A Latam Airlines Brasil anunciou ontem que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. O caminho já tinha sido trilhado em maio pelo grupo e suas afiliadas no Chile Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos. O movimento em si, pelo menos no primeiro momento, não deve trazer impactos aos consumidores e às operações atuais no Aeroporto de Fortaleza, mas reforça incertezas sobre o tamanho que a empresa - e o setor - terá no futuro.
A própria companhia informou que seguirá operando os seus voos de passageiros e de carga e que serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa Latam Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.
No comunicado, a Latam Brasil também assegura que os funcionários continuarão sendo pagos e os fornecedores receberão tratamento adequado conforme as regras aplicáveis. Os pagamentos dos materiais e serviços entregues a partir de ontem e ao longo do processo fluirão normalmente nos termos do que ficar definido nos autos da reorganização. E que as agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o Grupo Latam Airlines.
De acordo com o CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier, a decisão é um movimento natural diante do prolongamento da pandemia e que esta seria a melhor opção para ter acesso às novas fontes de financiamento - ao DIP (Debtor-in-possession), especificamente, que já se encontra em fase avançada de estruturação -, implementar reestruturações operacionais e financeiras e fortalecer a sua posição de liderança na indústria aérea.
"Estamos seguros de que estamos nos movendo de forma responsável e adequada, pois temos o desafio de transformar a empresa para que ela se adapte à nova realidade pós-pandemia e garanta a sua sustentabilidade no longo prazo".
A companhia, que antes da pandemia, operava, em média, 750 voos diários no Brasil, tem previstos 165 operações por dia para este mês. Em Fortaleza, atualmente, está atuando apenas para São Paulo e Brasília.
Para o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, a recuperação judicial não trará, neste momento, mudanças para as operações no Ceará. Ele disse que ontem mesmo esteve em contato com a companhia e saiu com a garantia de que os voos atuais estão mantidos. O que está sendo discutido é o tamanho que as operações terão até dezembro.
Dentre os pontos discutidos estão como garantir a manutenção dos incentivos fiscais para empresa, mesmo com a redução na quantidade de voos, em função da pandemia. Em 2018, foi firmado acordo com a empresa pela redução do ICMS sobre o combustível de aviação em troca da ampliação em 25% da malha aérea a partir do Aeroporto de Fortaleza (o equivalente a 40 voos diários).
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Entenda
O Grupo Latam Airlines decidiu incluir a Latam Airlines Brasil no pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Na prática, isso permitirá à empresa renegociar seus passivos financeiros, enquanto tenta administrar de maneira eficiente sua frota local e manter a operação funcionando. Esse processo foi iniciado em maio com o Grupo Latam Airlines e as suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos.
De quanto é a dívida?
A Latam Brasil têm uma dívida de R$ 7 bilhões. A maior parte com empresas de leasing (arrendamento) e bancos. Considerando o crédito em passagens pagas, mas não voadas, e outras provisões, a conta sobe para R$ 13 bilhões. O endividamento de todo o grupo é de US$ 10 bilhões. Incluindo as provisões futuras, a dívida salta para US$ 17,9 bilhões.
O que a empresa se comprometeu durante o processo:
- Seguir operando os seus voos de passageiros e de carga, assim como estão fazendo as operações das afiliadas do Grupo Latam que já ingressaram no Capítulo 11 em 26 de maio de 2020.
- Serão respeitadas todas as passagens aéreas atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos, reembolsos e benefícios do programa LATAM Pass, bem como as políticas de flexibilidade e demais normas vigentes.
- Os funcionários continuarão sendo pagos e recebendo os benefícios previstos em seus respectivos contratos de trabalho.
- Os fornecedores receberão tratamento adequado conforme as regras aplicáveis. Os pagamentos dos materiais e serviços entregues a partir do dia 9 de julho, ontem, e ao longo do processo fluirão normalmente nos termos do que ficar definido nos autos da reorganização.
- As agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o Grupo Latam Airlines.
- A empresa também criou um site especial (www.LATAMreorganizacao.com) em três idiomas – espanhol, inglês e português - para que as partes interessadas possam encontrar informações adicionais importantes sobre o processo.
- Foi criada uma linha direta para consultas relacionadas ao Capítulo 11, que pode ser acessada pelos números (929) 955-3449 ou (877) 606-3609 nos EUA e no Canadá.
- No Brasil e demais países, a companhia informa que mantém abertos os contatos habituais de atendimento ao consumidor e que foi criado um email lataminfo@primeclerk.com dedicado às consultas relacionadas ao processo de reorganização.
O tamanho da Latam:
Antes da pandemia, a companhia operava uma média de 750 voos diários no Brasil. Em abril e maio, esta média foi reduzida a 5%. Já em junho, subiu para 63 voos diários. Este mês a previsão é fazer 165 voos por dia. Em Fortaleza, só estão disponíveis voos para São Paulo e Brasília.
Frota no País de 160 aeronaves. Destes, 31 aviões de grande porte (Boeing 777, Boeing 767 e Airbus A350).
No Brasil são 21 mil funcionários e 465 em Fortaleza.
Consumidor
Em referência aos consumidores, existe o Pacto de Varsóvia para Transportes Internacionais e em complementação tem o Código de Defesa do Consumidor.