As companhias do Centro Internacional de Conexão de voos (hub) aéreo do Aeroporto de Fortaleza vão continuar usufruindo de benefício fiscal, com subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após aprovação, ontem, de Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará.
O PL altera a Lei 16.580/2018 por conta da pandemia, que impediu que as companhias aéreas beneficiadas tivessem condições de cumprir a quantidade de voos necessários para obter o benefício. Ainda foi aprovada a prorrogação por mais dois anos o período de benefício, de forma a compensar o tempo da pandemia.
Segundo o PL, agora a relação entre o Governo e as companhias entra em um regime excepcional e temporário, em que o pagamento da subvenção econômica será garantido entre março de 2020 e maio de 2022. Isso permite que empresas aéreas, como a Air France/KLM em parceria com a Gol, além da Latam, mantenham o benefício mesmo em meio à crise, que diminuiu a quantidade de operações domésticas e, principalmente, a internacional.
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Segundo a mensagem assinada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), aos parlamentares, o benefício fiscal foi importante para permitir que as empresas aumentassem suas operações de voo no Ceará, beneficiando o turismo regional. O documento ainda enfatiza a inesperada pandemia da Covid-19, que levou a medidas de isolamento social da população, reduzindo de forma expressiva o número de viagens.
"Essa crise sanitária mundial acabou fazendo com que as empresas aéreas, as quais contavam com atos concessivos de subvenção, não tivessem como cumprir, por razões justificáveis, todas as condições definidas à época da referida concessão para que pudessem fazer jus ao benefício, a principal delas a garantia de um número mínimo de voos semanais internacionais tendo como origem, conexão, ou destino aeroporto sediado no Estado do Ceará", diz a mensagem governamental.
Essa é a segunda vez que o Governo do Estado se movimenta para manter o benefício fiscal das companhias em meio à pandemia. Em 2020, o governador assinou decreto que livrou as companhias da obrigação de prover quantidade mínima de voos domésticos e internacionais, que teve como prazo o período entre 16 de março de 2020 a 31 de dezembro do mesmo ano.
Em contrapartida, as empresas aéreas teriam que oferecer a garantia de frequência mínima de 44 voos domésticos diários fora do contexto da pandemia para se manterem elegíveis ao incentivo, além de comprovar a suspensão de operações de aeronaves pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ao O POVO, em entrevista exclusiva às Páginas Azuis, Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) destacou a política de incentivos fiscais do Ceará na área de aviação. Segundo ele, para que as companhias aéreas tenham condições de avançar na quantidade de oferta de voos, inclusive em destinos regionais, é importante uma política que diminua o custo do ICMS sobre as operações, visto que o Brasil é o único mercado do mundo que onera com impostos estaduais a operação das aéreas.
"Uma estratégia vitoriosa que os governadores dos estados tomaram foi a de reduzir o ICMS sobre o querosene de aviação em troca de ampliação da malha aérea, como foi feito, corretamente e com muito sucesso, no Ceará", afirmou.
SÉRIE DE REPORTAGENS | OP+ A retomada do turismo
Setur trabalha com meta de ocupação hoteleira para não "lotar" Ceará durante Carnaval
O Ceará não deve ter festas públicas de Carnaval, mas a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE) já monta estratégias de divulgação do destino de forma inusitada: a ideia é definir uma meta de ocupação hoteleira de forma a não “lotar” o destino durante o período carnavalesco de 2022. Segundo o titular da Setur, Arialdo Pinho, a medida é uma forma de precaução para diminuir ao máximo a chance de recrudescimento da pandemia no Estado.
“Foi um ano difícil, ainda tenho receio da responsabilidade do que vamos fazer em janeiro e fevereiro (de 2022), no período de alta estação. O Governo do Estado não tem feito publicidade, nós só temos feito promoção, para não lotar demais o destino. A nossa ideia é que o destino trabalhe entre 75% e 90% de sua ocupação. Temos receio de que, fazendo publicidade, haja uma lotação e acabe tendo problemas graves”, disse Arialdo em reunião com empresários e entidades do trade turístico.
Aos empresários e entidades, o secretário enfatizou que, caso as regras de segurança sanitária não sejam seguidas no período, mesmo que em festas particulares, e a contaminação aumente, gerando a retomada das restrições, os mais prejudicados serão as empresas do setor de turismo, já cambaleantes após quase dois anos de pandemia. “A esperança é que não tenha (retrocesso), mas a responsabilidade está em nossas mãos”.