Representantes do consórcio Santa Quitéria, responsável pelo projeto estimado em US$ 400 milhões e que deve extrair urânio do sertão cearense para geração de energia e uso em fertilizantes e ração, estiveram no Ceará para tratar da infraestrutura de atendimento à jazida com o governo cearense.

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A informação é do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior. O grupo formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Galvani está prestes a iniciar uma nova fase para a exploração da mina de Itataia, em Santa Quitéria.

O sumário executivo do projeto, obtido com exclusividade pelo O POVO, sinaliza a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para setembro deste ano. Já a análise e emissão pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem o prazo final em fevereiro de 2022.

O documento indica ainda que “o Ibama oficializou que os processos de licenciamento da adutora e do PSQ (Programa Setorial de Qualidade) podem ocorrer separadamente, sendo o primeiro de responsabilidade do Estado do Ceará”.

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Esta agenda foi cumprida, segundo Maia, com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH). Apesar de a remodelação do projeto prever o uso de menor água e a exclusão da barragem de rejeitos, a adutora é um equipamento necessário para o processo industrial.

A exploração de urânio e a dissociação dele do fosfato no Ceará demandam duas fábricas, conforme detalhou o consórcio. A primeira é dedicada à dissociação dos minerais e preparação do fosfato, e a segunda para a produção do concentrado de urânio – ou yellow cake. As duas estruturas devem ser construídas nos arredores da mina.

A assinatura de um memorando de entendimento com o governo cearense, em setembro do ano passado, tornou oficial a cessão de benefícios ao projeto e há ainda mais tratativas. Uma delas, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, é a pretensão do consórcio de contar com uma rodovia estadual pavimentada e apta ao transporte de yellow cake e fosfatado entre a mina e a rodovia BR-020. O trajeto e as condições necessárias para o transporte seguro dos insumos não foram revelados pela empresa nem pelo Governo, e a agenda foi cumprida com a Secretaria de Obras Públicas (SOP).

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Uma rodovia se torna necessária, conforme destacam Galvani e INB, porque a extração deve resultar em aproximadamente 50 mil carretas saindo e entrando de Santa Quitéria após a operação da mina, que devem aquecer a região de diversas maneiras e, sobretudo, fortalecer modais importantes do Estado. Além das rodovias, os portos do Pecém e do Mucuripe devem ser utilizados.

Para o Pecém, pelo que já se é tratado com o Complexo, o objetivo da INB é que o concentrado de urânio embarque em contêineres e navios específicos para o exterior, onde será enriquecido, e volte para o Rio de Janeiro para ser usado como combustível nas usinas nucleares.

Em atividade, a mina de Santa Quitéria, somada à mina de Caetité (BA), deve atender a demanda das usinas de Angra 1, 2 e 3, e mais um complexo dessa mesma amplitude. Isso não só torna o Brasil autossuficiente em yellow cake, mas eleva o País à categoria exportador do produto.

O sumário executivo do projeto indica ainda que os prazos seguem sem atrasos e destaca avanços, como a inclusão no Plano Nacional de Fertilizantes e enquadrado na política “Pró-Minerais Estratégicos” do Programa de Parcerias para Investimentos do Governo Federal.

Outros avanços foram: após a apresentação do Programa de Monitoração Radiológica/Ambiental Pré-Operacional (PMRA-PO), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) instituiu, via portaria, um grupo de Trabalho para avaliação da proposta de interface das instalações mineroindustrial e nuclear do PSQ e avaliação do PMRA-PO.

Os avanços justificam as movimentações em busca de mais apoio do governo cearense. Pelo cronograma, entre 2022 e 2023, a previsão é de que as duas plantas de operação estejam em construção. Mantida sem atrasos, em 2024, a operação deverá ser iniciada. Atingindo a plenitude dois anos depois. Ao todo, a perspectiva é de 2,5 mil empregos formais gerados na fase de operação, dos quais 500 serão diretos.

Além do urânio, alvo de maior curiosidade e também protestos – vide os riscos para o meio ambiente se for explorado indevidamente –, o fosfatado dissociado do mineral deve ser usado para atender a cadeia agropecuária. Líder neste segmento no Nordeste, a Galvani espera produzir 500 mil toneladas a partir da operação em Santa Quitéria, o que seria 50% do fosfatado consumido nos estados nordestinos. Já para as rações animais a base de fosfatado bicálcio, a empresa mira 250 mil toneladas. Ambos os produtos beneficiados devem atender os mercados do Nordeste e do Norte.

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Principais avanços do projeto

O Projeto Santa Quitéria (PSQ) foi incluído no Plano Nacional de Fertilizantes e enquadrado na política "Pró-Minerais Estratégicos" do Programa de Parcerias para Investimentos.

Em despacho, o Ibama oficializou que os processos de licenciamento da adutora e do PSQ podem ocorrer separadamente, sendo o primeiro de responsabilidade do estado do Ceará.

As campanhas geofísica e de fauna e flora, assim como as aplicações de pesquisas socioambientais quantitativas e qualitativas para o EIA/RIMA, foram concluídas.

O Programa de Monitoração Radiológica Ambiental Pré-Operacional (PMRA-PO) foi concluído e apresentado à CNEN.

A CNEN instituiu, via portaria, Grupo de Trabalho para avaliação da proposta de interface das instalações mineroindustrial e nuclear do PSQ e avaliação do PMRA-PO.

O desenvolvimento dos processos de concentração mineral e de produção do ácido fosfórico foi finalizado.

A agenda de visitas a stakeholders-chave (interessados-chave do projeto), relacionamento com imprensa e universidades permanece ativa.

Próximos passos

Governo do Ceará

Dar início aos processos de licenciamento da adutora e dos acessos rodoviários.

Atualizar e publicar estudo de disponibilidade hídrica para o empreendimento.

Empreendedor

Concluir a Rota de Extração de Urânio.

Finalizar os estudos complementares para o EIA/RIMA.

Protocolar o EIA/RIMA em setembro.

Realizar audiências públicas de acordo com as orientações e na data e forma determinadas pelo Ibama.

Promover ampla campanha de Comunicação Social sobre o projeto voltada às comunidades da área de influência direta e indireta.