A redução de preços de combustíveis a partir do corte de impostos estaduais já está estimado: Seria de R$ 1,80 para a gasolina e de R$ 0,95 para o diesel, conforme cálculos feitos pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE). A redução leva em consideração o corte na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o limite de 17%. Porém, a queda efetiva na bomba de combustível tende a ser ao menos 40% menor.

Isso aconteceria porque há uma defasagem média de R$ 0,73 no litro da gasolina nos postos e R$ 0,63 no diesel, somente para a primeira semana de junho, aponta a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). E a corrosão pode piorar, já que o preço do barril de petróleo (Brent) está em alta (fechou ontem cotado a US$ 121), podendo alcançar US$ 135 até julho, projeta o Goldman Sachs Group Inc.

Como a política de preços da Petrobras segue o mercado internacional, a preços de hoje, a expectativa é de aumento de valores. Pela proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciada na segunda-feira, 6, a ser negociada agora junto ao Congresso e aos governadores, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado. O texto já passou na Câmara e o relator da proposta no Senado prometeu apresentar seu parecer nesta quarta-feira, 8.

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Na avaliação da presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Silvana Parente, a medida do governo Bolsonaro é mal planejada. “É um improviso, medida de curto prazo que não resolve a questão estrutural que já vem de antes da guerra. É uma medida eleitoreira de um governo que não consegue estruturar uma política de preços razoável para Petrobras ou criar uma estabilização responsável que possa reduzir a volatilidade vinda do mercado externo”, observa.

O presidente da República fez o primeiro cálculo do impacto para o consumidor da renúncia fiscal das contribuições federais sobre a gasolina: 79 centavos por litro. Bolsonaro afirmou ainda que o Governo Federal pode "abrir ainda mais" o mercado de combustíveis no País para reduzir o preço na ponta da linha. Ao mesmo tempo em que defendeu a privatização da Petrobras, o presidente espera aumentar o investimento estatal na construção de novas refinarias.

Para o professor de Direito Tributário Edmundo Emerson de Medeiros, o governo fez uma opção por atacar a alta carga tributária dos combustíveis, que no caso da gasolina pode chegar a 1/3 do custo do litro. Outras opções seriam a parcela da Petrobras (mudando a política de preços), da margem das distribuidoras ou da relativa ao etanol que é misturado (intervindo nas usinas produtoras de cana de açúcar).

Mesmo que a intenção de diminuir a pressão dos impostos seja justa, ele destaca, porém, que não existe garantia de que a redução na bomba ocorrerá na mesma proporção dos cortes tributários. Há ainda o risco de disputa judicial. "Então, sabe-se que mesmo que seja aprovada, a proposta do governo passará por um embate nos tribunais, que provavelmente será decidido no STF. Considero que, do ponto de vista jurídico, há maiores chances de manutenção da proposta do governo do que de eventual alteração, pelo Judiciário, em favor dos Estados", completa.

No caso do diesel e gás de cozinha, a União propõe aos governadores zerar o ICMS incidente. A perda de arrecadação seria paga pelo Tesouro Nacional, num rombo estimado entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. As perdas, porém, podem ser maiores. Levantamento do Comsefaz mostra que o PL trará impacto superior a R$ 100 bilhões em 12 meses. Desses, R$ 62 bilhões em perdas diretas em ICMS a serem investidos na educação, saúde e repassados aos municípios.

"A PEC anunciada ontem não traz qualquer compensação para os graves prejuízos às finanças dos estados. (É importante) lembrar que o ICMS representa em média 70% de toda receita dos estados, sendo que 25% é comprometido com a educação, no mínimo 12% com a saúde e outros 25% com os municípios", afirma o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. (Colaborou Alan Magno)

PROMESSAS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o Governo Federal tem a intenção de zerar os impostos federais que hoje incidem sobre a gasolina e o etanol se os estados apoiarem o projeto de lei que fixa em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações que tramita no Senado. Além disso, o presidente ainda disse que o Governo Federal compensará as perdas de arrecadação dos estados que se dispuserem a reduzir a zero a cobrança de ICMS do diesel e do gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano.

POLUIÇÃO
O presidente da Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, Márcio de Lima Leite, elogiou a proposta de reduzir os impostos sobre os combustíveis. Contudo, ele externou a preocupação que com a perda de competitividade do etanol, levando à migração de consumo ao combustível fóssil - na contramão, assim, do objetivo de transição energética em direção a fontes menos poluentes.