Economia

Omissão de informações traz risco às ações da Brisanet

Mercado de capitais| A empresa não informou à CVM, na ocasião do IPO (oferta inicial de ações), uma investigação, de 2020, feita pelo Ministério Público em relação a uma suposta sonegação fiscal que está em curso na Paraíba. O que pode gerar sanções à empresa
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Brisanet estreou na B3 no dia 29 de julho (Foto: Cauê Diniz / B3)
Foto: Cauê Diniz / B3 Brisanet estreou na B3 no dia 29 de julho

Ao fazer sua estreia na Bolsa de Valores, no último dia 29, a operadora de internet cearense Brisanet não incluiu na documentação entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informações sobre uma investigação, de 2020, feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em relação a uma suposta prática de sonegação fiscal pela empresa na Paraíba. Caso a reguladora entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. Analistas avaliam que a omissão também pode afetar o desempenho das ações.

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A denúncia de omissão de informações à CVM veio à tona, inicialmente, em uma reportagem publicada pelo portal UOL no último dia 2. De acordo com a publicação, no prospecto - o documento onde devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais - foram citadas pela Brisanet outras questões legais, mas não essa investigação que está em curso desde agosto do ano passado.

Nela, o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda da Paraíba apuram, dentre outras denúncias, suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. Segundo a investigação, que está sob sigilo, a Brisanet estaria emitindo notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços. Com esse enquadramento, estaria sujeita apenas aos pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços), mas não o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prejuízo na arrecadação estadual é estimado em R$ 14 milhões, conforme a denúncia.

O caso chegou a ganhar repercussão naquele estado e, à época, em agosto de 2020, a Brisanet se posicionou informando que “todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtell)”. Também destacou que “sempre atuou com respeito a todos os ditames legais, rígido controle, compliance, recolhendo todos os impostos devidos, tendo a responsabilidade social e de inclusão como meta”.

A denúncia ainda está em fase de investigação, mas se ficar comprovada a sonegação, o Fisco poderá autuar a empresa e o MP poderá oferecer uma denúncia ao Judiciário. Do contrário, será arquivado. Mas, independente de já ter virado ação judicial, via de regra, essa era uma informação que deveria constar na documentação formalizada pela empresa na ocasião do IPO, explica o economista Ricardo Coimbra.

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Essa transparência é importante para que o investidor, ao tomar a decisão, esteja ciente de potenciais riscos ao negócio. Coimbra reforça, no entanto, que é a CVM quem deve avaliar se a ausência desta informação é suficiente para abrir um procedimento em relação à empresa e aplicar alguma sanção, se for o caso. “Eu acredito que o que deve acontecer é a CVM solicitar informações da empresa sobre porque esse processo de investigação não está contemplada no conjunto de informações do prospecto. E depois, se for aberto procedimento, decidir se haverá algum tipo de punição técnica, advertência, acompanhamento ou mesmo suspensão de atividades”.

Contudo, Coimbra avalia que, considerando que o valor citado na investigação do MP, de R$14 milhões, caso fosse condenada, não é tão significativo em relação ao faturamento da empresa e volume de ações negociadas, e pelo próprio fato de ainda ser somente uma denúncia (e não uma ação judicial), uma eventual sanção pela CVM, se ocorrer, não deve passar de advertência. “Até porque quando uma empresa entra com pedido de abertura de capital a CVM checa as informações prestadas”.

Reflexo no preço das ações

De todo modo, há reflexos no desempenho das ações no mercado. Ontem, os papéis da Brisanet fecharam em queda de 3%, sendo comercializadas a R$ 12,95. Mas, no dia 2, quando a denúncia foi veiculada na imprensa, a cotação chegou a cair quase 5% ao longo do pregão, depois recuperou um pouco e finalizou o dia com queda de 2,71%. “Sempre que notícias assim surgem há, obviamente, uma oscilação mais forte das ações, principalmente, quando se trata de transparência”, explica o assessor da M7 Investimentos, Thomás Bianchi.

Ele afirma que, em casos assim, é difícil prever se isso vai se prolongar em um dano maior à imagem da empresa no mercado, vai depender muitos dos desdobramentos que o caso terá ou mesmo dos resultados que a empresa entregar para frente. “Existem muitas questões envolvidas, mas existe o risco de imagem”.

Quem é a Brisanet

Criada há 22 anos, a Brisanet, com sede em Pereiro, semiárido cearense, é hoje a maior provedora independente de internet banda larga via fibra óptica no Brasil, presente em 97 cidades do Nordeste e com mais de 697 mil clientes.

Estreia na B3

A Brisanet levantou no IPO aproximadamente R$ 1,4 bilhão. As ações foram cotadas inicialmente em R$ 13,92, o piso da faixa estimada. Na estreia, dia 29, os papéis fecharam o dia praticamente estáveis, em leve alta de 0,07%. 

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