A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), simboliza um avanço importante rumo à justiça fiscal no País.
A medida representa um gesto concreto para aliviar a pressão sobre contribuintes que, há anos, veem seus salários perderem poder de compra enquanto a tabela do IR não era corrigida. Embora essa correção ainda não tenha sido integral, a ampliação do número de contribuintes isentos, cerca de 10 milhões em todo o País e pouco mais de 232 mil no Ceará, dá fôlego para o orçamento de quem foi contemplado.
Além disso, essa pauta conseguiu algo quase inédito, do ponto de vista político, que foi unir todos os espectros ideológicos em torno dela. Basta ver as aprovações por unanimidade alcançadas tanto na Câmara quanto no Senado.
Mas para além da questão política, as dimensões social e econômica prevaleceram. Vale lembrar que além dos isentos, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terá um desconto parcial no IR e quem ganha acima de R$ 600 mil terá tributação gradativamente aumentada até chegar a uma alíquota máxima de 10%.
Em linhas gerais, a medida certamente estimulará o consumo e trará mais dinamismo para a economia, o que, por outro lado, pode se refletir em uma maior demora para a queda da taxa básica de juros, a Selic.