Após ser lida ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, a proposta encaminhada pelo governo do Estado de reduzir 18% para 15% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol pode ser votada em regime de urgência hoje pela Casa.
A articulação está sendo conduzida pelo líder do governo no parlamento, o deputado Júlio César Filho (PT). O requerimento de urgência, contudo, ainda não foi apresentado. Após esse trâmite, ainda é necessária que a matéria seja apreciada nas comissões da Assembleia e votada em plenário. Caso não haja pedido de vistas, o que atrasaria esse processo em pelo menos 48 horas, há a possibilidade de que o projeto seja aprovado ainda hoje.
Embora seja vista como mais um alento ao bolso do consumidor e como uma medida de incentivo a um combustível limpo, a redução da alíquota do (ICMS) sobre o etanol hidratado no Estado irá gerar uma perda arrecadatória de R$ 21 milhões para os cofres públicos do Ceará entre agosto e dezembro deste ano, conforme informação repassada com exclusividade ao O POVO pela titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.
A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados e deverá "ser aprovada com rapidez", conforme projeta Fernanda, dado o consenso entre governo e oposição em torno da proposta.
"Vai avançar super rápido, essa pauta de redução todos querem ouvir, é algo que queremos aprovar com rapidez também tendo como base a discussão da lei que reduziu o ICMS sobre os combustíveis", complementa.
Para o consumidor, o impacto esperado é de uma redução de R$ 0,16 no preço médio do litro do álcool. O produto, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), estava sendo vendido com valores entre R$ 4,95 e R$ 6,79 na última semana de julho.
Medida ocorre após alteração da alíquota do ICMS sobre a gasolina no Ceará. Ação é uma medida estadual que busca garantir o potencial competitivo do álcool veicular frente aos demais combustíveis.
"Se criou um desajuste na tributação. Aprovaram a lei da alíquota modal de 18% para todos os combustíveis e se esqueceram que o etanol também é um combustível, que o gás de cozinha e o gás natural também são. Se a alíquota vai estar a mesma para todos, cadê o diferencial?", argumenta.
A secretária do Estado afirma que a decisão da redução do ICMS foi algo com pouco estudo técnico, criticando o pouco aprofundamento do tema.
"Qualquer aluno de quinta série sabe que potencial de combustão do álcool é menor, que precisa consumir e queimar muito mais para ter o desempenho da gasolina, mas o Congresso e o Governo Federal vão lá e colocam tudo na mesma régua", afirma.
O cálculo de Fernanda, com dados ainda parciais, estima perda de R$ 61 milhões na arrecadação do mês julho no Ceará com a queda do ICMS sobre energia, serviços de telecomunicações e combustíveis, em especial a gasolina.
Nesse contexto, Fernanda detalha que a ação do Estado responde a um apelo nacional do setor do biocombustível no Brasil. Ela relata que representantes da cadeia produtiva do etanol argumentaram que sem um diferencial de alíquota, o consumo do álcool veicular no Brasil seria completamente desestimulado.
Para os motoristas, fazer a troca da gasolina pela etanol somente apresenta compensação financeira se o preço do litro do álcool corresponder a no máximo 70% do preço da gasolina, já que ele será consumido mais rápido pelos veículos.
"Ou seja, com os 18% de alíquota estaríamos dando preferência pra um combustível fóssil que é a gasolina em detrimento de um ambientalmente desejado, enquanto o mundo todo faz o contrário, sendo que somos o maior produtor do mundo de biocombustível", argumenta.
Os fatos, para a titular da Sefaz, provam a falta de preparação técnica e estudos por parte dos entes federais nas tomadas de decisões. "Parece que lembraram que o álcool seria afetado só depois de aprovar a lei. Mas é isso, é o Brasil de hoje", pontua.
Fernanda considera como certa a aprovação da redução do combustível e confirma o impacto positivo para os consumidores em um curto e médio prazo, mas reitera o temor diante das perdas de arrecadação. "Teremos que lidar com mais esse impacto. Seguimos na fé, na esperança de que ocorra algum tipo de compensação de fato para os estados, que alguma portaria, medida garantia um retorno diante dessas perdas", complementa. (Colaborou Alan Magno)