Aprovada em segundo turno, com 62 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 86/2019, conhecida como PEC Emergencial, teve detalhes revelados ontem, 4. De acordo com fontes próximas à discussão, o valor do benefício emergencial deve ser fixado em R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito ao maior valor, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa recebem R$ 150. A ideia é que o pagamento dos primeiros benefícios comece a partir de 18 de março.
A proposta aprovada segue para discussão na Câmara dos Deputados. Antes, os senadores ainda avaliarão proposta de retirar limite de R$ 44 bilhões para o crédito extraordinário, fora do teto de gastos para garantir o novo benefício. A queda desse limite é defendida pelos políticos de oposição ao governo, que entendem o limite anunciado no projeto como um impedimento ao aumento do valor do benefício e apontam que, neste patamar, as parcelas não serão suficientes para suprir as necessidades dos beneficiários.
A retomada do auxílio emergencial parece positiva do ponto de vista econômico pelo fato de que o benefício foi um dos motores da retomada econômica no segundo semestre. O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu ontem ao comentar o resultado do PIB.
Como O POVO mostrou com exclusividade, a nova rodada do auxílio emergencial tem potencial de elevar a renda dos "invisíveis" e trabalhadores informais em até 33% no Ceará, segundo dados de um estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVCemif).
As projeções foram feitas a partir dos dados da Pnad-Covid, divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de simular os efeitos do auxílio emergencial reduzido (R$ 200 ou R$ 250) sobre a renda dos invisíveis e informais em diferentes cenários, conforme as prováveis perdas decorrentes da pandemia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que a PEC Emergencial começará a ser votada na Casa na próxima terça-feira, 9. O texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, foi aprovado pelo Senado em segundo turno, na tarde de ontem.
Havia a expectativa de que a Câmara iniciasse o debate da proposta ainda nesta quinta-feira. Mas após reunião do colégio de líderes foi firmado o entendimento de que a Casa precisa de mais tempo para analisar a proposta. Para relatar a proposta, Lira escolheu o deputado Daniel Feitas (PSL-SC).
“Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir. O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para os partidos e as lideranças se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso”, disse Lira após a reunião.
O governo calcula um custo extra de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões com a nova rodada do auxílio emergencial. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu parecer um limite maior, de R$ 44 bilhões, para os gastos com o benefício sem as amarras fiscais. Mesmo assim, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a intenção do governo é usar até R$ 40 bilhões nos quatro meses de auxílio.
O público-alvo da recriação do programa são os brasileiros que já eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020, ou seja, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Para evitar fraudes e gastos indevidos, o governo deve prever no próprio texto a realização de revisões mensais para verificar se as condições estão atendidas.
A MP está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso. A mudança constitucional é colocada como pré-condição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos. (Com agências)