Cada vez mais a inovação é uma realidade e uma cobrança do mercado atual. Ter algo diferente, que traga mais benefícios e menos custos para quem produz e quem consome, é uma busca diária de toda a cadeia produtiva. Por isso, milhares de pessoas têm o seu trabalho voltado para desenvolver algum produto ou melhoria em processos. Quando o resultado dessa busca é algo realmente inovador, é preciso se dar um segundo passo nessa cadeia, que é o da busca por patentear essa criação.
No Ceará, ainda conforme os registros do Instituto, de 2018 para cá o Estado vem aumentando o número de patentes conquistadas. O último registro consolidado, que é de 2021, traz a marca de 52 patentes concedidas.
Sobre este ano, o INPI informou somente que, até agosto, 68 pedidos recebidos pelo órgão são de autoria de cearenses. Nos últimos quatro anos, o maior registro de pedidos de patentes do Ceará foi em 2020, com 124 entradas junto ao órgão.
No Brasil como um todo, os registros de patentes são solicitados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), atualmente vinculado ao Ministério da Economia. É esse órgão que atesta o desenvolvimento de uma nova tecnologia, processos industriais ou a criação ou melhoria de um novo produto.
É a patente a única forma que se tem para se proteger os direitos de propriedade industrial do inventor, assim como seus interesses econômicos, tecnológicos e comerciais. É este documento que garante ao criador o direito ao processo de fabricação ou de seu aperfeiçoamento.
Atualmente, segundo dados do INPI, o tempo médio até a análise dos pedidos (a partir do pedido de exame) é de 4 anos. Até agosto deste ano, foram feitos 17.536 pedidos no País. Além disso, também tendo como base o mês de agosto, já foram concedidas no Brasil, em 2022, 16.849 patentes.
As áreas que, em geral, mais demandam patentes são: Química Orgânica Fina, Tecnologia Médica, Máquinas Especiais e Transporte.
A advogada especialista em propriedade intelectual, Amanda Alves Gomes, lembra que o número de pedidos de patente, de um modo geral, não é grande, pois há que se fazer a diferenciação entre o pedido de registro de marca e de patente. “A marca é a identidade visual da empresa, o que é completamente diferente da patente, que necessariamente precisa ser algo totalmente inventivo.”
Ela destaca que este é um mercado promissor, já que para o inventor, ter a patente lhe garante os direitos intelectuais, assim como o licenciamento ou royalties daquela invenção. Porém, o processo é tido como burocrático e complexo, podendo ser facilitado com a busca por profissionais especializados neste mercado.
“Essa demanda de patente precisa ser avaliada. Precisa ser feita uma pesquisa para ver se realmente é algo inovador. Após, existe uma redação de patente específica para cada situação. Então, para seguir todo esse protocolo, o ideal é sempre procurar profissionais adequados que ajudem não só a protocolar o pedido propriamente dito, como também a fazer um bom acompanhamento desse processo, porque existem muitos prazos e documentações a serem seguidos para que o inventor não corra o risco de perder essa patente.”
A advogada também ressalta que muitas vezes o inventor esbarra nos custos desse processo de patentear a sua invenção, já que além da Guia de Recolhimento da União (GRU) que é necessária ser paga para entrar com o pedido, há o custo de testes, processos, viabilidades daquela invenção que precisam ser levados em conta. “Tudo isso, no meu modo de ver, faz com que esse número de pedidos de patentes ainda não seja muito alto no Brasil”, acrescenta.
Amanda destaca que, por não saber como fazer, as pessoas estão buscando empresas para dar segmento ao processo. Porém, ela reforça a necessidade de se ter referências e seguranças, para não cair em possíveis fraudes, lembrando que, atualmente, todo o processo pode ser feito de forma on-line e há dicas de como evitar cair em golpes, no próprio site do INPI.
“O mercado de patentes está mais aquecido. Há muitas empresas investindo em inovação e, como especialista em propriedade intelectual, acredito que o maior desafio seja realmente dar para quem trabalha com invenção, a real dimensão do seu trabalho. Que as empresas não fiquem com essas patentes sem dar também uma parte para o profissional inventor e que ele tenha também um benefício em relação a isso”, pondera.