Faltando 20 dias para o Carnaval, que neste ano cairá no dia 13 de fevereiro, o funcionamento ou não dos setores no período segue sem definição no Ceará. Isso porque apesar de haver uma recomendação do Governo do Estado para que tudo permaneça funcionando, muitas convenções coletivas, firmadas no ano passado, asseguram os dias de folga aos trabalhadores. Diante do impasse, entidades empresariais solicitaram ao Governo para postergar a data festiva.

À luz da lei, o Carnaval não é um feriado nacional, mas um ponto facultativo. Ou seja, os governos, seja federal, estadual ou municipal, têm autonomia para decidir se têm ou não a folga. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, no início do ano chegou a se comprometer a manter o feriado.

No Ceará, o decreto do governador Camilo Santana proíbe quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular. Também diz que não haverá ponto facultativo aos servidores estaduais nos dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval.

Mas, em relação à iniciativa privada, foi feita apenas uma proposição aos órgãos representativos competentes para a abertura do comércio, serviços e indústria durante os dias de Carnaval.

Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Assis Cavalcante, só a recomendação não é suficiente para se sobrepor ao que prevê o acordo coletivo. Por isso, apresentou o pleito de adiamento ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

“A nossa proposta é de jogar o feriado de Carnaval para o segundo semestre, em uma data a ser marcada. Assim como foi feito pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no ano passado, com os feriados religiosos de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Assunção, quando estava na primeira onda de contaminação”.

A Fecomércio, entidade que reúne sindicatos patronais dos setores de comércio e serviço, também está esbarrando na mesma questão, afirma o presidente do Sistema Fecomércio Ceará, Maurício Filizola.

“Estamos diante de uma situação atípica, porque não vai ter Carnaval, é um período que não tem feriado como fato gerador, mas tem a convenção que coletiva proíbe o funcionamento. Por uma questão de saúde pública, acho que todos têm a responsabilidade de contribuir. Estamos em diálogo com os sindicatos, mas, ao mesmo tempo, o adiamento por decreto pode ser uma solução”.

Porém, nem todas as lideranças empresariais acreditam que o adiamento resolveria. “O Carnaval não é feriado, é um hábito. Se fosse feriado, seria possível transferir por lei. Mas, neste caso, é preciso um acordo”, afirmou o presidente do Sindicato Cid Alves.

Ele diz que o sindicato iniciou uma discussão com o sindicato dos trabalhadores, mas sem avanços. “A recomendação de abertura é justa e adequada ao momento que estamos vivendo. Iniciamos a tratativa, mas, o que sinto é que eles ainda estão reticentes em relação a isso”.

O secretário jurídico do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Francisco Tarcísio Sales, sustenta, no entanto, que a categoria não é contra uma eventual abertura no período de Carnaval, em função do atual quadro sanitário, desde que os três dias de folga fossem posteriormente compensados. “Estamos abertos ao diálogo, mas nós precisamos ter essa garantia de que o que está previsto no acordo será cumprida em algum momento”.

A Federação das Indústrias do Ceará não se manifestou sobre o assuntou até o fechamento desta edição. 

Procurado, o coordenador do Plano de Retomada da Economia, Flávio Ataliba, informou que está prevista uma reunião específica para tratar sobre isso. Mas ainda sem data marcada.

Na avaliação do advogado trabalhista Roberto Vieira, essa é uma situação atípica e confusa. Mas, considerando o contexto de pandemia, o ideal era prevalecer o bom senso entre as partes. “A meu ver um decreto específico do Governo para esse momento resolveria, mas, em não havendo, é importante que haja um consenso entre as partes pela abertura, considerando o aumento do número de casos e a necessidade de leitos no Estado. Mas, claro, com a devida compensação para o trabalhador mais na frente”.