O Ceará aumentou quatro pontos percentuais o consumo de energia por meio do Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL). O crescimento se deu em 13 meses, segundo relatórios da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Isso quer dizer que subiu de 18% para 22% o consumo total da energia do Estado, por meio dessa modalidade.
Este ainda é um mercado para grandes consumidores, ou seja, grandes e médias empresas, que podem escolher de quem comprar sua energia.
Porém, o Ministério de Minas e Energia publicou na última semana, uma portaria permitindo que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre.
A medida, que deve fazer com que distribuidoras percam clientes, viabiliza a entrada de aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras, no País, no chamado mercado “ACL”.
Esse grupo de consumidores beneficiados, que poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2024, é composto principalmente por empresas com faturas mensais de energia superiores a 10 mil reais, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Em nota, a entidade comemorou a medida, classificando-a como a maior abertura de mercado promovida desde 1995, quando a Lei 9074 deu os primeiros passos para a criação do ACL.
Segundo o consultor de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço, esse é um mercado em constante crescimento. "A tendência é que o mercado livre lidere totalmente a comercialização de energia no país e, no Ceará, não será diferente."
Porém, ele afirma que não há uma expectativa de crescimento consolidada no Estado.
"Todos desejam a abertura total, para todos os consumidores e a portaria do Governo Federal de abertura para novos públicos, a partir do ano que vem e a ação gradual de chegar até as residências, em 2028, são passos importantes nesse mercado", diz Picanço.
O consultor só atenta para um ponto que ainda se mostra como empecilho para o crescimento deste mercado, que é o medo de muitos consumidores em aderir e entender exatamente os mecanismos do ACL.
"Temos, não só aqui no Ceará, como no País todo, muitos consumidores que já poderiam ter aderido ao mercado livre de energia, mas que não o fazer por receio de deixar de contar com os serviços da concessionária, o que também deve ir mudando com o tempo."
Adão Linhares, secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra, explica que as movimentações do Governo Federal de planejamento e abertura do mercado livre de energia seguem o que foi vivido há algumas décadas, com a telefonia.
"Assim como o consumidor final pode escolher a sua operadora de telefone, ele poderá escolher de quem irá comprar a energia que consome."
Porém, ele lembra que a distribuição continuará sendo realizada pelas concessionárias, que já possuem a estrutura física - fios, cabos, postes, transmissores, instalados nos municípios, estados e País. A distribuição, atualmente, conforme o secretário, corresponde a até metade da conta de energia.
"Ou seja, a pessoa vai pagar pela energia que contratou para a empresa que escolheu e vai pagar o valor da distribuição para a concessionária do território em que está inserida. O Mercado Livre de Energia vem para que todo mundo possa contratar aquilo que realmente se enquadra na sua realidade, pagando não em cima de um consumo, mas do que foi contratado, livre também das bandeiras tarifárias", explica.
Também na última semana, uma consulta pública foi lançada pelo Ministério de Minas e Energia, para que seja estuda a adoção uma abertura total do Mercado Livre de Energia, como em outros países europeus e em alguns estados nos EUA.
A projeção é para que residências possam fazer esse tipo de escolha até 2028.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O mercado livre de energia elétrica, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), é o ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia, o que se costuma dizer que têm direito à portabilidade da conta de luz.
Nesse ambiente, consumidores e fornecedores negociam entre si as condições de contratação de energia. Hoje, 80% da energia consumida pelas indústrias do País é adquirida no mercado livre de energia.
Como funciona?
O sistema garante oferta e qualidade do produto.
Diferenças entre o contratado e o produzido ou consumido são liquidadas pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), definido em 4 submercados e 3 patamares de carga, por modelo computacional. Esta liquidação é feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Contratos protegem os agentes do preço de curto prazo e são obrigatórios para 100% da carga, sem restrições de prazo no caso do mercado livre.
Contratos podem ser registrados após a medição do consumo efetivo. A não comprovação, além da exposição ao pagamento do PLD, implica no pagamento de penalidades para falta de lastro de contratos de energia e potência.
Diferenças entre consumidores
Consumidores livres - devem possuir, no mínimo, 2.000 kW de demanda contratada para poder contratar energia proveniente de qualquer fonte de geração, desde janeiro de 2020 (Portaria 514/2018 do Ministério de Minas e Energia).
Consumidores especiais - devem possuir demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 2.500 kW. Esses consumidores podem contratar energia proveniente apenas de usinas eólicas, solares, a biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou hidráulica de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50.000 kW, as chamadas fontes especiais.
Consumidores cativos - A opção tradicional da maioria dos consumidores está restrita a adquirir energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). As tarifas pelo consumo da energia são fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não podem ser negociadas. Todos os consumidores residenciais estão nesse mercado, assim como a imensa maioria do comércio, pequenas indústrias e consumidores rurais.
Colocação
No País, o Boletim da Energia Livre da Abraceel indica que o Pará é o estado que mais tem usado energia por meio do mercado livre, com 55%. Abaixo dele, estão estados no sudeste, como Minas Gerais, como 54% e da região sul, como o Rio Grande do Sul, com 47% e o Paraná, com 44%. Na região Nordeste, o estado que mais está utilizando esse recurso é a Bahia, com 36%. O Ceará, é o sétimo estado na sua região geográfica e o 18º no País no ranking de utilização do mercado livre de energia.
Na prática, o Mercado Livre de Energia é um ambiente cuja negociação pela geração da energia é feita diretamente entre o consumidor e o distribuidor/gerador ou pelo comerciante de energia – geralmente empresas especializadas em estabelecer os contatos entre geradores e consumidores. O preço do megawatt/hora nesta modalidade não é regulado por leilões e são estimados em até 40% abaixo do preço regulado no chamado mercado cativo, mas os contratos são registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).