O governador Camilo Santana deve encaminhar hoje à Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei que autoriza ao Governo subsidiar 50% do salário mínimo de 20 mil novas contratações no Estado. A medida, válida por seis meses, tem por objetivo estimular a retomada das contratações nos setores de comércio e serviços, principalmente, naqueles segmentos que foram mais impactados pela pandemia. A iniciativa deve ganhar também outros desdobramentos. Ontem, o presidente do Sistema Fecomércio-CE, Luiz Gastão, informou que deve colaborar com o programa oferecendo também capacitação gratuita aos novos profissionais.
Durante a live semanal, ontem, Camilo afirmou que deve pedir que o projeto de lei seja votado pelos parlamentares em regime de urgência ainda nesta quinta-feira, dia 15, antes do recesso.
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"O que eu puder fazer não só para atrair empresas para o Ceará, mas para criar políticas que possam estimular e incentivar crédito e empregos para os cearenses, nós vamos fazer", afirmou Camilo.
Ele explicou que a lei estabelecerá os critérios para a política de subsídio, que será desenvolvida por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Sedet). Mas antecipou que haverá um teto para o número de pessoas contratadas, por exemplo. E que a medida não valerá para quem demite primeiro antes de contratar novos funcionários.
Para rodar o programa, o Governo deve desembolsar aproximadamente R$ 66 milhões. Outra trava que deverá vir no texto é a exigência para que, além dos seis meses, a empresa permaneça com a vaga por mais 90 dias.
Apesar de não ter sido especificada todas as regras, sequer quais os segmentos que serão priorizados com a nova medida econômica caso o número de inscritos ultrapasse 20 mil, a novidade animou boa parte dos setores. E já começaram a surgir potenciais parcerias para estimular a adesão das empresas ao novo programa.
Dentre estas, a da Fecomércio Ceará. O presidente da entidade, Luiz Gastão Bittencourt, informou que, assim que foi convidado pelo governador a estar presente na cerimônia de entrega do projeto de lei, começou a articular a disponibilização pelo Sistema Fecomércio Ceará de cursos gratuitos de capacitação para os profissionais que forem contemplados no programa.
“Sem sombra de dúvidas esse é um passo muito importante que está sendo dado pelo Estado. Vamos nos colocar à disposição, para assim que for oficializado o decreto, identificar as principais demandas dos setores, e dar a nossa contribuição oferecendo também cursos gratuitos de qualificação a esses 20 mil profissionais que serão contratados”.
Na avaliação do economista Alex Araújo a nova medida econômica chega em boa hora, quando os setores estão começando a retomar o fôlego. “Isso é importante porque alivia o caixa das empresas, principalmente, daquelas que tiveram maior dificuldade de funcionamento durante a pandemia”.
Por isso, ele pondera como fundamental que o programa contemple, sobretudo, aquelas empresas de menor porte, que foram as que mais sofreram com a pandemia. Além de contrapartidas justas para adesão por parte das empresas.
Diz ainda que é essencial esse olhar para estimulação de novos postos de trabalho porque embora a geração de empregos formais tenha voltados a crescer - no acumulado de janeiro a maio, os dados do Cadastro Geral de Empregos (Caged) apontam para um saldo positivo de 23, 9 mil empregos no Estado - a taxa de desocupação ainda é muito alta.
“Está em nível recorde de 15%. Isso é muito grave, principalmente, entre a faixa de trabalhadores mais jovens. E é somente através da renda do trabalho que vamos ter condições de retomar a economia de forma mais sólida”.
(Colaborou Laís Oliveira, especial para O POVO)