Economia

Começando por IPVA, Ceará pretende iniciar recebimento de impostos via Pix em até 60 dias

A implementação da nova forma de pagamento instantâneo está sendo elaborada a partir de projeto piloto que será submetido a processo licitatório
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Ceará pretende iniciar recebimento de impostos via Pix a partir do fim de abril  (Foto: Aurelio Alves)
Foto: Aurelio Alves Ceará pretende iniciar recebimento de impostos via Pix a partir do fim de abril

Lançado em 16 de novembro do ano passado, o Pix, novo sistema de pagamento e transferências bancárias em até dez segundos, passará a ser adotado pelo governo do Ceará como forma de quitação de dívidas tributárias ainda no primeiro semestre de 2021. A informação foi obtida com exclusividade pelo O POVO e revela a existência de um projeto piloto para adoção do sistema de pagamento eletrônico para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 60 dias.

Em entrevista, o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, pontuou que o plano é possibilitar o pagamento do IPVA via Pix a partir do fim de abril. "O projeto, a princípio, tem uma estrutura pequena. Começaremos pelo IPVA por ser um tributo com uma dinâmica mais simples de arrecadação e então expandiremos gradualmente a cobertura do sistema para todos os tributos estaduais", detalha.

Os principais benefícios da medida incluem a circulação mais acelerada de recursos dentro do Estado, facilitando assim o processo de contabilização de recursos nos cofres públicos. Para o cidadão, a vantagem maior será a da praticidade. "Não será mais necessário esperar nenhuma compensação bancária. Caso o motorista esqueça de quitar o imposto e seja parada por uma blitz, no sábado, por exemplo, ela pode pagar via Pix e imediatamente evitar transtornos maiores", exemplifica Fabrízio.

Além da dinamicidade maior, a Sefaz projeta uma redução na inadimplência e uma gestão mais aprofundada dos processos de fiscalização tributária. "Com o Pix, nossos auditores fiscais poderão ter acesso a uma gama de dados e detalhes dos pagamentos de impostos de uma forma bem mais sistêmica e acelerada", explica o secretário executivo da pasta. Ele detalha que o pagamento por Pix será feito mediante implementação de Qr code nos boletos referentes ao tributo gerados a partir dos sites do governo estadual.

Com relação à instituição financeira que se responsabilizaria pelas transações, Fabrízio afirma que já houve diálogos com a Caixa Econômica Federal, atual detentora da chave para conta única do Estado, mas que o Banco do Brasil também mostrou interesse na licitação e que tem procurado a Sefaz para oferecer propostas. Ainda não há requisitos mínimos definidos no processo licitatório, mas a Sefaz esclarece que a negociação dependerá ainda dos direcionamentos fornecidos pelo Banco Central.

"Pesquisei nos grupos de gestores financeiros dos estados que participo e ao que tudo indica o Ceará desponta como pioneiro mesmo. Estamos fechando o projeto piloto esta semana, para na seguinte já submeter à aprovação. Então estamos dependendo mesmo só da burocracia da licitação", frisou Fabrízio. Ele pondera ainda que a expectativa máxima é de que até o início de maio a nova forma de arrecadação tributária seja implementada. "Estou dando um prazo até maior, já tentando englobar possíveis imprevistos", finaliza.

Ação faz parte da política de investimento em tecnologia adotada pelo governo estadual e segundo Fabrízio busca fornecer mais atrativos para implementação de negócios no Estado do Ceará, tanto no setor privado quanto no setor público, com um dinamismo e maior velocidade na circulação de recursos dentro do Estado.

Dentre os serviços básicos para além do Estado que já estão investindo na adoção do pagamento via Pix, a Enel Brasil afirmou que “em breve passará a oferecer essa opção de pagamento para os clientes de todas as distribuidoras no País”, incluindo o Ceará.

A companhia energética afirmou ter recebido aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda em janeiro e que desde então tem atuado nos processos de adaptações tecnológicas para disponibilizar o pagamento via Pix.

Responsável por outro serviço básico, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) afirmou estar analisando o mercado para “selecionar as melhores soluções para pagamento das faturas de água e esgoto via Pix”.

Do ponto de vista municipal, no dia 10 de fevereiro, o Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, anunciou que por meio de uma parceria com o Banco do Brasil, passaria a receber o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por meio do Pix, também através de Qr code anexado nos boletos de cobranças gerados no site da prefeitura da cidade. Sendo a primeira cidade do Brasil a implementar o serviço de pagamento eletrônico instantâneo na dinâmica de arrecadação, conforme declarações do secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini.

A Sefaz pontuou que existem princípios de independência dentre a cobrança de tributos a nível municipal e estadual e que por causa disso, a implementação do Pix no pagamento de impostos municipais dependerá de ações de cada prefeitura. Apesar disso, a pasta frisa que o governo estadual está aberto a parcerias com os entes municipais para que a evolução e desenvolvimento econômico e tecnológico de todos os envolvidos seja impulsionada.

 

Conta de luz

Dentre os serviços básicos para além do Estado que já estão investindo na adoção do pagamento via Pix, a Enel Brasil afirmou que "em breve passará a oferecer essa opção de pagamento para os clientes de todas as distribuidoras no País", incluindo o Ceará.

 

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