O Ceará amanheceu no último dia 1º com uma notícia estarrecedora: um menino de 13 anos havia sido morto por PMs naquela madrugada em Chorozinho. O relato da família de Mizael Fernandes da Silva era ainda mais angustiante: o garoto havia sido morto enquanto dormia, sem esboçar reação — ainda que os PMs dissessem que ele portava um revólver.

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A suspeita dos familiares é de que Mizael tenha sido confundido com um outro “loiro”, este sim conhecido por práticas criminosas. É evidente que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê penas de morte aplicada por policiais e, portanto, mesmo que se tratasse do tal suspeito, o disparo continuaria sendo criminoso sem ameaça. Este precisa precisa ser incutido em nosso senso comum como condição sine qua non para evitar tragédias como a de Misael.

Até por não se tratar de episódio isolado. O POVO mostrou ontem que oito PMs foram afastados por indícios de abuso nas mortes de dois homens, declaradas como oposição à intervenção policial, em Juazeiro do Norte. A apuração inicial identificou indícios de tortura e fraude processual contra homens contra quem não pesavam acusações pela morte do subtenente Francisco Augusto da Silva, motivo da operação que culminou na morte dupla.

É preciso, porém, mais que cobranças para o policial da ponta. Além do pensamento que valida a letalidade policial, um sistema de responsabilização inócuo e precário também estimula a brutalidade. Como O POVO também mostrou, em 8 de julho, casos de intervenção policial com morte suspeitos de abuso ocorridos em 2019 seguiam em investigação. Além disso, o Estado precisa pensar em medidas preventivas para evitar essas mortes, e não, meramente, desqualificar, aprioristicamente, as críticas tratando tragédias como eventos isolados.

O casos ocorrem em meio a uma crise na segurança pública do Estado. Este ano, o Ceará já registra mais assassinatos que em todo o ano de 2019. As facções criminosas recrudesceram a escalada dos seus eternos confrontos. Mais um motivo, portanto, para que não paire qualquer mácula sobre os responsáveis por fazer valer a Lei.