Economia

Ceará tem 2ª menor renúncia fiscal frente arrecadação de ICMS no País

Segundo especialistas, Estado tem conseguido reduzir dependência desse tipo de atrativo econômico com reforço em infraestrutura
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Ranking de festao tributaria (Foto: Ranking de festao tributaria)
Foto: Ranking de festao tributaria Ranking de festao tributaria

Se os benefícios fiscais estiveram entre as principais ferramentas de atração de investimentos no Ceará na década de 1990 e início dos anos 2000, segundo levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 2020, o Estado teve a segunda menor proporção do País entre renúncia fiscal e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo no âmbito estadual.

No ano passado, as renúncias fiscais efetuadas pelo Estado somaram o equivalente a 9,1% da arrecadação do ICMS, atrás apenas do Piauí, com 4,1%. A propósito, o Ceará ocupava a décima posição no ranking nacional de estados com menor proporção entre benefícios concedidos e imposto arrecadado, em 2012, quando iniciou-se a atual série histórica. O Amazonas costuma liderar esse ranking, por conta da Zona Franca de Manaus, e, em 2020, não foi diferente. Lá, os também chamados gastos tributários equivaleram a 84% do arrecadado com ICMS.

De acordo com Michel Gradvhol, um dos autores do estudo e diretor de comunicação da Febrafite, essa mudança no perfil arrecadatório cearense "se deve ao controle das contas públicas, a um rigor maior na gestão fiscal e à aposta na criação de outros mecanismos de atração de investimentos, tais como o hub aéreo e o marítimo, ou seja, aplicando em infraestrutura". Outro indicador de que o Ceará está, hoje, menos dependente do recurso aos benefícios fiscais, segundo Gradvhol, é o fato de que o montante renunciado representa cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Para se ter uma ideia, na esfera nacional esses valores equivalem a 5,7% do PIB brasileiro.



Em nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), corroborou que "o Ceará vem procurando aperfeiçoar os mecanismos para atrair mais investimentos, criando condições favoráveis para a instalação de novos negócios" e destacou que, além dos hubs, outras medidas adotadas para tal "são a formação e atualização de mão de obra especializada, a integração das cadeias produtivas locais, o incremento do nível tecnológico e a criação de sistemas regionais e locais de inovação". A Pasta pontuou, contudo, que "a concessão de benefícios fiscais é um instrumento importante para impulsionar o desenvolvimento, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes".

A mesma ponderação fez o economista Francisco Bezerra, do Conselho Regional de Economia (Corecon). "Vamos dizer que, do ponto de vista de uma empresa, o melhor seria implantar uma planta industrial mais perto do seu mercado consumidor. Ora, o maior mercado consumidor do Brasil está no Centro-Sul. Mas eu posso fazer uma renúncia fiscal e compensar essa desvantagem comparativa que eu tenho pelo fato de estar no Nordeste. Então, as renúncias fiscais se justificam como política de desenvolvimento, nesse cenário", exemplifica o conselheiro. Ele adverte, no entanto, para o uso descontrolado desse tipo de benefício, que levaria à chamada guerra fiscal.

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