O Governo Federal não vai cobrar royalties sobre o uso da costa brasileira nos investimentos em geração de energia eólica no mar. A nova regulamentação para as eólicas offshore foi finalizada nessa semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A informação foi confirmada ao O POVO pelo ministro Adolfo Sachsida, que participou de almoço com empresários e destacou o preceito principal do Governo nesse processo de regulamentação: gerar energia limpa, segura e barata.
"A regulamentação do MME não prevê royalties, essa é nossa estratégia. É uma orientação do presidente Jair Bolsonaro (PL). O importante é que o investimento de mais dinheiro, pois com o dinheiro privado se gera mais emprego, renda e vai reindustrializar o Nordeste", afirma.
A previsão de que o MME ficaria encarregado de autorizar o direito de uso e o aproveitamento dos recursos naturais para a geração de energia offshore, foi previsto no Decreto 10.946/2022. No Congresso, ainda caminha um marco legal, que oferece maior segurança jurídica do que um decreto.
O POVO apurou que a expectativa é adiantar esse processo de regulamentação de forma que pelo menos os projetos industriais e de hidrogênio avancem. Ter uma legislação para offshore é o que abriria a possibilidade de realizações de leilões de energia para o segmento.
Vale destacar que a regulamentação da produção de energia eólica offshore é uma demanda antiga do empresariado e há uma fila de projetos a serem desenvolvidos. Até o fim de agosto, o Ibama tinha 66 projetos com pedidos de licenciamento. Os dois mais antigos, de 2016 e 2017, são do Ceará.
Na totalidade dos projetos apresentados ao Ibama, há a previsão de instalação de mais de 11,5 mil aerogeradores de energia na costa brasileira. A capacidade de geração de energia deve superar 169 MW.
Somente no Ceará são 13 novos projetos de eólica offshore apresentados em 2022. E 19 projetos no total.
Vale lembrar que muitos desses projetos offshore são associados ao hub de Hidrogênio Verde em formação no Ceará. As empresas pretendem utilizar a energia obtida nos aerogeradores no processo de eletrólise que permitirá a separação da molécula de hidrogênio.
"O Ceará é fundamental na estratégia de mineração e energia. As eólicas offshore tem no Ceará um estado de excelência, então estamos apostando muito nas eólicas offshore e no H2V. Estamos também trabalhando para destravar Santa Quitéria (Usina de Itataia)", afirmou o ministro.
Sobre Itataia, Sachsida afirmou que "em um ou dois meses" deve haver avanço nos trâmites do projeto.
Projetos
Apenas o Ceará, até o fim de agosto, contava com 19 projetos de usinas offshore em licenciamento no Ibama