A desembarcadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo do Estado prorrogando o contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses. Em decisão liminar assinada na última quarta-feira, 22 de dezembro, ela apontou o risco de fornecimento como uma das justificativas para a decisão.
O centro da discussão que levou governo e Cegás à Justiça está no ajuste de preços que a Petrobras quer operar, aplicando um aumento médio de 40%, segundo o governo. Na peça apresentada à desembargadora - e citada por ela na decisão -, os impetrantes demonstram que a proposta "menos danosa" representa uma redução de 75 mil metros cúbicos de gás natural por dia no volume contratual de fornecimento ao mesmo tempo que um aumento no preço de R$ 73.451.320 é feito.
“A Petrobras estava tentando impor um preço que iria causar enormes prejuízos para a economia do Ceará, já que iria encarecer significativamente o preço do gás natural, insumo estratégico para os setores industrial, automotivo e comercial do Estado", destacou Hugo Figueirêdo, presidente da Cegás, em nota.
Como o contrato entre as duas empresas acaba em 31 de dezembro de 2021, nenhum acordo havia sido feito e a Petrobras se mostrou inflexível, a solução encontrada pela concessionária cearense foi recorrer à Justiça para não correr o risco de desabastecimento.
"A urgência de se manter o fornecimento de serviço essencial justifica a concessão do pleito, tendo em vista que será plenamente possível à fornecedora discutir posteriormente a contraprestação financeira devida", escreveu a desembargadora.
No Ceará, segundo a Cegás destacou ao entrar na Justiça contra o aumento, 23.926 unidades usuárias entre indústrias, hospitais, residências, universidades, restaurantes e hotéis corriam o risco de ficar em abastecimento de gás natural.
"Além disso, a paralisação do fornecimento de fás afetará indústrias localizadas no Distrito Industrial de Maracanaú e no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (locais eventualmente afetados, que representam 44 indústrias cearenses, cujo volume de gás consumido é na monta de 112.000 m³/dia), o que acarretará problemas severos de segurança, problemas às instalações e problemas às pessoas de toda a coletividade produtiva, situação de gravidade extrema jamais vivenciada nos 28 anos de prestação de serviços públicos pela Cegás", argumenta.
Com isso, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, considerou a decisão da Justiça extremamente importante. “ O aumento pretendido pela Petrobras iria causar forte impacto nos custos das nossas indústrias, já que o gás natural é largamente usado no nosso processo produtivo”, disse.
A decisão da desembargadora, no entanto, é liminar e cabe recurso. Até a publicação desta matéria, a Petrobras não havia se manifestado sobre o assunto.
Em outras cidades do País, como no Rio de Janeiro, o aumento proposto pela Petrobras pode resultar em uma alta de 40% ao consumidor final. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) entrou em novembro com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciando o aumento abusivo da Petrobras, fornecedora de 80% do gás natural comercializado no Brasil.
Por falta de concorrência, as distribuidoras estão tendo que aceitar o reajuste de 50% anunciado pela empresa, o que vai afetar principalmente as que estão 100% descontratadas, como é o caso da Naturgy, controladora das distribuidoras de gás do Rio de Janeiro, Ceg e Ceg Rio. (Com Agência Estado)