As eleições para a presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará (Fecomércio-CE) foram antecipadas para este sábado, 9 de abril, mas correm o risco de serem decididas na Justiça. Após dois adiamentos, o pleito teve autorização despachada pelo ministro Guilherme Augusto Caputo Barros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e encaminhada pela comissão eleitoral, que decidiu realizar o pleito com menos de 24 horas de antecedência.
Mas, enquanto a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”, liderada por Luiz Gastão Bittencourt, acatou de imediato a decisão, a chapa “Renovação e libertação”, encabeçada por Maurício Filizola, questionou a validade da data e promete “tomar medidas judiciais cabíveis.”
O informe da realização das eleições foi feito pela Fecomércio Ceará na tarde de ontem, 8, quando a comissão alterou a data de 25 de abril para hoje. Inicialmente, a votação dos 34 sindicatos era prevista para 5 de abril.
A metodologia do pleito deve seguir o seguinte rito: das 8h às 14h, acontece a primeira chamada das eleições, com a necessidade de comparecimento de 70% dos sindicatos para ter o resultado reconhecido. Caso isso não aconteça, haverá uma segunda chamada entre 18h e meia-noite. Desta vez, é preciso 50% do total de sindicatos votando.
Se ainda assim não houver quórum para validar o resultado, a comissão eleitoral tem a responsabilidade de convocar uma nova data para eleição com prazo máximo de dez dias a partir da data da segunda chamada.
No entanto, o dia do pleito é motivo de divergência entre as chapas que disputam a presidência da Federação. Com emissão datada do dia 7 de abril, à noite, a decisão do TST autoriza “a Comissão Eleitoral, a partir da publicação da presente decisão, a fixar a data da realização da eleição objeto da correição parcial em exame, até que ocorra a análise da matéria pelo órgão jurisdicional competente.”
Mas a chapa “Renovação e libertação” apresentou uma certidão incluída nos autos que indica que "o inteiro teor da decisão disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 08/04/2022, será considerada publicada em 11/04/2022, nos termos da Lei nº 11.419/2006.”
“Vamos, sim, procurar ver o meio jurídico adequado para questionar ou anular a eleição. A eleição deste sábado é nula de pleno direito e a chapa "Renovação e libertação" irá adotar medidas judiciais cabíveis”, afirmou ao O POVO, Cleto Gomes, advogado do grupo liderado por Maurício Filizola.
Já a chapa "União e Gestão: A Fecomércio que nos representa” afirmou, em nota, que “acredita na Justiça e encara com tranquilidade a decisão.” “Acreditamos que não haja problema com quórum, apesar de alguns votantes possam ter dificuldade de se deslocar do Interior para a Capital”, conclui o grupo liderado por Luiz Gastão Bittencourt.
Uma das principais entidades representativas do setor produtivo cearense, a Fecomércio tem, pela primeira vez, uma disputa para presidência. Anualmente, a entidade administra um orçamento de, pelo menos, R$ 400 milhões – cujos recursos são garantidos pelo Sistema S. Além da representatividade social, os gestores da Fecomércio garantem assento em todas as instâncias de representatividade empresarial no Ceará por liderarem sindicatos do varejo, atacado e serviços, com destaque para o turismo.
Em 75 anos, a entidade só contou com três presidentes: Clóvis Arrais Maia, que hoje dá nome à maior comenda da Federação e fundou e liderou os comerciantes cearenses por longevos 36 anos; José Leite Martins e Luiz Gastão Bittencourt.
Com o apoio de líderes de sindicatos patronais, que hoje dividem as forças dentro da instituição, a última gestão contava com Gastão e Filizola, vice do primeiro, na condução da Fecomércio nos últimos 24 anos, inclusive, com a fundação do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC). Além do IPDC, a Federação lidera as ações do Serviço Nacional do Comércio (Senac), braço de qualificação profissional do setor, e do Serviço Social do Comércio (Sesc), que tem sob seu guarda-chuva escolas, restaurantes e centros culturais.
O racha entre presidente e vice ocorreu no ano passado, quando Gastão voltou de uma temporada no Rio de Janeiro, onde ocupava um cargo na Confederação Nacional do Comércio (CNC). As divergências entre ele e Filizola resultaram em uma carta aberta do vice-presidente que tornava público a queda de braço dentro da Fecomércio Ceará e dava início à disputa. Houve ainda troca de acusações mútuas sobre supostas irregularidades à frente da entidade e embates na Justiça.
Em seguida, ambos lançaram chapas com apoio de sindicatos empresariais de história e peso político-econômico reconhecidos no Estado. A rivalidade gerou novos desentendimentos sobre a realização de eleições e foi motivo das primeiras manifestações judiciais, adiando e estabelecendo uma comissão eleitoral mista. As eleições de hoje abrem nova etapa para resolução ou continuidade da disputa.
INÉDITO
Disputa pela presidência da Fecomércio é a primeira em 75 anos de existência da Federação. Ao longo desse tempo, apenas três pessoas conduziram a entidade, todos aclamados presidentes