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Economia

Com nova lei, descentralização da venda de gás canalizado no Ceará é estimada em 40%

|PL 178| Percentual inclui quem consome acima de 10 mil m³/dia e não leva em conta as térmicas. Expectativa, contudo, é que abertura de mercado também atraia novas usinas
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PRODUÇÃO de gás natural no Estado (Foto: MARCOS STUDART/GOVERNO DO CEARA)
Foto: MARCOS STUDART/GOVERNO DO CEARA PRODUÇÃO de gás natural no Estado

Em uma série de votações relacionadas ao ambiente econômico do Ceará, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) nº 178/2021, que regulamenta e viabiliza, na prática, a abertura do mercado de gás natural, notadamente da comercialização do insumo canalizado.

Atualmente, essa venda era, quase exclusivamente, feita pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Com a mudança na legislação, estima-se que até 40% do volume de gás a ser comercializado no Estado, excluindo o destinado para as usinas térmicas, passará a outros fornecedores, em sua maioria grandes consumidores industriais.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), “a medida promoverá aumento da concorrência para o suprimento e, com isso, estimulará o crescimento da malha de distribuição. Deste modo, colaborará a redução do custo do gás para o consumidor final. A medida vai colaborar para atrair mais empresas e indústrias para o Ceará”.

O parlamentar acrescenta que “um dos principais objetivos desta mensagem é abrir o mercado. Conforme a recente Lei Federal nº 14.134 de 2021, que estabeleceu um novo marco para esse setor produtivo no Brasil, esta mensagem regulamenta, de forma específica, a prestação de serviço de gás canalizado. Vale ressaltar que o Ceará é um dos primeiros a estabelecer essa regulamentação no País”.

Segundo antecipou O POVO, ao enviar a mensagem para o Legislativo, outra expectativa do Executivo estadual é que haja redução da tarifa de venda ao consumidor final. Nesse sentido, o presidente da Cegás, Hugo Figueiredo, explicou que aqueles que consomem acima de 10 mil m³ do insumo por dia tem potencial, inclusive para entrar nesse mercado. Ele estima que entre 15 e 20 empresas no Ceará se encaixam nesse perfil. Apesar de promover uma abertura desse mercado, o PL mantém o monopólio da estatal cearense para construção de gasodutos, bem como sobre o sistema de distribuição.

Figueiredo ressaltou, porém, que antes de esse mercado começar a se tornar realidade, além da sanção do governador Camilo Santana (PT), será necessária uma regulamentação acerca dos detalhes dessa comercialização pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). “A partir daí, a gente começa a ter novos supridores de gás canalizado para esses consumidores livres. Imagino que isso ocorra no 1º semestre de 2022. Nosso interesse é que o preço ao usuário final seja o mais baixo possível porque isso traz desenvolvimento para cá”, defende.

E, por falar em desenvolvimento, o presidente da Cegás destacou que a aprovação do projeto de lei também abre espaço para que novas usinas térmicas se instalem no Ceará. “O maior empreendimento do tipo que temos, atualmente, é a TermoFortaleza, que consome cerca de 1,5 milhão de m³ por dia. Isso já é mais que o consumo de todos os nossos clientes não-térmicos somados. Com o leilão de energia realizado hoje (ontem) já temos um investidor que implantará uma usina com capacidade de consumir 8 milhões de m³ por dia”, exemplifica.

Ele conclui afirmando que a junção de legislação atualizada e infraestrutura adequada “pode trazer outros empreendimentos desse porte para o Ceará porque o Terminal do Pecém estará adaptado e preparado para suprir a essa demanda. Além disso, a importância de você ter essa lei aprovada é que ela dá uma segurança jurídica para esses investidores maiores, inclusive com gigantes do setor, tais como a Shell, que abastecerá esse novo empreendimento”.

Atualmente, 85% do gás que abastece a Cegás vem da Petrobrás e 15% da GNR Fortaleza, usina de tratamento do biogás localizada no Aterro Municipal Oeste de Caucaia (ASMOC).

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