O combate à sonegação fiscal será um dos principais focos do trabalho da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) no último ano de governo. Segundo a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba, neste mês, será lançado um big data que vai ampliar de forma substancial o acesso às informações dos contribuintes. A novidade faz parte da nova fase do programa Contribuinte Pai D'égua.
O desenvolvimento desta plataforma big data foi realizado numa parceria entre a consultoria EloGroup, Sefaz e Universidade Federal do Ceará (UFC) e custou R$ 15 milhões. Fernanda explica que a partir da utilização dessa nova tecnologia os contribuintes serão ranqueados no programa Contribuinte Pai D'égua, que premia aqueles que cumprem suas obrigações.
Para a titular da Sefaz, a medida tem objetivo de ampliar o foco do programa em monitoramento nas auditorias, o que, segundo ela, significa autuar menos e cobrar espontaneamente o tributo de forma mais ostensiva. O alcance dessa nova ferramenta é grande e vai bem além dos atuais seis parâmetros de análise de dados que a Sefaz tem à disposição no sistema atual. "Com esse novo big data a gente vai ver a alma do contribuinte. Estou surpresa com a quantidade de dados a que temos acesso, cruzando informações que nunca cruzamos."
"Essa nova fase do programa não é só um grande sistema para ver tudo do contribuinte. Não existe aqui aquela luta entre fisco versus contribuinte, mas é uma relação colaborativa e o Ceará tem muito a avançar neste sentido", complementa.
Ao O POVO, Fernanda fez um balanço sobre o trabalho da Sefaz e destacou que o trabalho contra sonegação tem sido constante com várias operações realizadas. Ela conta que, só em dezembro, duas importantes operações foram desenvolvidas e envolvem o setor de alimentação e bebidas. São casos de empresas que fraudam o Simples Nacional e que realizam a entrada de produtos sem emissão de nota.
"Tivemos buscas e apreensões envolvendo várias pessoas, mas não podemos divulgar, pois ainda está em segredo de Justiça. Mas temos tido muitos dados positivos, tanto no combate às empresas transvertidas no Simples Nacional, que acabam se beneficiando do regime, dizendo que são pequenas, mas verificamos que não."
O POVO apurou que a Sefaz, em parceria com o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária estão acompanhando um esquema de empresas que entram no Estado com produtos com notas que depois são invalidadas, gerando perdas em arrecadação de imposto estadual. A investigação segue em andamento.
Com o avanço dos projetos de combate à sonegação, Fernanda destacou a importância da chegada dos novos profissionais da Sefaz-CE aprovados no concurso realizado em 2021. Ela também revelou que há alinhamento com o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag), Mauro Benevides Filho, para que ainda em janeiro os profissionais sejam convocados. "No mais tardar na segunda quinzena de fevereiro", completa.
Ela diz que há intenção de realizar ainda em 2022 um novo concurso para Sefaz, desta vez, voltado ao cargo de auditor adjunto. "Estamos analisando se devemos alterar a lei estadual que trata sobre a competência desse cargo de adjunto, ou não. Então precisamos aparar algumas arestas jurídicas para poder caminhar com o concurso".
ICMS
Segundo o resultado consolidado mais recente, nos primeiros onze meses de 2021, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável por R$ 14,54 bilhões em arrecadação no Ceará, segundo a Sefaz. Na comparação com 2020, o crescimento nominal foi de 23,6%. O montante representa 91,3% da arrecadação própria do Estado.
O que é o programa Contribuinte Pai D'Égua
O Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, regulamentado em 2020, estabelece benefícios para os contribuintes que cumprem regularmente as obrigações fiscais. O programa busca alcançar uma maior eficiência na arrecadação e melhorar o ambiente de negócios, além de promover a educação fiscal.
Como funciona:
Os contribuintes participantes são classificados nas categorias de uma a cinco “jangadas”, tendo como base os critérios:
- Cumprimento da obrigação acessória “Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)”;
- A regularidade do pagamento de débitos tributários;
- A escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) de saída e de entrada do contribuinte em sua Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- E a existência e verificação de divergência na escrituração do valor das NF-es de entrada e saída do contribuinte em sua EFD.
Vantagens concedidas aos bons contribuintes:
- Renovação automática e simplificada do Regime Especial de Tributação;
- Concessão de credenciamento especial;
- Tratamento favorecido nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito;
- Prazo diferenciado para recolhimento de impostos;
- Facilitação do processo de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de novos estabelecimentos do mesmo contribuinte;
- Simplificação nos processos de restituição de tributos e no julgamento de processos administrativos tributários, dentre outras medidas.
Fonte: Sefaz_CE