Reportagem

Mais de 18 mil famílias que recebiam o Bolsa ficam de fora do Auxílio Brasil no Ceará

Transição do Bolsa Família para Auxílio Brasil no Estado tem maior redução de beneficiários do programa social nos últimos 20 meses
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PRIMEIRO dia de pagamento do Auxílio Brasil teve filas nas agências e nos Cras (Foto: Thais Mesquita)
Foto: Thais Mesquita PRIMEIRO dia de pagamento do Auxílio Brasil teve filas nas agências e nos Cras

Apesar de promessa do Governo Federal para garantir o Auxílio Brasil para todos que recebiam o Bolsa Família, dados do Ministério da Cidadania revelam que 18.190 famílias do Ceará foram excluídas da política de assistência com a migração para o novo programa.

O POVO cruzou dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Ministério da Cidadania e enquanto 1.112.778 famílias cearenses recebiam o Bolsa Família em outubro deste ano, na substituição pelo Auxílio Brasil, um número menor (1.094.588) entrou na folha de pagamento conforme quantidade revelada deste primeiro dia de pagamento do novo benefício, que iniciou ontem.

Conforme o CadÚnico, o número de beneficiários dos programas sociais é "flutuante" em virtude da constante atualização da base de dados com a inclusão e exclusão de pessoas na folha de pagamento. Mas a variação entre os meses de outubro e novembro deste ano durante a transição dos programas é a maior registrada nos últimos 28 meses. 

Oficialmente, o Ministério da Cidadania afirma que o pagamento médio do Auxílio Brasil é de R$ 224,41 com reajuste de 17,84% em relação ao Bolsa Família. Porém é 15,11% menor que os R$ 250 pagos em outubro de auxílio emergencial às famílias e 45% menor que os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

Assim, nesta primeira rodada de depósitos serão aplicados R$ 3,25 bilhões para 14,6 milhões de famílias brasileiras. Porém, com novos critérios e muitas incertezas para os beneficiários, mesmo quem migrou automaticamente para o novo programa social relata dificuldades no recebimento e surpresa ao constatar um valor menor do que o usual.

É o caso do cearense João Célio Barbosa, pedreiro autônomo de 64 anos, que vive de bicos e dependia do Bolsa Família para complementar a renda. "Eu fui receber o meu pagamento na lotérica que sempre recebia e lá me deram só o papel limpo, não tem nada e ninguém sabe me explicar".

João se deslocou até a unidade do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da rua Cândido Castelo Branco, na Barra do Ceará, para questionar a suspensão do pagamento, mas foi orientado a ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para tentar reverter o bloqueio de sua conta.

"O que eu posso fazer é ir lá na Caixa e tentar né, eu renovei agora em outubro, os dados, toda papelada, tudo tudo e até agora ninguém sabe me explicar o que aconteceu", relata em tom cansado. "Sabe meu Deus do céu a fila que vou pegar no banco, meu filho. Eu estou sem trabalho, uso o dinheiro para pagar a água, o gás, é a ajuda de custo pra tudo", complementa. 

Ele relata que recebia R$ 189 por mês do Bolsa Família e que durante a pandemia, devido o Auxílio Emergencial, passou a receber R$ 250. "Agora, com o Auxílio Brasil não recebi nada, aí ficou pior né?", diz em meio a um riso seco.  

Sobre a diminuição do número de beneficiários, como João, o Ministério da Cidadania afirmou que, "em novembro, foram migradas automaticamente as famílias do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento de outubro, com exceção daquelas em que foi verificado, em qualquer momento do mês de outubro, o descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.

No entanto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou na terça-feira, 16, que,a partir do próximo mês, o sistema de revisão mensal entrará em funcionamento e irá atualizar a lista de pagamento do Auxílio Brasil a cada 30 dias, podendo incluir novos beneficiários no pagamento do benefício e corrigindo erros.

(Com colaboração do repórter Gabriel Borges)

Tira-dúvida Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família e demarca o fim do Auxílio Emergencial, fez seu primeiro pagamento ontem, 17 de novembro. Neste mês, o benefício será pago apenas para quem recebia o Bolsa Família anteriormente. Veja abaixo como calcular o valor e o calendário de pagamento do programa social.

O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é de R$ 217,18. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500, com o acréscimo dos pagamentos acessórios.

Porém, a verba para arcar com tais valores é um grande obstáculo para realização de tais promessas. Assim, para o pagamento iniciar ainda em novembro, o reajuste feito será de 17,84% no valor pago anteriormente pelo Bolsa Família, abaixo dos 20% prometidos.

Assim, se o usuário recebia R$ 150 anteriormente, em novembro receberá R$ 176,79 com aumento de 17,84% implementado. Além disso, a partir de dezembro, o Ministério da Cidadania e a plataforma de dados Dataprev irão implementar revisão mensal de beneficiários. Assim, os valores poderão sofrer reajustes e novas famílias poderão ser inscritas na folha de pagamento. O Governo federal busca ainda um crédito extraordinário para garantir pagamento adicional de um ano ao Auxílio Brasil como forma de pagar R$ 400 durante um ano para quem integrava o Bolsa Família.

Benefícios acessórios e complementares ao Auxílio Brasil

Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio Brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Os benefícios, porém, possuem inicialmente prazo de validade de um ano, com algumas variações. Confira lista completa:

  • Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Serão parcelas mensais de R$ 100 sem limite de beneficiários por família por um ano e uma cota única de R$ 1.000.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas da educação básica. O valor será de R$ 100 mensais com limite de um beneficiário por família, mais cota única de R$ 1.000.
  • Criança Cidadã: Pago para famílias com crianças de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública. Benefício será pago diretamente para creche ou instituição de ensino particular na qual a criança seja matriculada, com valor de R$ 200 para meio período e R$ 300 para turno integral
  • Inclusão Produtiva Rural: Adicional de R$ 200 válido para agricultores familiares inscritos no CadÚnico com limite de um pagamento por família e reserva de doação de alimentos de forma equivalente a 10% do valor recebido conforme determinação do Programa Alimenta Brasil
  • Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para famílias que receberem o Auxílio Brasil e que um dos membros consiga emprego no mercado de trabalho formal. Benefício será de R$ 200 mensais após comprovação de emprego com carteira assinada com limite a um pagamento por família. 

Quando governo vai começar a pagar o Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, assim, os depósitos ocorrerão de forma escalonada com base no Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário. Isso significa que o pagamento não ocorrerá para todos no mesmo dia, apesar disso, as verbas são liberadas sempre na segunda quinzena de cada mês. confira:

Auxílio Brasil: Calendário de novembro

  • NIS com final 1: 17 de novembro
  • NIS com final 2: 18 de novembro
  • NIS com final 3: 19 de novembro
  • NIS com final 4: 22 de novembro
  • NIS com final 5: 23 de novembro
  • NIS com final 6: 24 de novembro
  • NIS com final 7: 25 de novembro
  • NIS com final 8: 26 de novembro
  • NIS com final 9: 29 de novembro
  • NIS com final 0: 30 de novembro

Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro

  • NIS com final 1: 10 de dezembro
  • NIS com final 2: 13 de dezembro
  • NIS com final 3: 14 de dezembro
  • NIS com final 4: 15 de dezembro
  • NIS com final 5: 16 de dezembro
  • NIS com final 6: 17 de dezembro
  • NIS com final 7: 20 de dezembro
  • NIS com final 8: 21 de dezembro
  • NIS com final 9: 22 de dezembro
  • NIS com final 0: 23 de dezembro

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