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Ceará tem 2ª menor renúncia fiscal frente arrecadação de ICMS no País
Economia

Ceará tem 2ª menor renúncia fiscal frente arrecadação de ICMS no País

Segundo especialistas, Estado tem conseguido reduzir dependência desse tipo de atrativo econômico com reforço em infraestrutura
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Ranking de festao tributaria (Foto: Ranking de festao tributaria)
Foto: Ranking de festao tributaria Ranking de festao tributaria

Se os benefícios fiscais estiveram entre as principais ferramentas de atração de investimentos no Ceará na década de 1990 e início dos anos 2000, segundo levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 2020, o Estado teve a segunda menor proporção do País entre renúncia fiscal e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo no âmbito estadual.

No ano passado, as renúncias fiscais efetuadas pelo Estado somaram o equivalente a 9,1% da arrecadação do ICMS, atrás apenas do Piauí, com 4,1%. A propósito, o Ceará ocupava a décima posição no ranking nacional de estados com menor proporção entre benefícios concedidos e imposto arrecadado, em 2012, quando iniciou-se a atual série histórica. O Amazonas costuma liderar esse ranking, por conta da Zona Franca de Manaus, e, em 2020, não foi diferente. Lá, os também chamados gastos tributários equivaleram a 84% do arrecadado com ICMS.

De acordo com Michel Gradvhol, um dos autores do estudo e diretor de comunicação da Febrafite, essa mudança no perfil arrecadatório cearense "se deve ao controle das contas públicas, a um rigor maior na gestão fiscal e à aposta na criação de outros mecanismos de atração de investimentos, tais como o hub aéreo e o marítimo, ou seja, aplicando em infraestrutura". Outro indicador de que o Ceará está, hoje, menos dependente do recurso aos benefícios fiscais, segundo Gradvhol, é o fato de que o montante renunciado representa cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Para se ter uma ideia, na esfera nacional esses valores equivalem a 5,7% do PIB brasileiro.



Em nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), corroborou que "o Ceará vem procurando aperfeiçoar os mecanismos para atrair mais investimentos, criando condições favoráveis para a instalação de novos negócios" e destacou que, além dos hubs, outras medidas adotadas para tal "são a formação e atualização de mão de obra especializada, a integração das cadeias produtivas locais, o incremento do nível tecnológico e a criação de sistemas regionais e locais de inovação". A Pasta pontuou, contudo, que "a concessão de benefícios fiscais é um instrumento importante para impulsionar o desenvolvimento, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes".

A mesma ponderação fez o economista Francisco Bezerra, do Conselho Regional de Economia (Corecon). "Vamos dizer que, do ponto de vista de uma empresa, o melhor seria implantar uma planta industrial mais perto do seu mercado consumidor. Ora, o maior mercado consumidor do Brasil está no Centro-Sul. Mas eu posso fazer uma renúncia fiscal e compensar essa desvantagem comparativa que eu tenho pelo fato de estar no Nordeste. Então, as renúncias fiscais se justificam como política de desenvolvimento, nesse cenário", exemplifica o conselheiro. Ele adverte, no entanto, para o uso descontrolado desse tipo de benefício, que levaria à chamada guerra fiscal.

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