O processo de inovação do setor bancário brasileiro continua e ontem o Banco Central iniciou a 4ª fase do Open Banking. Agora, o sistema de compartilhamento de dados financeiros entra em sua fase derradeira que deve proporcionar a entrada na era do Open Finance. A promessa é de que maior facilidade para que o consumidor compare taxas, termos e condições nos diversos serviços financeiros, inclusive, aplicações.
Serão dois momentos. No primeiro deles, que começa agora, as instituições financeiras trocam informações sobre câmbio, investimentos, previdência e seguros. Já o segundo momento, previsto para 2022, é a vez dos usuários decidirem se querem ou não compartilhar seus dados para receberem propostas mais personalizadas e alinhadas aos seus objetivos financeiros.
E isso valerá para diversos tipos de serviços financeiros. Como por exemplo sobre produtos do mercado financeiro, como CDB, RDB, LCI, LCA, cotas de fundos de investimentos, títulos públicos etc. Os dados a serem compartilhados em relação às operações de câmbio abrangem, por exemplo, o Valor Efetivo Total (VET) e a taxa de câmbio por tipo de operação.
Com a nova fase será possível ainda, por exemplo, a comparação de ativos financeiros, seguros e previdência aberta, bem como taxas e tarifas referentes à atividade de credenciamento de cartão de crédito e débito. Os dados referentes a seguros e previdência complementar aberta seguirão o escopo definido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Na prática, a expectativa é de que, ao conhecer melhor os dados e o histórico do usuário, as instituições financeiras possam ofertar aos seus clientes entre 20% a 40% a mais de margem de crédito, bem como oferecer taxas melhores.
Vale lembrar que o desenvolvimento do projeto acontece por meio de fases, tendo começado em fevereiro com o compartilhamento entre as instituições financeiras de canais de atendimento e dados sobre produtos e serviços oferecidos.
Na segunda fase, em agosto, as informações cadastrais dos clientes e movimentações foram o alvo, agora com a participação ativa dos usuários que puderam procurar em outras instituições ofertas de serviços mais vantajosos a partir do compartilhamento de seus dados bancários oriundos de outra instituição.
A terceira fase, em implementação desde 29 de outubro, permitiu que o cliente iniciasse pagamentos de contas e transferências bancárias fora do internet banking ou do aplicativo do banco, por meio de um app intermediário e com uma abrangência inicial de transferência por Pix. Os demais meios de pagamento serão implementados em 2022.
No Brasil, já foram registrados em torno de 1 milhão de consentimentos para compartilhamento de dados de clientes, e, até dia 8 de dezembro, aproximadamente 51 milhões das instituições participantes (APIs), desde o início do sistema, segundo dados do Banco Central.
Wagner Martin, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Veritran Brasil, desenvolvedora de canais digitais imersivos, destaca que esse avanço das fases representa o início da abertura da interoperabilidade do Open Banking no Brasil. Ou seja, da capacidade de um sistema de se comunicar de forma transparente (ou o mais próximo disso) com outro sistema.
"Um grande exemplo é o WhatsApp Pay. Para realizar um pagamento no aplicativo, o WhatsApp divulgou no Brasil que uma operadora de cartão de crédito daria o suporte para a transação", destaca.
Agora, as funcionalidades ampliaram muito, destaca Wagner. Ele explica que os iniciadores de pagamento da Fase 3, que são instituições não financeiras autorizadas a prestar esse serviço de movimentação financeira, como uma grande loja de departamento que oferece seu próprio cartão de crédito ou carteira virtual, elas poderão ofertar novos serviços.
"(Na 4ª Fase) Os iniciadores de pagamento podem começar a ofertar serviços como empréstimo, aplicações e, em um ambiente ainda mais fora da caixa, a contratação de seguros e previdência. Tudo será realizado por meio da lei de proteção e de compartilhamento de dados, duas grandes ferramentas de caminho de flexibilização, geração de transações e de novas experiências em transferência de dinheiro", diz.
Ao atrair empresas de outros segmentos, os iniciadores de pagamentos poderão ofertar os mais variados serviços e terão as portas abertas para soluções que vão além de assuntos financeiros e não necessariamente transferência de recursos. "Isso será um divisor de águas", finaliza.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que o início do Open Finance tende a intensificar as ofertas de valor e conveniência para os usuários, com novos produtos e serviços, acelerando a transformação digital do mercado financeiro. A expectativa da Febraban com a implantação completa do Open Finance é positiva.
"O setor bancário está contribuindo proativamente com a implantação do projeto no Brasil em um tempo recorde de implementação e com escopo maior do que observado em outros países".
AS PRECAUÇÕES COM PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS
A implementação do Pix no sistema financeiro nacional trouxe gratas evoluções. Mas consigo também veio algumas questões que já eram problemas nacionais: o crescente número de golpes baseados em engenharia social.
Por conta disso, somente neste ano o Banco Central anunciou uma série de medidas preventivas para garantir a segurança no serviço e aprimorar o seu funcionamento. As ações incluem bloqueio dos recursos em caso de suspeita de fraudes, notificações obrigatórias de transações rejeitadas e devolução de valores pela instituição recebedora em casos de suspeita de golpes ou falha operacional no sistema da operadora.
O BC ainda estipulou mudanças nas transações noturnas para pessoas físicas, limitando o valor para as transferências para até R$ 1.000 no período entre 20h e 6 horas. O cliente pode ainda solicitar a alteração do valor, porém, a instituição financeira deve estabelecer o prazo de no mínimo de 24 horas para ativação do aumento. O objetivo das restrições é proteger os sistemas da vulnerabilidade de atividades criminosas, além de assegurar o cidadão em casos de assaltos e sequestros relâmpagos.
Outras inovações já previstas, como Pix Saque e Pix Troco, mecanismo de devolução, Pix Cobrança e a integração do Open Banking com o Pix são medidas que foram implementadas em 2021.
calendário
O calendário de implementação com novos serviços irá até março de 2022.