Em dezembro, mês em que está prevista o início da ampliação do Auxílio Brasil com a inserção de novos beneficiários, aumentou em 1.083 o número de famílias cearenses excluídas da folha de pagamento do Ministério da Cidadania. Além de não receberem o depósito dos R$ 400 pagos a partir deste mês, o acréscimo representa 19.273 famílias encerrando o ano sem o apoio financeiro da política de transferência de renda no Ceará.
Há um mês, O POVO revelou com exclusividade a exclusão de 18.190 famílias cearenses da lista de beneficiários durante a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A redução ocorreu ainda que a promessa do Governo Federal fosse manter integralmente a quantidade de beneficiários.
Para dezembro, a meta do Governo Federal, além do pagamento mínimo de R$ 400, viabilizado por um ano pela Medida Provisória nº 1.076, seria dado início à expansão do Auxílio Brasil, de modo que o programa social se aproximasse do objetivo de atender cerca de 17 milhões de famílias.
Conforme o Ministério da Cidadania, no Brasil, o pagamento do benefício em dezembro deverá contemplar cerca de 14,5 milhões de famílias com investimento total estimado em R$ 6 bilhões. No Ceará, a folha de pagamento de dezembro exibe 1.093.505 beneficiários, enquanto em novembro era um pouco mais, totalizando 1.094.588 famílias.
Porém, antes da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o número de famílias que recebiam o benefício no Estado era de 1.112.778. Ou seja, já havia a exclusão de 18.190 de cadastrados no Ceará.
A realidade que se impõe no Estado vai na contramão dos próprios números gerais do programa, que segundo a pasta sairá de 14.506.301 beneficiários em novembro para 14.516.216 em dezembro.
O Ministério da Cidadania informa que o número de famílias beneficiárias flutua mensalmente, de acordo com a legislação que disciplina o programa. “Os processos de inclusão, exclusão e manutenção de famílias são realizados de forma impessoal por meio de sistema informatizado. São excluídas do programa famílias em que foi verificado o descumprimento das regras de gestão, como por exemplo, o aumento da renda para patamar superior ao estabelecido pela lei”.
Ainda segundo a pasta, os pagamentos do programa são realizados de acordo com a dotação orçamentária, conforme determina a legislação que disciplina o Auxílio Brasil. As folhas de novembro e de dezembro serão custeadas com orçamento próprio do Ministério da Cidadania, que conta com R$ 9,3 bilhões após a sanção da Lei Nº 14.236/2021.
No Ceará, assim como em outras unidades federativas do País, o que se viu desde o lançamento do novo programa, foram longas filas se formando nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos bancos, em busca da atualização do cadastro do Cadùnico. Porém, esse aumento na procura do serviço, ainda não se converteu em mais acessos.
Além do Ceará, outros seis estados registraram queda no número de beneficiários, sendo que apenas São Paulo teve um quantitativo maior de excluídos (2030). Também houve redução no Rio de Janeiro (-870), Rio Grande do Norte (-579), Piauí (-522), Espírito Santo (-495) e Paraíba (-187).
Segundo o Ministério da Cidadania, a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios. Conforme determina o Decreto nº. 10.852/2021, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica. Os critérios de priorização estão listados na Portaria nº. 711/2021.
Informa também que com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 113, a pasta trabalha para ampliar o número de contemplados pelo Auxílio Brasil para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível. “Esse total corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população”.
Já a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos informa que ainda não recebeu os dados oficiais do Ministério da Cidadania acerca do último pagamento aos beneficiários do Auxílio Brasil. Mas ressalta que o Governo do Ceará tem dado suporte às famílias em situação de vulnerabilidade por meio de diversos programas e ações estaduais e que realiza ainda um mapeamento de quem foi excluído da folha de pagamento do Bolsa Família durante a transição para o Auxílio Brasil.
Nesta terça e quarta, por exemplo, os municípios cearenses receberão, na SPS, mais de 200 mil íquetes do Vale Gás Social para ser distribuídos às famílias cearenses. ”O benefício vai permitir uma recarga de botijão de gás. O programa, criado para amenizar os efeitos da pandemia, foi transformado em política pública permanente e será pago três vezes ao ano”
Além disso, a SPS também executa o programa estadual de transferência de renda, o Cartão Mais Infância. Cerca de 150 mil famílias são beneficiadas com a transferência mensal de R$ 100. Neste ano, o Governo do Ceará ampliou o número de famílias beneficiadas, assim como o valor da transferência, antes em R$ 75.