante acesso (público ou logado) a programas de processos judiciais eletrônicos.
"Qualquer pedido de pagamento que não esteja previsto em contrato ou tenha sido discutido em consultas anteriores, além de propostas com benefícios muito atrativos ou que exijam decisões rápidas merecem atenção redobrada", alerta a OAB-CE.
As vítimas devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e, nos casos de suspeita de irregularidade, denunciar imediatamente pelos canais de comunicação da Ordem.
A OAB Nacional também disponibiliza a plataforma digital ConfirmADV. O site pode ser usado na verificação da identidade do advogado a partir do número e UF de inscrição, e-mail do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e o nome do solicitante.
Canais de denúncias
E-mail: fiscalizacao@oabce.org.br
Telefone: (85) 98201 3434
Site: oabce.org.br