Ao lado de movimentos sociais e da Advocacia-Geral da União (AGU), o governador Elmano de Freitas (PT) firmou, na manhã de ontem, 28, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, um acordo que cria o primeiro assentamento irrigado de reforma agrária do Brasil, localizado no município de Limoeiro do Norte.
O proposta será oficialmente denominado Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi e ocupará uma área de 1.000 hectares e abrigará cerca de 120 famílias, também conhecidas como Acampamento Zé Maria do Tomé. A área será integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, garantindo às famílias acesso à terra, infraestrutura e meios de produção sustentável.
“Esse é um passo importante para garantir a paz. Tenho absoluta convicção de que hoje estamos fazendo história no Ceará. As famílias vão produzir com condições de ampliar a produção e viver com dignidade. Esse acordo é uma vitória do diálogo e da construção coletiva”, afirmou Elmano.
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O acordo põe fim a um conflito fundiário que se arrastava há 11 anos na região da Chapada do Apodi, na divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte. A criação do assentamento era uma reivindicação histórica de movimentos sociais e trabalhadores rurais ligados à agricultura familiar.
A resolução foi construída de forma coletiva e judicialmente mediada pela Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal no Ceará, com participação do Governo do Estado, da União e de entidades sociais.
O defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Edilson Santana, destacou a importância da articulação jurídica para viabilizar o acordo. “Dentro do ordenamento jurídico, encontramos instrumentos que permitiram a remessa do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias, o que abriu caminho para um diálogo mais humano e viável”, explicou.
A área destinada ao assentamento é composta por dois lotes — um pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e outro de propriedade privada, que será adquirido pelo Estado por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
As famílias, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocupavam uma área pública do Dnocs, tornando-a produtiva com uso de canais de irrigação.
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O superintendente do Idace, João Alfredo (Psol), explicou que a água para o novo assentamento virá de um projeto já existente, que capta do Rio Jaguaribe e distribui por um canal até a Chapada do Apodi, localizada a cerca de 120 metros acima do nível do rio.
“Isso significa que essas famílias não vão enfrentar o problema da seca como muitos agricultores enfrentam. Elas poderão cultivar tanto alimentos de subsistência quanto produtos de exportação, como a banana”, afirmou Alfredo.
Ele acrescentou que o Idace, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o IBGE, vai estudar fontes alternativas de energia para reduzir os custos de bombeamento da água.
O superintendente do Incra no Ceará, Erivando Santos, ressaltou que o projeto representa um modelo inovador de reforma agrária, combinando acesso à terra com infraestrutura hídrica. Ele informou que uma portaria será publicada para selecionar as famílias assentadas — entre 100 e 120 famílias deverão ser contempladas inicialmente.
Já o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Brás, comemorou o acordo. “Essa é uma iniciativa que representa, antes de tudo, a força dos movimentos sociais e a posição política dos governos federal e estadual. É um projeto que vai fortalecer a soberania alimentar e a agricultura familiar”, afirmou.
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Renato Pessoa, 34 anos, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), vive no assentamento há 11 anos. Presente no evento, ele destacou a vitória simbólica e a importância da articulação coletiva para a conquista, que considera uma vitória do povo camponês do Ceará.
“Este é um espaço simbólico da luta dos trabalhadores, construído por muitas mãos — mãos que ainda hoje seguem ajudando a resolver e transformar nossa realidade. Isso mostra que nada se conquista sozinho. Por mais força e coragem que tenhamos, a união continua sendo essencial”, afirmou.
O acordo prevê ainda a criação de um Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, para acompanhar a implementação do assentamento. O documento, assinado nesta terça-feira, será homologado judicialmente e transformado em título executivo judicial — o que permite ao Judiciário intervir novamente em caso de descumprimento dos termos.
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Em mais de uma década de existência, o acampamento — batizado em homenagem ao ambientalista Zé Maria do Tomé — tornou-se símbolo da luta pela terra e por uma vida digna no semiárido cearense. A comunidade surgiu em meio à resistência contra a exploração, uso intensivo de agrotóxicos e expulsão de camponeses tradicionais da região da Chapada do Apodi.
Em 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão realizada no dia 19 de setembro, o Projeto de Lei nº 1075/23, que autoriza o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Estado. A proposta foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) poucas horas após a aprovação, gerando críticas de movimentos ambientais e de agricultores familiares.
Para Mônica Oliveira, 43 anos, moradora do assentamento há 11 anos, a medida representa um retrocesso. “A revogação seria muito importante. A gente conquistou o território, mas quer viver bem — não viver envenenado, como já vivemos há muito tempo, quando havia pulverização aérea”, lamenta.
Mônica relata que a pulverização de agrotóxicos impactou diretamente a saúde das famílias, citando casos de má-formações genéticas e contaminação ambiental.
“Tinha dia que eu não tinha sossego de deixar minha filha na escola, com avião pulverizando, soltando veneno em cima das casas”, denuncia.
Em resposta às críticas, o governador Elmano de Freitas reconheceu que a pulverização aérea por drones é um tema “polêmico”, mas defendeu que a medida faz parte de um processo de “transição agroecológica”. Segundo ele, o Ceará continua sendo o único estado do país a proibir o uso de aviões na aplicação de agrotóxicos.
“Entre um trabalhador rural aplicar o veneno e inalar o veneno, se ele tem o direito legal de usar, que faça uma máquina e não uma pessoa inalando o veneno”, afirmou. (Colaborou Gabriele Felix)
Uso de drones na pulverização de agrotóxicos
Em mais de uma década, o acampamento — batizado em homenagem ao ambientalista Zé Maria do Tomé — tornou-se símbolo da luta pela terra e por uma vida digna no semiárido. A comunidade surgiu em meio à resistência contra a exploração, uso intensivo de agrotóxicos e expulsão de camponeses da região da Chapada do Apodi.
Em 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão no dia 19 de setembro, o Projeto de Lei nº 1075/23, que autoriza o uso de drones para pulverização de agrotóxicos no Estado. A proposta foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em poucas horas, gerando críticas de movimentos ambientais.
Para Mônica Oliveira, 43, moradora do assentamento há 11 anos, a medida representa um retrocesso. "A revogação seria muito importante. A gente conquistou o território, mas quer viver bem — não viver envenenado, como já vivemos há muito tempo, quando havia pulverização aérea", lamenta.
Ela diz que a pulverização de agrotóxicos impactou diretamente a saúde das famílias, citando casos de más-formações genéticas e contaminação ambiental. "Tinha dia que eu não tinha sossego de deixar minha filha na escola, com avião pulverizando, soltando veneno em cima das casas."
Em resposta às críticas, o governador Elmano de Freitas reconheceu que a pulverização aérea por drones é um tema "polêmico", mas defendeu que a medida faz parte de um processo de "transição agroecológica". Segundo ele, o Ceará continua sendo o único estado do país a proibir o uso de aviões na aplicação de agrotóxicos.
"Entre um trabalhador rural aplicar o veneno e inalar o veneno, se ele tem o direito legal de usar, que faça uma máquina e não uma pessoa inalando o veneno", afirmou.
Comitê
Acordo prevê a criação de um Comitê de Monitoramento, coordenado pelo Incra e pelo Idace, para acompanhar a implementação do assentamento